Medida Provisória n° 270, de 2005

11ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tião Viana, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 270, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SSEXP.

10ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência, após consulta às lideranças partidárias, comunica não haver acordo para apreciação da matéria nesta oportunidade.
À SSCLSF.

9ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.

8ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.

7ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum.
À SSCLSF.

6ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF.

5ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se amanhã.
À SSCLSF.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 14 de março do corrente, terça-feira.
À SSCLSF.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF.

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF.

09:00hs - Leitura do Ofício nº 109/06 PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a partir de 25 de fevereiro de 2006.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

09:00hs - Leitura do Ofício nº 109/06 PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a partir de 25 de fevereiro de 2006.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

Juntadas as folhas nº 62 e 63, refentes, respectivamente, ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 4, de 2006, prorrogando o prazo de vigência da Medida Provisória por mais 60 dias, a partir de 14.02.2006, e sua publicação no DOU de 02-02-2006, Seção I.

Juntadas as folhas nº 62 e 63, refentes, respectivamente, ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 4, de 2006, prorrogando o prazo de vigência da Medida Provisória por mais 60 dias, a partir de 14.02.2006, e sua publicação no DOU de 02-02-2006, Seção I.

Juntadas as folhas nº 62 e 63, refentes, respectivamente, ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nº 4, de 2006, prorrogando o prazo de vigência da Medida Provisória por mais 60 dias, a partir de 14.02.2006, e sua publicação no DOU de 02-02-2006, Seção I.

No prazo regimental foram oferecidas 24 (vinte e quatro) EMENDAS à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ANIVALDO VALE 004, 005; BISMARCK MAIA 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024; e, MILTON MONTI 003.; ROSE DE FREITAS 001, 002 (às fls. 29 a 53).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 15 de dezembro de 2005 e publicação no Diário Ofícial do dia subseqüente.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.