A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação do projeto, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 1.152, de 2008-CMA, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 69, de 2008, CMA, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 25/11/2008*************

Onde se lê "nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo)" leia-se "nos termos da Emenda nº 1-CMA".

Leitura do Parecer nº 1.152, de 2008-CMA, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 69, de 2008, CMA, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 25/11/2008*************

Onde se lê "nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo)" leia-se "nos termos da Emenda nº 1-CMA".

Lido e deferido o Requerimento nº 1.323, de 2008, do Senador Romero Jucá, no qual S. Exª solicita a retirada do Requerimento nº 1.268, de 2008, também de sua autoria.
O Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2005, continua a tramitar autonomamente e volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
O Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2008, fica na Secretaria-Geral da Mesa em virtude da apresentação de requerimento de tramitação conjunta com outra proposição.
À CMA, em decisão terminativa.

Leitura do Requerimento nº 1.268, de 2008, do Sr. Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 124, de 2008 com o Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.



À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA.