Atividade Legislativa
9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 288 de 2005
- Complementar
| Autor: | SENADOR - Luiz Soares |
| Ementa: | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para proibir que detentor de mandato eletivo exerça atividade de apresentador ou comentarista de programa veiculado por emissora de rádio e televisão. |
| Data de apresentação: | 16/08/2005 |
| Situação atual: |
Local:
07/03/2007 - Secretaria de Arquivo
Situação:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
|
| Indexação da matéria: | Indexação: ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, INELEGIBILIDADE, PROIBIÇÃO, MANDATO ELETIVO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, APRESENTAÇÃO, COMENTÁRIO, RÁDIO, RADIALISTA, TELEVISÃO, PROGRAMA, EMISSORA, DECLARAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÃO, PERÍODO, TEMPO. |
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 288 de 2005
- Complementar
| Texto inicial (mais informações) | 16/08/2005 |
| Legislação citada (mais informações) | 16/08/2005 |
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 288 de 2005
- Complementar
Tramitação encerrada
| Despacho: |
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
