Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2005
- Iniciativa
- Deputado Federal João Grandão (PT/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4435/2001
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao maio-ambiente), no que se refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/2005
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao maio-ambiente), no que se refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/04/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 18/02/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável à matéria na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/02/2010
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 132, de 2010 - CMA, relator ad hoc Senador Jefferson Praia, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo, que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marconi Perillo, com voto favorável ao PLC nº 23, de 2005, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pelo arquivamento do PLC nº 3, de 2008. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 24/03/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Anexado quadro comparativo, às fls. 42/46, elaborado com base no Parecer nº 132 de 2010. Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 19/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21799-21800 | Aprovado o Requerimento nº 304, de 2010. (apreciado, extrapauta, após consulta às lideranças e ao plenário) As matéria passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CCJ. |
| 01/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 10811 | Leitura do Requerimento nº 304, de 2010, da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os PLC nºs 3, de 2008, e 23, de 2005, para tramitação conjunta, por versarem sobre matérias correlatas. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8164 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas à matéria. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6306 | Leitura do Parecer nº 132, de 2010 - CMA, relator ad hoc Senador Jefferson Praia, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo, que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 10/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6266-6285 | Leitura do Parecer nº 132, de 2010 - CMA, relator ad hoc Senador Jefferson Praia, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo, que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 07/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7610-7613 | Leitura. À Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/2005
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- 21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 304, de 2010)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 22/12/2006 - Redistribuição)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 03/12/2008 - Redistribuição)
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 23/02/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jefferson Praia (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/02/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/03/2010 - 17/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, CONFISCO DE BENS, APREENSÃO, PRODUTO, LIBERDADE, ANIMAL, ADAPTAÇÃO, FAUNA SILVESTRE, DOAÇÃO, FUNDAÇÃO, ECOLOGISTA, TÉCNICO, HABITAÇÃO, EXIGÊNCIA, AVALIAÇÃO, MERCADORIA PERECÍVEL, PRODUTO PERIGOSO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA, DESTRUIÇÃO, INUTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ATO ILÍCITO, CONFISCO, MERCADORIA APREENDIDA, FAVORECIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, RESPONSÁVEL, DESTINAÇÃO, VENDA, RECICLAGEM, LIBERAÇÃO, VEÍCULOS, CONCLUSÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PAGAMENTO, MULTA, PENALIDADE, PESSOA JURÍDICA, LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, PATRIMÔNIO, BENEFÍCIO, FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO FLORESTAL, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, FAUNA.
| Matéria |
|---|
| RQS 304/2010 |
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 01/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Marconi Perillo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 23, de 2005 e nº 3, de 2008.)
- 10/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de Pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 23, de 2005, e 3, de 2008).
- 08/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marconi Perillo, com voto favorável ao PLC nº 23, de 2005, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pelo arquivamento do PLC nº 3, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLC nº 23, de 2005, e 3, de 2008) - Relatório Legislativo
- 24/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 23, de 2005 e 3, de 2008).
- 20/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 3, de 2008 e 23, de 2005).
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 304, de 2010. (apreciado, extrapauta, após consulta às lideranças e ao plenário)
As matéria passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 21799-21800
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, neta data.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 304, de 2010, de tramitação conjunta.
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 304, de 2010, da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os PLC nºs 3, de 2008, e 23, de 2005, para tramitação conjunta, por versarem sobre matérias correlatas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 10811
- 30/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado quadro comparativo, às fls. 42/46, elaborado com base no Parecer nº 132 de 2010.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único. - Quadro Comparativo
- 18/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 8164
- 18/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 10/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/03/2010 a 17/03/2010.
************* Retificado em 15/03/2010*************
Onde se le:
Leitura do Parecer nº 132, de 2010 - CMA, relator ad hoc Senador Jefferson Praia, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo, que apresenta.
Leia-se:
Leitura do Parecer nº 132, de 2010 - CMA, relator ad hoc Senador Jefferson Praia, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CMA), que apresenta.
- 09/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 132, de 2010 - CMA, relator ad hoc Senador Jefferson Praia, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo, que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6306
- Publicado no DSF Páginas 6266-6285
- Avulso de parecer
- 03/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls. 36/39, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 02/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23/02/2010, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Jefferson Praia, em substituição à Senadora Marisa Serrano.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CMA-substitutiva (fls. 28 a 34).
À SCLSF, para as devidas providências.
- 18/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 2ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/2/2010.
- 18/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável à matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora MARISA SERRANO, para relatar.
- 03/12/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido OF. Nº 538/08- GSABOT, do Gabinete do Sen. AUGUSTO BOTELHO, encaminhando esta matéria para redistribuição.
- 12/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/12/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao relator, Sen. AUGUSTO BOTELHO, para reexame.
- 04/12/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen.AUGUSTO BOTELHO , com minuta de parecer devidamente assinada, pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo que apresenta (fls. 23 a 27).
- 02/03/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador AUGUSTO BOTELHO, para relatar.
- 29/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 30/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedido pedido de vista ao Senador Augusto Botelho.
- 16/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Sen. SERYS SLHESSARENKO, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 04/05/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora SERYS SLHESSARENKO, para relatar.
- 06/04/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão,nesta data.
- 06/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 7610-7613
- 04/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos às fls. 14 a 16 cópia da legislação citada no autógrafo.
Aguardando leitura.
- 04/04/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:57