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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 50 de 2005
 
Autor: SENADOR - Cristovam Buarque
Ementa: Cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Data de apresentação: 02/03/2005
Situação atual:
Local: 
17/12/2008 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
17/12/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  04556 / 2008
Indexação da matéria: Indexação: AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CRIAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL, PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, ACOMPANHAMENTO, GESTÃO, CONTROLE, REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PROMOÇÃO, INTERAÇÃO, ÓRGÃOS, GOVERNO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, INICIATIVA, SOCIEDADE CIVIL, CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 50 de 2005
 
Avulso da matéria (P.S 01150 / 2008)
Avulso da matéria
Texto final revisado  (mais informações) 16/12/2008 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 19/04/2006 
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
  Parecer aprovado na comissão 15/10/2008 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 50 de 2005
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  (Em decisão terminativa)
Comissões: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatores : 
Juvêncio da Fonseca  (encerrado em 01/02/2007 - Redistribuição)
Patrícia Saboya  (encerrado em 27/08/2008 - Substituído por "ad hoc")
Geraldo Mesquita Júnior  (encerrado em 05/11/2008 - Parecer Oferecido)

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Antonio Carlos Valadares  (encerrado em 19/04/2006 - Parecer Oferecido)

Prazos:
04/03/2005 - 10/03/2005 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
05/11/2008 - 05/11/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CDH) (Art. 122, II, "c", do RISF)
  Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 355/08 - CDH), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. 
26/11/2008 - 02/12/2008 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 50 de 2005
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CDH.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:

Primeiro dia: 04.03.2005
Último dia: 10.03.2005
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares para emitir relatório.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).




À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data pela Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.

Matéria aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Matéria pronta para a pauta.
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta comissão.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidencia designa a Senadora Patricia Saboya Gomes para relatar a materia

Ao gabinete do relator.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya, com o voto favorável a aprovação da matéria,
nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião (extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido relatora para reexame.

Ao Gabinete da Senadora Patrícia Saboia.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Patrícia Saboya, sem alterações, mantido o voto favorável a aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior, relator "ad hoc".
Feita a leitura do relatório e a discusão da matéria, a votação é adiada por falta de quórum.
Ação:
Solicitação da SGM, por meio do ofício nº 1368/2008, para atender requerimento de autoria do Senador Romero Jucá para que seja ouvida a CCJ, nos termos regimentais.

À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Processado devolvido a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sem leitura do requerimento de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, uma vez que esta Comissão consta do despacho inicial de distribuição da matéria e já foi por ela examinada.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria retorna à pauta da Comissão
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em decisão terminativa, a Comissao aprova por unanimidade a Emenda nº 01 - CCJ/CDH (SUBSTITUTIVO).

Nos termos do Art. 58, §2, I, da Constituição Federal, c/c os Arts. 91 e 282 do RISF, a matéria irá a turno suplementar na próxima reunião deliberativa da Comissão.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexamos às fls. de 21 a 25 o Parecer da Comissão e às fls. 26 o Oficío nº 355/08-CDH, comunicando ao Presidente do Senado a deliberação da Comissão.

À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A presente matéria consta da pauta da 46ª reunião desta CDH, convocada para 05/10/2008, para discussão em Turno Suplementar.
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Não foram apresentadas emendas na discussão suplementar.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa adota em definitivo a Emenda nº 01-CDH (Substitutivo).

Anexei as fls. nº 28 a 30 o Texto Final e Ofício nº 371/08-CDH. datado de hoje, de comunicado do Presidente da CDH ao Presidente do Senado Federal da deliberação terminativa da Comissão.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. 31, legislação citada no Parecer.

Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.150, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravel à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.151, de 2008-CDH, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, favoravel à matéria, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 371, de 2008, CDH, comunicando que não foram oferecidas emendas na discussão suplementar à Emenda nº 01-CCJ/CDH (Substitutivo) ao presente projeto de lei.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicação em 25/11/2008 no DSF Página(s): 47414 - 47431 ( Ver Diário )
Publicação em 25/11/2008 no DSF Página(s): 47599 - 47600 ( Ver Diário )
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/11/2008 a 02/12/2008.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 34 a 35).

À SEXP.
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.36 e 37).
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF nº 2008, de 17/12/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. nºs 38 a 40).
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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