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Atividade Legislativa
9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 1494 de 2004
 
Autor: SENADOR - Gerson Camata
Ementa: Convoca plebiscito a respeito dos temas especificados, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
Data de apresentação: 14/12/2004
Situação atual:
Local: 
14/11/2008 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação: 
06/12/2007 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Indexação da matéria: Indexação: FIXAÇÃO, PRAZO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, PAIS, REALIZAÇÃO, CONSULTA, PLEBISCITO, DEFINIÇÃO, TEMAS, GARANTIA, DIVULGAÇÃO, RADIO, TELEVISÃO, ORIENTAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, REGISTRO, TEMPO, PROPAGANDA, COMPETÊNCIA, (TSE), REGULAMENTAÇÃO.
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 1494 de 2004
 
Avulso do Parecer (P.S 00005 / 2007)
Avulso da matéria

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 21/03/2007 
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 1494 de 2004
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 (Em virtude da aprovação de requerimento de audiência)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissões: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatores : 
Paulo Duque   (atual)

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Jefferson Peres  (encerrado em 20/12/2006 - Parecer Oferecido)
Jefferson Peres  (encerrado em 21/03/2007 - Parecer Oferecido)

Prazos:
07/02/2007 - 13/02/2007 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "d", do RISF)
 
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 1494 de 2004
 
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Ordenação
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Tramitação
Ação:
Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Gerson Camata (fls. nº 20).






Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para análise da Emenda.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, de autoria do Senador Gerson Camata (fls. nºs 21/30).

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.





Encaminhada às Senadoras e aos Senadores cópia do Relatório do Senador JEFFERSON PÉRES, e do avulso do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 1494, de 2004.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Sibá Machado que conclui pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O Senador Gerson Camata, autor da proposição, retira a Emenda nº 1 (fls. nº 20);
Anexei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Gerson Camata, pendente de Parecer (fls. nº 43).

Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Voto em Separado reformulado pelo Senador Sibá Machado que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, (fls. nºs 37/42).

Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, os Senadores César Borges, Demóstenes Torres, Rodolpho Tourinho e Romeu Tuma oferecem a Emenda nº 3, pendente de Parecer.

A Presidência, por decisão da Comissão, adia a apreciação da matéria.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para análise do Projeto, da Emenda nº 2, de autoria do Senador Gerson Camata (fls. nº 43), e da Emenda nº 3, de autoria dos Senadores César Borges, Demóstenes Torres, Rodolpho Tourinho e Romeu Tuma (fls. nº 44).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, com acolhimento da Emenda n° 3 e acolhimento parcial da Emenda n° 2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Valter Pereira, nos termos regimentais.





Encaminhado ao Senador Valter Pereira.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira com a Emenda nº 4 (fls. nºs 54/55).






Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para análise da Emenda.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta; pela prejudicialidade da Emenda nº 2, de autoria do Senador Gerson Camata, e da Emenda nº 3, de autoria dos Senadores César Borges, Romeu Tuma, Demóstenes Torres e Rodolpho Tourinho, e pela rejeição da Emenda nº 4, de autoria do Senador Valter Pereira.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Jefferson Péres reformula o relatório para suprimir o tema "redução da maioridade penal", constante do inciso VI, do art. 1º, do PDS nº 1494, de 2004, nos termos da Emenda nº 3-CCJ.

A Comissão aprova o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ; pela prejudicialidade da Emenda nº 2, de autoria do Senador Gerson Camata, e da Emenda nº 3, de autoria dos Senadores César Borges, Romeu Tuma, Demóstenes Torres e Rodolpho Tourinho, e pela rejeição da Emenda nº 4, de autoria do Senador Valter Pereira (fls. nºs 56/66).


À SSCLSF, em prosseguimento à tramitação.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. nº 68, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/02/2007 a 13/02/2007.
Ação:
Encerramento do prazo para apresentação de emendas para a presente matéria, tendo sido oferecida uma emenda (Emenda Supressiva nº 4, de Plenário), anexada ao presente processado, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.


À CCJ.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para emitir relatório sobre a Emenda nº 4, de Plenário (fls. nºs 54/55).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação da Emenda nº4 de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 4, de Plenário.

Vota vencido, o Senador Pedro Simon.


À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 240, de 2007, da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a presente matéria.



À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a Emenda nº 4-Plen.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 240, de 2007, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Paulo Duque, para relatar.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Duque, pela aprovação do projeto com as alterações da CCJ e a Emenda nº 05, que apresenta.

Matéria Pronta para a pauta.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidas nesta CDH, 2 emendas que foram enumeradas como Emenda nº 6 e Emenda nº 7, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko.

Ao Gabinete do relator para exame das emendas.

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida nesta data, a Emenda nº 08, de autoria do Senador Marcelo Crivella.

Ao Gabinete do relator para exame das emendas pendentes de parecer.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Duque, pela aprovação do projeto com as alterações aprovadas na CCJ, contempladas a emenda nº 5 de relator e as emendas nº 6 e nº 7 (de autoria da Senadora Serys Slhessarenko) e pela prejudicialidade da Emenda nº 8 (de autoria do Senador Marcelo Crivella) por ser identica a emenda nº 6.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Paulo Duque, para reexame e análise das emendas nºs 9 e 10, de autoria do Senador Paulo Paim.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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