Projeto de Lei do Senado n° 322, de 2004
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/10/2007 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 322/2004
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 10/11/2004
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão Assun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/11/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão Assun... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33672 | Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 913, de 2007, de retirada da matéria, em caráter definitivo. O Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2004, vai ao Arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
15/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27479 | Leitura do Requerimento nº 913, de 2007, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a retirada definitiva da presente proposição, também de autoria de S. Exª. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17241 | Aprovado o Requerimento nº 448, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor. À CMA. |
11/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14075 | Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto, que aguardará na Secretaria-Geral da Mesa a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 448, de 2007, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À SCLSF. |
05/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13513 | Leitura do Requerimento nº 448, de 2007, subscrito pelo Senador Sérgio Zambiasi, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, também seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
01/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12050 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 3, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetida a matéria a apreciação do Plenário. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, ao projeto. À SCLSF. |
20/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10944 | Leitura do Parecer nº 265, de 2007-CAE, Relator: Senador Fernando Collor, concluindo pela aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CAE, e pela rejeição da Emenda nº 2. Anunciado o recebimento do Ofício nº 46/2007/CAE, comunicando a aprovação da presente matéria, com a Emenda nº 1-CAE, em caráter terminativo, em 27 de março de 2007. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. |
20/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10898-10923 | Leitura do Parecer nº 265, de 2007-CAE, Relator: Senador Fernando Collor, concluindo pela aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CAE, e pela rejeição da Emenda nº 2. Anunciado o recebimento do Ofício nº 46/2007/CAE, comunicando a aprovação da presente matéria, com a Emenda nº 1-CAE, em caráter terminativo, em 27 de março de 2007. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. |
11/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35793-35795 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/2004
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Efraim Morais (encerrado em 22/02/2005 - Redistribuição)
- Senador João Ribeiro (encerrado em 12/05/2005 - Redistribuição)
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 28/02/2007 - Redistribuição)
- Senador Fernando Collor (encerrado em 27/03/2007 - Parecer Oferecido)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)
- Prazos:
- 12/11/2004 - 19/11/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/04/2007 - 27/04/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/05/2007 - 09/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO, (CEF), MODALIDADE, LOTERIAS, JOGO DE AZAR, MOMENTO, APOSTA, IDENTIFICAÇÃO, APOSTADOR, INTERMÉDIO, NÚMERO, CADASTRO, (CPF).
- Observações:
- (RECURSO 00003 2007, DE AUTORIA DO SEN SÉRGIO ZAMBIASI E OUTROS).
- 13/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 15/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 913, de 2007, de retirada da matéria, em caráter definitivo.
O Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2004, vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 33672
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 913/2007, de retirada, em definitivo, desta proposição.
- 14/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 913, de 2007, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a retirada definitiva da presente proposição, também de autoria de S. Exª.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 27479
- 02/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido OF.SF/1057/ 2007 (fl 46), do Senhor Presidente do Senado, Senador RENAN CALHEIROS, comunicando que foi protocolado requerimento de autoria do Senador SÉRGIO ZAMBIASI, em que solicita a retirada definitiva do PLS nº 322, de 2004 (fl 47).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 20/06/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador EXPEDITO JÚNIOR, com minuta de parecer devidamente assinada,que opina pela aprovação do projeto com a emenda nº01-CAE e pela rejeição da emenda nº 02-CAE.
- 06/06/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Sen. Expedito Júnior, distribuo o presente projeto.
- 31/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 448, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 17241
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 448, de 2007, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 10/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto, que aguardará na Secretaria-Geral da Mesa a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 448, de 2007, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14075
- 09/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 448, de 2007, subscrito pelo Senador Sérgio Zambiasi, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, também seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 13513
- 03/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/05/2007 a 09/05/2007.
- 30/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 3, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetida a matéria a apreciação do Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, ao projeto.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12050
- 27/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 20/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/04/2007 a 27/04/2007.
- 19/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 265, de 2007-CAE, Relator: Senador Fernando Collor, concluindo pela aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CAE, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 46/2007/CAE, comunicando a aprovação da presente matéria, com a Emenda nº 1-CAE, em caráter terminativo, em 27 de março de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 10944
- Publicado no DSF Páginas 10898-10923
- 30/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. nº 33, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 28/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 27/03/07, após o encerramento da discussão, a Comissão aprova o Projeto, com a Emenda nº 01-CAE, por 15 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeita a Emenda nº 02, de autoria do Senador Romero Jucá.
Anexado o Ofício nº 046/2007/CAE, comunicando a aprovação da Matéria ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
À SSCLSF.
- 27/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com minuta de relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01, de autoria do Senador Cícero Lucena, e pela rejeição da Emenda nº 02, de autoria do Senador Romero Jucá.
- 20/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/03/2007, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Romero Jucá. Anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Fernando Collor, para análise da Emenda.
- 07/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 07/03/2007, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Cícero Lucena. Anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Fernando Collor, para análise da Emenda.
- 06/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Após a leitura do Parecer pelo Relator, o Presidente delibera no sentido de adiar a discussão e a votação, por falta de quorum qualificado para apreciação da Matéria..
- 06/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado.
- 28/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Fernando Collor Relator da Matéria.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 22/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 17/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Ney Suassuna relator da matéria.
- 12/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à reedistribuição, em virtude do Senador Jõao Ribeiro não mais pertencer à Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 15/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador João Ribeiro relator da matéria.
- 22/02/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Moraes, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator
- 09/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais relator da matéria.
- 22/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 11/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 19/11/2004.
- 10/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 35793-35795
- Texto inicial - PLS 322/2004
- Legislação citada
- 10/11/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Á CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:22