Projeto de Lei do Senado n° 322, de 2004

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
02/10/2007 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 322/2004
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
10/11/2004
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias de números administradas pela Caixa Econômica Federal.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão Assun... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2004
Identificação:
Parecer
Data:
27/03/2007
Identificação:
P.S 00265/2007
Data:
20/04/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33672
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 913, de 2007, de retirada da matéria, em caráter definitivo.
O Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2004, vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ.
15/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27479
Leitura do Requerimento nº 913, de 2007, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a retirada definitiva da presente proposição, também de autoria de S. Exª.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17241
Aprovado o Requerimento nº 448, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor.
À CMA.
11/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14075
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto, que aguardará na Secretaria-Geral da Mesa a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 448, de 2007, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À SCLSF.
05/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13513
Leitura do Requerimento nº 448, de 2007, subscrito pelo Senador Sérgio Zambiasi, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, também seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
01/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12050
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 3, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetida a matéria a apreciação do Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, ao projeto.
À SCLSF.
20/04/2007 Publicado no DSF Páginas 10944
Leitura do Parecer nº 265, de 2007-CAE, Relator: Senador Fernando Collor, concluindo pela aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CAE, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 46/2007/CAE, comunicando a aprovação da presente matéria, com a Emenda nº 1-CAE, em caráter terminativo, em 27 de março de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
20/04/2007 Publicado no DSF Páginas 10898-10923
Leitura do Parecer nº 265, de 2007-CAE, Relator: Senador Fernando Collor, concluindo pela aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CAE, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 46/2007/CAE, comunicando a aprovação da presente matéria, com a Emenda nº 1-CAE, em caráter terminativo, em 27 de março de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
11/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35793-35795
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/2004
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 22/02/2005 - Redistribuição)
  • Senador João Ribeiro (encerrado em 12/05/2005 - Redistribuição)
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 28/02/2007 - Redistribuição)
  • Senador Fernando Collor (encerrado em 27/03/2007 - Parecer Oferecido)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)
Prazos:
12/11/2004 - 19/11/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/04/2007 - 27/04/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/05/2007 - 09/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO, (CEF), MODALIDADE, LOTERIAS, JOGO DE AZAR, MOMENTO, APOSTA, IDENTIFICAÇÃO, APOSTADOR, INTERMÉDIO, NÚMERO, CADASTRO, (CPF).
Observações:
(RECURSO 00003 2007, DE AUTORIA DO SEN SÉRGIO ZAMBIASI E OUTROS).
13/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 913, de 2007, de retirada da matéria, em caráter definitivo.
O Projeto de Lei do Senado nº 322, de 2004, vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 33672
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 913/2007, de retirada, em definitivo, desta proposição.
14/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 913, de 2007, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a retirada definitiva da presente proposição, também de autoria de S. Exª.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 27479
02/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido OF.SF/1057/ 2007 (fl 46), do Senhor Presidente do Senado, Senador RENAN CALHEIROS, comunicando que foi protocolado requerimento de autoria do Senador SÉRGIO ZAMBIASI, em que solicita a retirada definitiva do PLS nº 322, de 2004 (fl 47).
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/06/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador EXPEDITO JÚNIOR, com minuta de parecer devidamente assinada,que opina pela aprovação do projeto com a emenda nº01-CAE e pela rejeição da emenda nº 02-CAE.
06/06/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Sen. Expedito Júnior, distribuo o presente projeto.
31/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 448, de 2007, a matéria vai ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 17241
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 448, de 2007, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
10/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto, que aguardará na Secretaria-Geral da Mesa a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 448, de 2007, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14075
09/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
04/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 448, de 2007, subscrito pelo Senador Sérgio Zambiasi, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, também seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 13513
03/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 03/05/2007 a 09/05/2007.
30/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 3, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetida a matéria a apreciação do Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, ao projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12050
27/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
20/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/04/2007 a 27/04/2007.
19/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 265, de 2007-CAE, Relator: Senador Fernando Collor, concluindo pela aprovação da matéria, e da Emenda nº 1-CAE, e pela rejeição da Emenda nº 2.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 46/2007/CAE, comunicando a aprovação da presente matéria, com a Emenda nº 1-CAE, em caráter terminativo, em 27 de março de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 10944
Publicado no DSF Páginas 10898-10923
30/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. nº 33, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
28/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 27/03/07, após o encerramento da discussão, a Comissão aprova o Projeto, com a Emenda nº 01-CAE, por 15 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeita a Emenda nº 02, de autoria do Senador Romero Jucá.
Anexado o Ofício nº 046/2007/CAE, comunicando a aprovação da Matéria ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
À SSCLSF.
27/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com minuta de relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01, de autoria do Senador Cícero Lucena, e pela rejeição da Emenda nº 02, de autoria do Senador Romero Jucá.
20/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/03/2007, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Romero Jucá. Anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Fernando Collor, para análise da Emenda.
07/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 07/03/2007, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Cícero Lucena. Anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Fernando Collor, para análise da Emenda.
06/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Após a leitura do Parecer pelo Relator, o Presidente delibera no sentido de adiar a discussão e a votação, por falta de quorum qualificado para apreciação da Matéria..
06/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado.
28/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Fernando Collor Relator da Matéria.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
17/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Ney Suassuna relator da matéria.
12/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à reedistribuição, em virtude do Senador Jõao Ribeiro não mais pertencer à Comissão.
Aguardando designação de relator.
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador João Ribeiro relator da matéria.
22/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Moraes, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator
09/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais relator da matéria.
22/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
11/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 19/11/2004.
10/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 35793-35795
Texto inicial - PLS 322/2004
Legislação citada
10/11/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Á CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:22