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Atividade Legislativa
9 de fevereiro de 2010
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 6 de 2004
 
Autor: SENADOR - Arthur Virgílio
Ementa: Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 19 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a situação funcional dos empregados públicos que menciona, legalmente cedidos, pelo período mínimo que estabelece, a órgãos e entidades da União.
Data de apresentação: 12/02/2004
Situação atual:
Local: 
11/11/2008 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: 
16/07/2008 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, DIREITO, SERVIDOR, EMPREGADO, EMPRESA PÚBLICA, MANUTENÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, CESSÃO, PERÍODO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, UNIÃO.
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 6 de 2004
 
Avulso da matéria (P.S 00717 / 2008)
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 6 de 2004
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Eduardo Azeredo  (encerrado em 18/03/2005 - Redistribuição)
Eduardo Suplicy  (encerrado em 02/07/2008 - Parecer Oferecido)

 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 6 de 2004
 
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Tramitação
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
( Art. 84, § 2º, III do R.I.S.F)
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Suplicy para emitir relatório.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão, em virtude do encerramento da 52ª Legislatura, e início da 53ª.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Instalada a Comissão.

Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que oferece à PEC.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.



Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Eduardo Suplicy e do avulso da Proposta.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), acolhendo a Subemenda do Relator e da Senadora Ideli Salvatti.

Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão. (fls. 26/27).
Ação:


À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 28/32, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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