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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 59 de 2003
 
Autor: DEPUTADO - Jandira Feghali
Ementa: Regulamenta o disposto no inciso III, do artigo 221, da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências. (Volume II)
Data de apresentação: 28/08/2003
Situação atual:
Local: 
15/07/2009 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Situação: 
15/07/2009 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  00256 / 1991
Indexação da matéria: Indexação: REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMUNICAÇÃO SOCIAL, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, EXIBIÇÃO, PERCENTAGEM, PROGRAMA CULTURAL, NATUREZA ARTÍSTICA, JORNALISMO, PRODUÇÃO, ARTISTA, TÉCNICO, JORNALISTA, DOMICÍLIO, REGIÃO, FILME NACIONAL, OBJETIVO, REGIONALIZAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, CULTURA.
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 59 de 2003
 
Avulso da matéria

Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
  Relatório  (mais informações) 08/07/2009 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 06/09/2006 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 59 de 2003
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 3 ()
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
César Borges  (encerrado em 06/09/2006 - Parecer Oferecido)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Sérgio Zambiasi  (encerrado em 12/12/2006 - Redistribuição)
Sérgio Zambiasi  (encerrado em 03/07/2008 - Parecer Oferecido)

CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatores : 
Flexa Ribeiro  (encerrado em 16/06/2009 - Redistribuição)
Papaléo Paes   (atual)

 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 59 de 2003
 
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Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexada, às fls. 17, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador César Borges, em virtude da Solicitação nº 185/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de audiência do Conselho de Comunicação Social.



À SSCLSF.
Ação:
Recebido, neste Órgão, nesta data.
Ação:
Recebido, nesta data, na Subsecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, da SGM/SF.
Ação:
Juntei, às fls. 20 e seguintes, o Of. CCS nº 92/2003, de 10.10.2003, do Presidente do Conselho de Comunicação Social, José Paulo Cavalcanti Filho, solicitando ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, a oportunidade de o Conselho manifestar-se formalmente em relação ao presente Projeto.
Ação:
Juntei, às fls. 21, o Of. SF nº 1.798/2003, de 16.10.2003, do Presidente do SF, Senador José Sarney, encaminhando a matéria ao Conselho de Comunicação Social, conforme solicitado por seu Presidente, José Paulo Cavalcanti Filho, estabelecendo o prazo de duas reuniões do Conselho para a emissão do parecer.
Ação:
Na Sessão do SF, desta data, a Presidência comunicou que, atendendo à solicitação da Presidência do Conselho de Comunicação Social, encaminhou este Projeto ao Conselho para emissão de parecer, nos termos do art. 24, "caput", do Regimento Interno do Colegiado.
Ação:
9ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Realizada, nesta data, a 9ª Reunião do Conselho de Comunicação Social, cuja ata circunstanciada será publicada oportunamente, sob a presidência do Conselheiro José Paulo Cavalcanti Filho.
Estiveram presentes os Srs. Conselheiros: Titulares: JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO (representante da sociedade civil), PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (representante das empresas de rádio), ROBERTO WAGNER MONTEIRO (representante das empresas de televisão), FERNANDO BITTENCOURT (engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social), DANIEL KOSLOWSKY HERZ (representante da categoria profissional dos jornalistas), FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (representante da categoria profissional dos radialistas), GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (representante das categorias profissionais de cinema e vídeo), CARLOS CHAGAS (representante da sociedade civil) e RICARDO MORETZSOHN (representante da sociedade civil); Suplente em substituição ao Titular: ANTÔNIO DE PÁDUA TELES DE CARVALHO (representante da sociedade civil).
Ação:
9ª REUNIÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Nesta reunião, o Presidente do Conselho designou a Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação para analisar e emitir relatório sobre a presente matéria, constituída dos Conselheiros Paulo Machado de Carvalho Neto (representante das empresas de rádio), Roberto Wagner Monteiro (representante das empresas de televisão), Francisco Pereira da Silva (representante da categoria profissional dos radialistas), Berenice Mendes Bezerra (representante da categoria profissional dos artistas), Alberto Dines e Carlos Chagas (representantes da sociedade civil), tendo, ainda, como suplente o Conselheiro RICARDO MORETZSOHN (representante da sociedade civil).
Ação:
CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1ª REUNIÃO, DE 2003, DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
Realizada, hoje, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal, a 1ª Reunião, de 2003, da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação do Conselho de Comunicação Social, cuja ata será publicada no DSF, destinada à análise do presente projeto. Sob a presidência do Conselheiro PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (representante das empresas de rádio), estiveram presentes os Conselheiros ROBERTO WAGNER MONTEIRO (representante das empresas de televisão) e FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (representante da categoria profissional dos radialistas).
Publicação em 24/12/2003 no DSF Página(s): 42972 - 42978 PUB ATA 1ª REUNIÃO/2003. ( Ver Diário )
Ação:
CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1ª REUNIÃO, DE 2003, DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
O Conselheiro PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (representante das empresas de rádio) analisou aspectos importantes do projeto e defendeu a necessidade de se promover audiências públicas com as partes interessadas, ou seja, empresas de radiodifusão aberta, entidades de TV por assinatura, e um organismo que possa trazer fomento à produção, eventualmente o BNDES, que tem inclusive linhas de fomento à produção e ao desenvolvimento. O Conselheiro ROBERTO WAGNER MONTEIRO (representante das empresas de televisão) apontou inconstitucionalidades e inadequações do projeto. O Conselheiro FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (representante da categoria profissional dos radialistas) propôs que se fizesse um relatório intermediário pela aprovação do projeto, com os necessários retoques no que se refere às inconstitucionalidades. Aprovada a proposta do Conselheiro PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO de realização de audiências, a Comissão decidiu, por sugestão de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, pedir ao Presidente do Conselho que solicite ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, o alargamento do prazo para apresentação do parecer, de forma a permitir um debate mais amplo da matéria. Encerrou-se a reunião às 15h25min.
Publicação em 24/12/2003 no DSF Página(s): 42972 - 42978 PUB ATA 1ª REUNIÃO/2003 ( Ver Diário )
Ação:
CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1ª REUNIÃO, DE 2004, DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
Realizou, em 02/03/04, às 9h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, a 1ª Reunião (de 2004) da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação, destinada a audiências públicas para instrução do exame, para fins de parecer, da presente proposição, tendo sido convidados: Deputada Jandira Feghali, autora do projeto; Deputado Roberto Magalhães, relator; Representantes de redes de tevês comerciais; Representantes de tevês estatais/educativas; Representantes do BNDES e Ministério da Cultura; Setores do Mercado (ABTA, ABA, ABAP e Associação de Mídia Interativa); Produtores e Realizadores; Analistas e Negociadores do Projeto na Câmara dos Deputados.
Publicação em 07/04/2004 no DSF Página(s): 9614 - 9686 PUB ATA DA 1ª REUNIÃO ( Ver Diário )
Ação:
CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1ª REUNIÃO, DE 2004, DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
Estiveram presentes os Conselheiros BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA - Presidente (Representante da categoria profissional dos artistas); PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Representante das empresas de rádio); ROBERTO WAGNER MONTEIRO (Representante das empresas de televisão); FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Representante da categoria profissional dos radialistas); GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo); RICARDO MORETZSOHN (Representante da sociedade civil); ASSUNÇÃO HERNANDES MORAES DE ANDRADE (Representante da sociedade civil). Compareceram os seguintes convidados: Deputada Jandira Feghali, autora do projeto; Deputado Roberto Magalhães, relator; ALEXANDRE ANNEMBERG (Diretor Executivo da ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura); EVANDRO DO CARMO GUIMARÃES (Diretor-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo); JOSÉ MARCELO AMARAL (Rede Record); ALEX PATEZ GALVÃO (Universidade Federal do Rio de Janeiro); NELSON HOINEFF (Instituto de Estudos de Televisão - IESTV); ESTHER IMPÉRIO HAMBURGER (Antropóloga e Professora da Escola de Comunicação e Artes da USP); GERALDO MORAES (Presidente do Congresso Brasileiro de Cinema); e PLÍNIO MARCHINI (Vice-Presidente Executivo da Rede InterTV ).
Ação:
CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2ª REUNIÃO DE 2004 DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
Estiveram presentes os Conselheiros BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA - Presidente (representante da categoria profissional dos artistas); PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (representante das empresas de rádio); ROBERTO WAGNER MONTEIRO (representante das empresas de televisão); FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (representante da categoria profissional dos radialistas); GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (representante das categorias profissionais de cinema e vídeo); DANIEL HERZ (representante da categoria profissional dos jornalistas); ASSUNÇÃO HERNANDES MORAES DE ANDRADE (representante da sociedade civil). Compareceram à reunião os convidados MANOEL RANGEL, Assessor Especial da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura; PAULO FERNANDES NETO, Diretor Executivo da Rádio Jornal do Comércio de Recife; WASHINGTON MELLO, Diretor-Geral do Grupo Bandeirantes - Brasília; e FLÁVIO CAVALCANTI JÚNIOR, Diretor Regional do SBT Brasília.
Ação:
CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3ª REUNIÃO DE 2004 (1ª PARTE) DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
Realizou-se, em 09.03.2004, sob a presidência da Conselheira BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, terça-feira, às 9h, na Sala nº 9 da Ala Senador Alexandre Costa, a primeira parte da 3ª Reunião (de 2004) da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação, destinada ao exame das contribuições recebidas nas duas primeiras reuniões e à discussão e elaboração do relatório sobre o presente projeto, a ser submetido ao Pleno do Conselho de Comunicação Social. Estiveram presentes os Conselheiros BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, Presidente (representante da categoria profissional dos artistas); PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (representante das empresas de rádio); ROBERTO WAGNER MONTEIRO (representante das empresas de televisão); FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (representante da categoria profissional dos radialistas); RICARDO MORETZSOHN (representante da sociedade civil); DANIEL KOSLOWSKY HERZ (representante da categoria profissional dos jornalistas); GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (representante das categorias profissionais de cinema e vídeo) e ASSUNÇÃO HERNANDES MORAES DE ANDRADE (representante da sociedade civil). A reunião foi suspensa às 10h45 para aprofundamento do debate.
Publicação em 14/04/2004 no DSF Página(s): 10171 - 10182 ( Ver Diário )
Ação:
CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3ª REUNIÃO DE 2004 (2ª PARTE) DA COMISSÃO DE REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO
Realizou-se, no dia 16.03.2004, terça-feira, às 14h, na Sala nº 15 da Ala Senador Alexandre Costa, a segunda parte da 3ª Reunião (de 2004) da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação, destinada à discussão da matéria, para fins de elaboração de relatório a ser submetido ao Pleno do Conselho de Comunicação Social. Estiveram presentes os Conselheiros BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA, Presidente (representante da categoria profissional dos artistas); PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (representante das empresas de rádio); ROBERTO WAGNER MONTEIRO (representante das empresas de televisão); FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (representante da categoria profissional dos radialistas); RICARDO MORETZSOHN (representante da sociedade civil); GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (representante das categorias profissionais de cinema e vídeo) e ASSUNÇÃO HERNANDES MORAES DE ANDRADE (representante da sociedade civil). Encerrou-se a reunião às 16h43.
Publicação em 15/04/2004 no DSF Página(s): 10259 - 10280 ( Ver Diário )
Ação:
4ª REUNIÃO DE 2004 (1ª ORDINÁRIA) DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Realizou-se, nesta data, a 4ª Reunião Plenária de 2004 (1ª Ordinária) do Conselho de Comunicação Social, às 14h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência do Conselheiro JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, destinada a discutir e votar o relatório sobre o presente projeto, com a presença dos Conselheiros PAULO MACHADO DE CARVALHO FILHO (representante das empresas de rádio), ROBERTO WAGNER MONTEIRO (representante das empresas de televisão), JOSÉ ALBERTO FOGAÇA DE MEDEIROS (representante de empresas da imprensa escrita), FERNANDO BITTENCOURT (engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social), FREDERICO BARBOSA GHEDINI (representante da categoria profissional dos jornalistas, substituindo o titular Daniel Herz), FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (representante da categoria profissional dos radialistas), BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (representante da categoria profissional dos artistas), GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (representante das categorias profissionais de cinema e vídeo), ALBERTO DINES (representante da sociedade civil), JAYME SIROTSKY (Vice-Presidente, representante da sociedade civil), REGINA DALVA FESTA (representante da sociedade civil, substituindo o titular Carlos Chagas) e RICARDO MORETZSOHN (representante da sociedade civil). Participou também a Conselheira ASSUNÇÃO HERNANDES MORAES DE ANDRADE (suplente, representante da sociedade civil).
Publicação em 23/09/2004 no DSF Página(s): 30317 - 30389 ( Ver Diário )
Ação:
4ª REUNIÃO DE 2004 (1ª ORDINÁRIA) DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Sr. 1º Vice-Presidente da Mesa do SF, Senador PAULO PAIM, representando o Sr. Presidente José Sarney, compareceu para dar posse ao Sr. JOSÉ ALBERTO FOGAÇA DE MEDEIROS na vaga destinada a empresas da imprensa escrita, eleito na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 27.04.2004.
Ação:
Nesta data, o Presidente do Conselho de Comunicação Social, José Paulo Cavalcanti Filho, enviou ao Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, o Ofício CCS nº 30/2004 (fls. 26/a a 26/c do Volume II), encaminhando-lhe o Parecer nº 01, de 2004-CCS, aprovado pelo Conselho, acompanhado dos seguintes documentos, produzidos durante o exame do tema no âmbito do Colegiado:
1. Parecer nº 01, de 2004-CCS, da Conselheira BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (representante da categoria profissional dos artistas), sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2003, aprovado na reunião de 3 de maio de 2004 (fls. 27/63 do Volume II);
2. Voto em separado do Conselheiro ROBERTO WAGNER MONTEIRO (representante das empresas de televisão) (fls. 53/57 do Volume II);
3. Voto em separado do Conselheiro PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (representante das empresas de rádio) (fls. 57/61 do Volume II);
4. Declaração de voto do Conselheiro RICARDO MORETZSOHN (representante da sociedade civil) (fls. 61/a do Volume II);
5. Ata e notas taquigráficas da 9ª Reunião Plenária do Conselho de Comunicação Social, realizada em 3/11/2003, quando foi designada a Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação para elaborar o relatório sobre o Projeto, constituída dos Conselheiros: BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA (Representante da categoria profissional dos artistas) - Relatora; PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO (Representante das empresas de rádio); ROBERTO WAGNER MONTEIRO (Representante das empresas de televisão); FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Representante da categoria profissional dos radialistas); ALBERTO DINES (Representante da sociedade civil); CARLOS CHAGAS (Representante da sociedade civil); RICARDO MORETZSOHN (representante da sociedade civil - suplente) (63/a a 63/c do Volume II);
6. Atas e notas taquigráficas das seis reuniões da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação, realizadas respectivamente nos dias 01.12.2003 (fls. 64/71 do Volume II); 02.03.2004 (fls. 72/109 do Volume II), com audiências públicas com os seguintes convidados: Deputado Federal ROBERTO MAGALHÃES (PTB/PE); Deputada Federal JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ); ALEXANDRE ANNEMBERG (ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura); EVANDRO DO CARMO GUIMARÃES (Organizações Globo); JOSÉ MARCELO AMARAL (Rede Record); ALEX PATEZ GALVÃO (Universidade Federal do Rio de Janeiro); NELSON HOINEFF (Instituto de Estudos de Televisão - IESTV); ESTHER HAMBURGER (Escola de Comunicação e Artes da USP); GERALDO MORAES (Congresso Brasileiro de Cinema); PLÍNIO MARCHINI (Rede InterTV ); 08.03.2004 (fls. 110/127 do Volume II), com audiências públicas com os seguintes convidados: MANOEL RANGEL, Assessor Especial da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura; PAULO FERNANDES NETO, Diretor Executivo da Rádio Jornal do Comércio de Recife; WASHINGTON MELLO, Diretor-Geral do Grupo Bandeirantes - Brasília; FLÁVIO CAVALCANTI JÚNIOR; Diretor Regional do SBT Brasília; 09.03.2004 (fls. 128/134 do Volume II); 16.03.2004 (fls. 135/146 do Volume II); 30.03.2004 (informal) (fls. 147/150 do Volume II);
7. Contribuições por escrito apresentadas por convidados da Comissão de Regionalização e Qualidade da Programação, relativamente ao Projeto: JANDIRA FEGHALI - Deputada Federal; RAFAEL SAMPAIO - Vice-Presidente Executivo da ABA - Associação Brasileira dos Anunciantes; ALEXANDRE ANNEMBERG -Diretor da ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura; ANTÔNIO ROSA NETO - AMI - Associação de Mídia Interativa; EVANDRO DO CARMO GUIMARÃES - Diretor-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo; JOSÉ MARCELO AMARAL - Rede Record; ALEX PATEZ GALVÃO - Universidade Federal do Rio de Janeiro; NELSON HOINEFF - Jornalista, crítico de cinema, diretor de televisão e diretor do Instituto de Estudos de Televisão; ESTHER IMPÉRIO HAMBURGER - Antropóloga e professora da ECA-USP; PLÍNIO MARCHINI - Vice-Presidente Executivo da Rede InterTV; MARCELO LYRA GURGEL DO AMARAL - Diretor de Negócios Mídia da TV Bahia; TEREZA TRAUTMAN - Diretora e produtora de cinema; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - ABDI (fls. 151/189 do Volume II);
8. Ata e notas taquigráficas da 4ª Reunião Plenária (1ª Ordinária) (fls. 190/286 do Volume II) do Conselho de Comunicação Social, quando foi discutido e aprovado o Relatório da Conselheira BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA sobre o Projeto, que se transformou no Parecer nº 1, de 2004-CCS .
Ação:
Processado devolvido à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Leitura do Ofício CCS Nº 30/2004, do Conselho de Comunicação Social, encaminhando o Parecer nº 01, de 2004-CCS.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.





À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para prosseguimento da tramitação.
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges, em virtude da Solicitação nº 85/2004, para atender requerimento de sobrestamento da matéria.





À SSCLSF
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório sobre o Requerimento nº 673, de 2004, de sobrestamento da matéria.( Volume II, fls. nº 291)
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 141/2004, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada da proposição.






À SSCLSF
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Encaminhado à CCJ.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ nesta data.
A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador César Borges, para emitir relatório sobre o Projeto.




(Volumes I e II).
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova Requerimento de iniciativa do Senador Tasso Jereissati, que solicita o Sobrestamento da presente matéria para aguardar a decisão da Câmara dos Deputados sobre o PL nº 7075, de 2002 (PLS nº 202, de 1999, no Senado Federal), nos termos do art. 335, do RISF (anexei às fls. 294 e 295).

(Volumes I e II).
Ação:







À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.583/2004, de sobrestamento da matéria.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.583, de 2004, de sobrestamento do exame da matéria.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/03/2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.583/2004, de sobrestamento da matéria.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.583/2004, de sobrestamento da matéria.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.583 e 1.584, de 2004, de sobrestamento do estudo da matéria.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.583 e 1.584, de 2004, de sobrestamento do estudo da matéria.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.583 e 1.584, de 2004, de sobrestamento para estudo da matéria.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.583 e 1.584, de 2004, de sobrestamento do estudo da matéria.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.583 e 1.584, de 2004, de sobrestamento do estudo da matéria.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.583 e 1.584, de 2004, de sobrestamento do estudo da matéria.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.583 e 1.584, de 2004, de sobrestamento do estudo da matéria.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório sobre o Requerimento nº 1.584/2004, de sobrestamento do exame do PLC nº 59/2003 (fls. nº 296).
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges, para atender Solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender requerimento de retirada do requerimento nº 1584/2004, conforme Ofício SF nº 2725/2005 (fls. nºs 303).

À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Senador César Borges, para emitir relatório, em prosseguimento à tramitação.
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges, em virtude da Solicitação nº 265/2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de anexar documento.



À SSCLSF.
Ação:
Juntei, às fls. 308 a 311, correspondência do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, encaminhando, em anexo, ao Relator da matéria na Comissão, manifestação do Dr. Arnaldo Niskier, Presidente do Conselho de Comunicação Social, a respeito do assunto.

À CCJ.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Senador César Borges para emitir relatório, em prosseguimento à tramitação.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria dos Senadores Leonel Pavan e Flexa Ribeiro (fls. nº 312).





Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para análise da Emenda.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Leonel Pavan (fls. nº 313/314).





Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para análise da Emenda.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 4, de autoria dos Senadores Leonel Pavan e Flexa Ribeiro (fls. nº 315/316).





Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para análise da Emenda.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 1 e 2, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data. a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Assina sem voto, o Senador Tasso Jereissati por estar completa a composição do Bloco da Minoria (PFL e PSDB).


À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/09/06.
Aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi , para relatar.
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Sérgio Zambiasi, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
Ação:
Devolvido pelo relator atendendo a solicitação desta Secretaria.
Ação:
Anexado à fl. 329, Of. SF/336/2007, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender Requerimento de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Ação:
Recebido por este órgão nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para Leitura de Requerimento de Audiência da CCT.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/06/2007.
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Sérgio Zambiasi, para prosseguimento de sua tramitação.
Ação:
Devolvido a esta Comissão atendendo a solicitação desta Secretaria
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 030 - CE, de 2007 e 10 - SCTMC, de 2007 anexado à fl. 33 e 34, de autoria dos Senadores Inácio Arruda, Idelli Salvatti e Raimundo Colombo propondo a realização de 2 (duas) Audiências Públicas para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 1ª Audiencia Pública conjunta com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, atendendo a Requerimento nº 030 - CE de 2007 e 10 - SCTMC de 2007, anexado às fls. 33 e 34, de autoria dos Senadores Inácio Arruda, Ideli Salvatti e Raimundo Colombo para instruir a presente matéria, com os seguintes convidados: Evandro Guimarães, Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Fernando de Sousa Dias, Presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão - ABPI/TV; Paulo Tonet Camargo, Diretor-Geral da Rede Brasil Sul de Comunicações - RBS/Brasília e Wolney Oliveira, Vice-Presidente da Associação de Produtores de Cinema do Norte e Nordeste - APCNN.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 2ª Audiencia Pública conjunta com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, atendendo a Requerimento nº 030/07 - CE e 10/07 - SCTMC, anexado às fls. 33 e 34, de autoria dos Senadores Inácio Arruda, Ideli Salvatti e Raimundo Colombo para instruir a presente matéria, com os seguintes convidados: Cícero Aragon, Presidente da Fundação Cinema - FUNDACINE - RS; Márcio Novaes, Diretor Corporativo da Rede Record - Rádio e Televisão Record S/A; Marco Antônio Tavares Coelho Filho, Assessor de Relações Institucionais da Fundação Padre Anchieta - TV Cultura - SP e Jandira Feghali, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia - Niterói/RJ.
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Sérgio Zambiasi, para reexame da matéria.
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Sérgio Zambiasi atendendo a solicitação desta comissão.
Anexado à fl. 334, cópia do of.SF/1693/2007, de 19 de novembro de 2007, de autoria do Exmo. Senhor Senador Tião Viana, então Presidente Interino do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Flexa Ribeiro, solicitando que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática se manifeste sobre a presente proposição.
Ação:
Á SSCLSF, atendendo a solicitação.
Ação:
Recebido por este órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 385, de 2008, de audiencia da CCT.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 385, de 2008, de audiencia da CCT.
Ação:
A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 385, de 2008, de audiencia da CCT.
Ação:
A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 385, de 2008, de audiencia da CCT.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 385, de 2008, de audiencia da CCT.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 385, de 2008, de audiencia da CCT.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 385, de 2008, de audiência da CCT.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 385, de 2008, de audiência da CCT.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 385, de 2008, de audiência da CCT.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 385, de 2008, de audiência da CCT.
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 385, de 2008, de audiência da CCT.
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 385, de 2008, de audiência da CCT.

Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/08/2007.
Aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.

************* Retificado em 18/06/2009*************
Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/07/2009.
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator Senador Papaléo Paes, solicita a reitrada do projeto de pauta para reexame.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, atendendo solicitação de Sua Excelencia.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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