Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2003
- Autoria
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para, nas propriedades rurais privadas, responsabilizar o proprietário pelo florestamento ou reflorestamento das áreas de preservação permanente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 201/2003
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 22/05/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para, nas propriedades rurais privadas, responsabilizar o proprietário pelo florestamento ou reflorestamento das áreas de preservação permanente.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/06/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/10/2005
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Pedro Simon, com nove votos favoráveis, nenhum coto contrário e nehuma abstenção, na forma do substitutivo apresentado. Anexei a lista de assinatura do parecer (f... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | PROCESSO ARQUIVADO |
25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4201-4202 | Aprovados os Requerimentos nºs 1.629 e 1.630, de 2009. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 158/2002, PLS 201/2003, PLS 475/2007, PLS 342/2008 e PLS 107/2009. As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art.49, I, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CCJ. |
09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65815 | Aprovado o Requerimento nº 1.365, de 2009. Os Projetos de Lei do Senado nº 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, passam a tramitar em conjunto, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo, posteriormente, nos termos do art. 49, I, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Posteriormente são lidos: - Requerimento nº 1.629, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando a tramitação dos Projetos de Lei do Senado nº 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2008, por regularem a mesma matéria. - Requerimento nº 1.630, de 2009, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente. |
09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65652-65653 | Aprovado o Requerimento nº 1.365, de 2009. Os Projetos de Lei do Senado nº 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, passam a tramitar em conjunto, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo, posteriormente, nos termos do art. 49, I, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Posteriormente são lidos: - Requerimento nº 1.629, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando a tramitação dos Projetos de Lei do Senado nº 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2008, por regularem a mesma matéria. - Requerimento nº 1.630, de 2009, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente. |
14/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51302 | Leitura do Requerimento n° 1.365, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos do artigo 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 158, de 2002, do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2003 e do Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2007, por regularem a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
06/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22198 | Aprovado o Requerimento nº 459, de 2005. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
04/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13080-13081 | Leitura do Requerimento nº 459, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
23/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12532-12533 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (Novo despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sibá Machado (encerrado em 14/03/2005 - Redistribuição)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 26/04/2005 - Redistribuição)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 03/12/2008 - Redistribuição)
- Senador João Pedro (encerrado em 25/02/2010 - Audiência de outra Comissão)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 05/10/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CÓDIGO FLORESTAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO RURAL, GARANTIA, PERCENTAGEM, RECUPERAÇÃO, ÁREA, PRESERVAÇÃO PERMANENTE, (APP), REFLORESTAMENTO, ACORDO, NORMAS, ÓRGÃO, (IBAMA), DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE, PENA ADMINISTRATIVA.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 17/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 25/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir Relatório.
- 24/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 1.629 e 1.630, de 2009.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 158/2002, PLS 201/2003, PLS 475/2007, PLS 342/2008 e PLS 107/2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art.49, I, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 4201-4202
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído os Requerimentos nºs 1.629 e 1.630, de 2009, em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendados os Requerimentos nºs 1.629/09 e 1.630/09 para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 10/12/2009*************
Onde se lê: "16.12.2009", leia-se: "15.12.2009"
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.629/09 e 1.630/09, de tramitação conjunta.
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.365, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nº 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, passam a tramitar em conjunto, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo, posteriormente, nos termos do art. 49, I, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Posteriormente são lidos:
- Requerimento nº 1.629, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando a tramitação dos Projetos de Lei do Senado nº 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2008, por regularem a mesma matéria.
- Requerimento nº 1.630, de 2009, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 65815
- Publicado no DSF Páginas 65652-65653
- 27/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009 do Requerimento nº 1.365/2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado RQS 1.365/2009, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Romero Jucá, para a Sessão Deliberativa Ordinária de 28/10/2009.
Votação, em turno único.
- 13/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimentos nº 1.365, de 2009, de tramitação conjunta.
- 13/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 1.365, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos do artigo 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 158, de 2002, do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2003 e do Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 51302
- 13/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/2165/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, por versarem sobre matéria semelhante (fls. 21 e 22).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador JOÃO PEDRO, para relatar.
- 03/12/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido OF. Nº 538/08- GSABOT, do Gabinete do Sen. AUGUSTO BOTELHO, encaminhando esta matéria para redistribuição.
- 13/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 28/02/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A pedido do relator Senador AUGUSTO BOTELHO, a materia retorna ao seu gabinete.
- 29/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 08/08/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador AUGUSTO BOTELHO , com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo da comissão de Agricultura e Reforma Agrária (fls. 15 a 20).
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 21/02/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, para reexame.
- 11/11/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador AUGUSTO BOTELHO , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 18/10/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador AUGUSTO BOTELHO, para relatar.
- 06/10/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 05/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Pedro Simon, com nove votos favoráveis, nenhum coto contrário e nehuma abstenção, na forma do substitutivo apresentado.
Anexei a lista de assinatura do parecer (fls. 14).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para apreciação da matéria em decisão terminativa. - Parecer
- 19/09/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada em 14.9.05, a apreciação da matéria foi adiada.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 30/08/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon com pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 10 / 13).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 08/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar.
- 06/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 05/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 459, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 22198
- 05/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 459/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 459/2005, de audiência da CRA.
- 03/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 459, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13080-13081
- 28/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/04/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para juntar requerimento de audiência de outra comissão.
- 29/03/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
- 18/03/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 15/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido, constante no Of.SF/295/2005.
- 14/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sibá Machado para redistribuição.
- 11/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sibá Machado para relatar a presente matéria.
- 03/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental ( 30.05.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 23/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 22/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 12532-12533
- 22/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:38