Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2003
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, visando estabelecer a utilização dos recursos do FAT para financiamento, por intermédio de sindicato de trabalhadores, de curso superior de graduação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/03/2008 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 52/2003
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 11/03/2003
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 2º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, visando estabelecer a utilização dos recursos do FAT para financiamento, por intermédio de sindicato de trabalhadores, de curso superior de graduação.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4285 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 146, de 2008-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003; nº 147, de 2008-CAE, Relator: Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002, com a emenda de redação que apresenta; nº 148, de 2008-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002; nº 149, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2002, com o oferecimento de três emendas; e nº 150, de 2008-CE, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente ao PLS 177, de 2002, acolhidas as três emendas da CAE e oferecendo ainda duas emendas de autoria de S. Exª, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003. Anunciado o recebimento do Ofício nº 177, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS 177, de 2002, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003, os quais tramitam em conjunto. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLSs nºs 177/02 e 52/03, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário. À SCLSF. |
04/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4238-4270 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 146, de 2008-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003; nº 147, de 2008-CAE, Relator: Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002, com a emenda de redação que apresenta; nº 148, de 2008-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002; nº 149, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2002, com o oferecimento de três emendas; e nº 150, de 2008-CE, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente ao PLS 177, de 2002, acolhidas as três emendas da CAE e oferecendo ainda duas emendas de autoria de S. Exª, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003. Anunciado o recebimento do Ofício nº 177, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS 177, de 2002, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003, os quais tramitam em conjunto. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLSs nºs 177/02 e 52/03, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário. À SCLSF. |
13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11796 PUB Nº 57 | 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Aprovado o Requerimento nº 1.445, de 2005, os projetos (PLS nºs 177/2002 e 52/2003) passam a tramitar em conjunto e, uma vez que ambos já estão instruídos pela Comissão de Assuntos Econômicos, e estando o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2002, também instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, e considerando que o Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2003, não foi despachado a esta última, as matérias vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa. À CE. |
12/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3076-3079 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CAE e, posteriormente, à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/11/2008 (Em virtude de requerimento aprovado na CE, o Projeto volta a CAE.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 23/03/2004 - Parecer Oferecido)
- Senador Mão Santa (encerrado em 21/12/2006 - Redistribuição)
- Senadora Roseana Sarney (encerrado em 30/10/2007 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Leonel Pavan (encerrado em 12/04/2006 - Redistribuição)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 11/07/2006 - Redistribuição)
- Senador Raimundo Colombo (encerrado em 06/11/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 05/03/2008 - 11/03/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (FAT), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, DIREITO, TRABALHADOR, BENEFÍCIO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, DELIBERAÇÃO, CONDIÇÃO, ACORDO, CONSELHO DELIBERATIVO, (CONDEFAT), SINDICATO, FINALIDADE, ESTÍMULO, FORMAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, APRIMORAMENTO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGADO.
Matéria |
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RQS 1445/2005 |
- 18/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/03/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 12/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- 10 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, tendo sido rejeitada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai ao Arquivo.
(O presente PLS nº 52, de 2003, tramitava em conjunto com o PLS nº 177, de 2002, que, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 11/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 04/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/03/2008 a 11/03/2008.
- 03/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 146, de 2008-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003;
nº 147, de 2008-CAE, Relator: Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002, com a emenda de redação que apresenta;
nº 148, de 2008-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002;
nº 149, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2002, com o oferecimento de três emendas; e
nº 150, de 2008-CE, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente ao PLS 177, de 2002, acolhidas as três emendas da CAE e oferecendo ainda duas emendas de autoria de S. Exª, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 177, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS 177, de 2002, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003, os quais tramitam em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLSs nºs 177/02 e 52/03, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4285
- Publicado no DSF Páginas 4238-4270
- 13/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 21/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para o prosseguimento de sua tramitação.
- 19/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, com as alterações solicitadas.
- 04/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Raimundo Colombo, para as alterações solicitadas.
- 28/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação, pra adequação do texto final.
- 20/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providencias.
- 06/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, de autoria do Senador Sérgio Zambiazi, aprovando, ainda, o Projeto de Lei do Senado nº 177 de 2002 por 16 (dezesseis) votos, incorporando ao texto final as emendas nº 01, 02, 03 - CAE/CE, aprovadas por 15 (quinze) votos e as emendas nº 04, 05 - CE aprovadas por 15 (quinze) votos, que tramita em conjunto.
Anexado à fl. 53, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência do Senado Federal, Senador Tião Viana, a prejudicialidade do projeto e a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 177 de 2002.
- 01/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela prejudicialidade deste projeto, e pela aprovação do PLS 177/02, que tramita em conjunto, acolhendo as emendas nº 01, 02 e 03 - CAE/CE e oferecendo duas emendas de sua autoria.
- 31/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.
- 31/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão de Educação em 31/10/07.
O projeto tramita em conjunto com o PLS 177 de 2002.
Aguardando distribuição.
- 30/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/10/2007, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Eliseu Resende, no exercício da Presidência, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora "Ad Hoc" da Matéria. Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Parecer da Relatora, favorável ao PLS nº 177, de 2002, com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CAE, e pela rejeição do PLS nº 52, de 2003.
À Comissão de Educação com decisão terminativa.
- 29/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 29/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido a Comissão de Assuntos Econômicos.
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF a pedido.
- 03/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Roseana Sarney, com Relatório pela rejeição do PLS 52 de 2003 e pela aprovação do PLS 177 de 2002 com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta.
- 09/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Roseana Sarney Relatora da Matéria.
- 29/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 29/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 02/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Mão Santa relator da matéria.
- 13/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 11/07/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE , para prosseguimento de sua tramitação.
- 11/07/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento n.º 19/06-CE, de autoria do Senador Ney Suassuna, encaminhando o projeto para pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 20/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 12/05/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela rejeição do projeto e pela aprovação do PLS 177/02, com as emendas oferecidas, que tramita em conjunto.
As matérias estão em condições de serem incluidas em pauta.
- 20/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 18/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/04/06.
Tramitando em conjunto com o PLS 177/02.
Aguardando distribuição.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 1.445, de 2005, os projetos (PLS nºs 177/2002 e 52/2003) passam a tramitar em conjunto e, uma vez que ambos já estão instruídos pela Comissão de Assuntos Econômicos, e estando o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2002, também instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, e considerando que o Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2003, não foi despachado a esta última, as matérias vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 11796 PUB Nº 57
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
- 12/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 1.445, de 2005, do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS n° 177/2002, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 12/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data ás 15hs18.
- 09/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 08/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 26, cópia de ofício, enviado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, ao Presidente desta Comissão.
- 01/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leonel Pavan, para relatar.
- 23/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/03/2004. Aguardando distribuição.
- 23/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprovou o parecer do Relator, Senador Ney Suassuna, pela rejeição do projeto.
À CE, em decisão terminativa de acordo com o despacho inicial.
- 12/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de Relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 04/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Ney Suassuna,para reexame da matéria.
- 18/02/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 20/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Ney Suassuna, para reexame da matéria.
- 07/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 07/10/03 foi concedida Vista Coletiva, nos termos regimentais.
- 17/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 20/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Ney Suassuna, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 20/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do Relator.
- 12/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
- 11/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e, posteriormente, à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 3076-3079
- 11/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:39