Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2003

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, visando estabelecer a utilização dos recursos do FAT para financiamento, por intermédio de sindicato de trabalhadores, de curso superior de graduação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/03/2008 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 52/2003
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
11/03/2003
Descrição/Ementa
Altera o artigo 2º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, visando estabelecer a utilização dos recursos do FAT para financiamento, por intermédio de sindicato de trabalhadores, de curso superior de graduação.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4285
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 146, de 2008-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003;
nº 147, de 2008-CAE, Relator: Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002, com a emenda de redação que apresenta;
nº 148, de 2008-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002;
nº 149, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2002, com o oferecimento de três emendas; e
nº 150, de 2008-CE, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente ao PLS 177, de 2002, acolhidas as três emendas da CAE e oferecendo ainda duas emendas de autoria de S. Exª, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 177, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS 177, de 2002, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003, os quais tramitam em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLSs nºs 177/02 e 52/03, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.
04/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4238-4270
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 146, de 2008-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003;
nº 147, de 2008-CAE, Relator: Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002, com a emenda de redação que apresenta;
nº 148, de 2008-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002;
nº 149, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2002, com o oferecimento de três emendas; e
nº 150, de 2008-CE, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente ao PLS 177, de 2002, acolhidas as três emendas da CAE e oferecendo ainda duas emendas de autoria de S. Exª, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 177, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS 177, de 2002, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003, os quais tramitam em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLSs nºs 177/02 e 52/03, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11796 PUB Nº 57
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 1.445, de 2005, os projetos (PLS nºs 177/2002 e 52/2003) passam a tramitar em conjunto e, uma vez que ambos já estão instruídos pela Comissão de Assuntos Econômicos, e estando o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2002, também instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, e considerando que o Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2003, não foi despachado a esta última, as matérias vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CE.
12/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3076-3079
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e, posteriormente, à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
14/11/2008 (Em virtude de requerimento aprovado na CE, o Projeto volta a CAE.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 23/03/2004 - Parecer Oferecido)
  • Senador Mão Santa (encerrado em 21/12/2006 - Redistribuição)
  • Senadora Roseana Sarney (encerrado em 30/10/2007 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Leonel Pavan (encerrado em 12/04/2006 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 11/07/2006 - Redistribuição)
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 06/11/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
05/03/2008 - 11/03/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (FAT), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, DIREITO, TRABALHADOR, BENEFÍCIO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, DELIBERAÇÃO, CONDIÇÃO, ACORDO, CONSELHO DELIBERATIVO, (CONDEFAT), SINDICATO, FINALIDADE, ESTÍMULO, FORMAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, APRIMORAMENTO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGADO.
18/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
12/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
10 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, tendo sido rejeitada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai ao Arquivo.
(O presente PLS nº 52, de 2003, tramitava em conjunto com o PLS nº 177, de 2002, que, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
11/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para interposição de recurso.
04/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/03/2008 a 11/03/2008.
03/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 146, de 2008-CAE, Relator: Senador Ney Suassuna, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003;
nº 147, de 2008-CAE, Relator: Senador Mão Santa, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002, com a emenda de redação que apresenta;
nº 148, de 2008-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao PLS nº 177, de 2002;
nº 149, de 2008-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela rejeição do PLS nº 52, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 177, de 2002, com o oferecimento de três emendas; e
nº 150, de 2008-CE, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente ao PLS 177, de 2002, acolhidas as três emendas da CAE e oferecendo ainda duas emendas de autoria de S. Exª, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 177, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do PLS 177, de 2002, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do PLS nº 52, de 2003, os quais tramitam em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLSs nºs 177/02 e 52/03, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4285
Publicado no DSF Páginas 4238-4270
13/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
21/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para o prosseguimento de sua tramitação.
19/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, com as alterações solicitadas.
04/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Raimundo Colombo, para as alterações solicitadas.
28/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação, pra adequação do texto final.
20/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providencias.
06/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, de autoria do Senador Sérgio Zambiazi, aprovando, ainda, o Projeto de Lei do Senado nº 177 de 2002 por 16 (dezesseis) votos, incorporando ao texto final as emendas nº 01, 02, 03 - CAE/CE, aprovadas por 15 (quinze) votos e as emendas nº 04, 05 - CE aprovadas por 15 (quinze) votos, que tramita em conjunto.
Anexado à fl. 53, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência do Senado Federal, Senador Tião Viana, a prejudicialidade do projeto e a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 177 de 2002.
01/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela prejudicialidade deste projeto, e pela aprovação do PLS 177/02, que tramita em conjunto, acolhendo as emendas nº 01, 02 e 03 - CAE/CE e oferecendo duas emendas de sua autoria.
31/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.
31/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão de Educação em 31/10/07.
O projeto tramita em conjunto com o PLS 177 de 2002.
Aguardando distribuição.
30/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 30/10/2007, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Eliseu Resende, no exercício da Presidência, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora "Ad Hoc" da Matéria. Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Parecer da Relatora, favorável ao PLS nº 177, de 2002, com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CAE, e pela rejeição do PLS nº 52, de 2003.
À Comissão de Educação com decisão terminativa.
29/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
29/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido a Comissão de Assuntos Econômicos.
24/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF a pedido.
03/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Roseana Sarney, com Relatório pela rejeição do PLS 52 de 2003 e pela aprovação do PLS 177 de 2002 com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Roseana Sarney Relatora da Matéria.
29/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
29/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
02/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Mão Santa relator da matéria.
13/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
11/07/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE , para prosseguimento de sua tramitação.
11/07/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento n.º 19/06-CE, de autoria do Senador Ney Suassuna, encaminhando o projeto para pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos.
20/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
12/05/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela rejeição do projeto e pela aprovação do PLS 177/02, com as emendas oferecidas, que tramita em conjunto.
As matérias estão em condições de serem incluidas em pauta.
20/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
18/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/06.
Tramitando em conjunto com o PLS 177/02.
Aguardando distribuição.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 1.445, de 2005, os projetos (PLS nºs 177/2002 e 52/2003) passam a tramitar em conjunto e, uma vez que ambos já estão instruídos pela Comissão de Assuntos Econômicos, e estando o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2002, também instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, e considerando que o Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2003, não foi despachado a esta última, as matérias vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 11796 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
12/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.445, de 2005, do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS n° 177/2002, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
12/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data ás 15hs18.
09/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
08/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 26, cópia de ofício, enviado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, ao Presidente desta Comissão.
01/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Leonel Pavan, para relatar.
23/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/03/2004. Aguardando distribuição.
23/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprovou o parecer do Relator, Senador Ney Suassuna, pela rejeição do projeto.
À CE, em decisão terminativa de acordo com o despacho inicial.
12/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de Relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
04/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Ney Suassuna,para reexame da matéria.
18/02/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
20/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Ney Suassuna, para reexame da matéria.
07/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 07/10/03 foi concedida Vista Coletiva, nos termos regimentais.
17/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
20/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do Relator.
12/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
11/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e, posteriormente, à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 3076-3079
11/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:39