Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 2001
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5483/2001
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Estabelece a prevalência de convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislação infraconstitucional).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/04/2003 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2001
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Estabelece a prevalência de convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislação infraconstitucional).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9312 | 10:00 - Aprovada a Mensagem nº 78/2003, de retirada do PLC nº 134, de 2001 (nº 5.483, de 2001, na Câmara dos Deputados). O projeto vai ao Arquivo e o PLS nº 103/2001, voltou à tramitação normal e foi encaminhado à CAS, em decisão terminativa. À SSEXP para as devidas comunicações ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 11/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7158-7159 | Leitura da Mensagem nº 78/2003, (nº 132/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando a retirada da matéria, anexada ao processado. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia da mensagem lida. |
| 03/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3485-3487 | Leitura da Mensagem nº 100/2002 (nº 212/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, que solicita o cancelamento do pedido de urgência para a matéria, anexada ao processado, tendo usado da palavra os Srs. Artur da Távola, Eduardo Suplicy, José Agripino e Moreira Mendes. À publicação. O projeto passa a ter tramitação normal, retornando às CCJ, e, posteriormente, à CAS, para exame. À SGM para os devidos fins. |
| 28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3160 | Apreciação sobrestada por falta de "quorum". A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002. À SSCLSF. |
| 23/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 728-729 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo único regimental com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2 perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ambas subscritas pela Sra. Heloísa Helena. A matéria retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais para exame simultâneo do projeto e das emendas. À CCJ. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30691 | Leitura. Devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação. A matéria será apreciada simultaneamente pelas CCJ e CAS, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à SGM a fim de serem publicadas no DSF e em avulsos para serem distribuídos às Sras. e aos Srs. Senadores, na forma regimental. 2ª autuação foi encaminhado em cópía despachada à Comissão de Assuntos Sociais. À CCJ. |
| 12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30652-30655 | Leitura. Devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação. A matéria será apreciada simultaneamente pelas CCJ e CAS, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à SGM a fim de serem publicadas no DSF e em avulsos para serem distribuídos às Sras. e aos Srs. Senadores, na forma regimental. 2ª autuação foi encaminhado em cópía despachada à Comissão de Assuntos Sociais. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1061/2001
- Data de Leitura:
- 10/12/2001
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 24/02/2003 - Redistribuição)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), PREVALÊNCIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONVENÇÃO, LEIS, RESTRIÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, SAÚDE, SEGURANÇA DO TRABALHO.
- 1ª autuação
- 29/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 1ª autuação
- 12/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 09/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 594/03(SF) de 08/05/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 60/03(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 134/01 (fls. 112 a 113).
Ofício nº 595/03(SF) de 08/05/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a retirada de tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 134/2001(fls. 114).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 30/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 1ª autuação
- 30/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 10:00 - Aprovada a Mensagem nº 78/2003, de retirada do PLC nº 134, de 2001 (nº 5.483, de 2001, na Câmara dos Deputados).
O projeto vai ao Arquivo e o PLS nº 103/2001, voltou à tramitação normal e foi encaminhado à CAS, em decisão terminativa.
À SSEXP para as devidas comunicações ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9312
- 1ª autuação
- 24/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003, a MSF nº 78/2003, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
- 1ª autuação
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para o dia 30/04/2003, a MSF nº 78/2003, de retirada da matéria. (09 dias)
- 1ª autuação
- 11/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia da MSF nº 78, de 2003, de retirada da matéria.
- 1ª autuação
- 10/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 78/2003, (nº 132/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando a retirada da matéria, anexada ao processado.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia da mensagem lida. - Publicado no DSF Páginas 7158-7159
- 1ª autuação
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 78, de 2003, de retira da matéria.
- 1ª autuação
- 10/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Romero Jucá, para atender a Solicitação nº 40/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Mensagem do Presidente da República de retirada da matéria.
(Apensado ao PLS nº 103, de 2001).
À SSCLSF.
- 1ª autuação
- 20/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
(Apensado ao PLS n° 103, de 2001)
- 1ª autuação
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 1ª autuação
- 17/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, para prosseguimento da tramitação.
( Apensado ao PLS nº 103, de 2001.)
- 1ª autuação
- 17/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em virtude da aprovação do Requerimento nº 155, de 2002, aprovado pelo Plenário em 24.04.02, solicitando o sobrestamento da apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2001, até que se ultime a deliberação sobre a presente matéria pela CCJ e CAS, apenso o referido PLS ao presente processo, que retorna à CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 1ª autuação
- 13/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, em atendimento à Solicitação de nº 04/2003, com a finalidade de anexar ao processado do PLS 103/2001.
- 1ª autuação
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 1ª autuação
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno (Projeto oriundo da Câmara dos Deputados), com a redação dada pela Resolução nº 17/2002, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal do dia 21/12/02.)
- 1ª autuação
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
- 1ª autuação
- 22/10/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 99 a 107, correspondência do Relator, Senador Francelino Pereira, ao Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, devolvendo o presente Projeto à CCJ, conforme pronunciamento sobre a matéria, nesta data, em Sessão Plenária do Senado Federal, propondo a criação de uma Comissão Mista que se encarregaria de examinar todas as proposições que alteram a CLT em tramitação no Congresso Nacional.
- 1ª autuação
- 03/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna a esta Comissão.
Encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Francelino Pereira, para prosseguimento da tramitação.
- 1ª autuação
- 03/04/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em virtude da retirada da urgência constitucional pelo Presidente da República, procedeu-se o desfazimento da 2ª autuação da presente matéria, que tramitava na Comissão de Assuntos Sociais, restando apenas a autuação principal que vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em regime normal de tramitação, e, posteriormente, ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, conforme o despacho inicial da Presidência da Casa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 1ª autuação
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 100/2002 (nº 212/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, que solicita o cancelamento do pedido de urgência para a matéria, anexada ao processado, tendo usado da palavra os Srs. Artur da Távola, Eduardo Suplicy, José Agripino e Moreira Mendes.
À publicação.
O projeto passa a ter tramitação normal, retornando às CCJ, e, posteriormente, à CAS, para exame.
À SGM para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 3485-3487
- 2ª autuação
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 100/2002 (nº 212/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, que solicita o cancelamento do pedido de urgência para a matéria, anexada ao processado, tendo usado da palavra os Srs. Artur da Távola, Eduardo Suplicy, José Agripino e Moreira Mendes.
À publicação.
O projeto passa a ter tramitação normal, retornando às CCJ, e, posteriormente, à CAS, para exame.
À SGM para os devidos fins.
- 1ª autuação
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, VIII, do Regimento Interno.
- 2ª autuação
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º da Constituição, combinado com o art. 375, VIII, do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3160
- 1ª autuação
- 27/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002.
Apreciação em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, VIII, do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 27/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Francelino Pereira, a pedido.
Encaminhado à SGM em virtude do término do prazo constitucional de tramitação da matéria no Senado Federal.
À SGM.
- 2ª autuação
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 27/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002.
Apreciação em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, VIII, do Regimento Interno.
- 2ª autuação
- 27/03/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apreciação da matéria pela Comissão.
À SSCLSF.
- 1ª autuação
- 27/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Relator, Senador Francelino Pereira, para prosseguimento da tramitação.
- 1ª autuação
- 26/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Conjunta da CCJ e da Comissão de Assuntos Sociais, nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir PLC nº 134, de 2001, tendo em vista a aprovação dos Requerimentos dos Senadores Francelino Pereira e Eduardo Suplicy, com a presença dos seguintes oradores: João Felicio, Presidente da CUT; Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; Roberto Tadros, Vice-Presidente, Representante da Confederação Nacional do Comércio-CNC; e Hugo Cavalcanti Melo Filho, Presidente da ANAMATRA. Deixam de comparecer, por motivo justificado, o Ministro Almir Pazzianoto, Presidente do TST, e Antonio Oliveira Santos, Presidente da CNC, representado pelo Vice-Presidente. Para interpelar os oradores, usam da palavra os Senadores Jefferson Péres, Eduardo Suplicy, Emília Fernandes, Artur da Távola, Pedro Simon, Carlos Patrocínio, José Eduardo Dutra, Marina Silva e Francelino Pereira.
Anexadas, às fls. 28 a 96, as notas taquigráficas referentes à Reunião.
- 1ª autuação
- 22/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do Relator, Senador Francelino Pereira, para análise das Emendas apresentadas.
- 1ª autuação
- 22/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo único regimental com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2 perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ambas subscritas pela Sra. Heloísa Helena.
A matéria retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais para exame simultâneo do projeto e das emendas.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 728-729
- 1ª autuação
- 22/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 2ª autuação
- 22/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo único regimental com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2 perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ambas subscritas pela Sra. Heloísa Helena.
A matéria retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais para exame simultâneo do projeto e das emendas.
Ao Gabinete do Senador Moreira Mendes, relator designado na CAS.
- 2ª autuação
- 22/02/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 21/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Relator, Senador Francelino Pereira, para que as Emendas nºs 1 e 2, sejam publicadas no DSF e em avulsos.
À SSCLSF.
- 1ª autuação
- 15/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 15/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Heloísa Helena `as folhas 24 e 25.
- 1ª autuação
- 11/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Matéria em regime de Urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF.
Aguardando apresentação de Emendas.
Prazo único:
1º dia:
Último dia:
- 1ª autuação
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas CCJ e CAS, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à SGM a fim de serem publicadas no DSF e em avulsos para serem distribuídos às Sras. e aos Srs. Senadores, na forma regimental.
2ª autuação foi encaminhado em cópía despachada à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 30652-30655
- Publicado no DSF Páginas 30691
- 2ª autuação
- 11/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Moreira Mendes para relatar a presente matéria.
- 2ª autuação
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas CCJ e CAS, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à SGM a fim de serem publicadas no DSF e em avulsos para serem distribuídos às Sras. e aos Srs. Senadores, na forma regimental.
1ª autuação foi encaminhado o original à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
- 1ª autuação
- 10/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 1ª autuação
- 10/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 10/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 2ª autuação
- 10/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubriccadas, (2ª Autuação).
Á SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:43