Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1996

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA OS PLANOS DE SAUDE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
30/06/1998 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-19 às 11:17
Identificação:
Texto inicial - PLS 15/1996
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
25/01/1996
Descrição/Ementa
REGULAMENTA OS PLANOS DE SAUDE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/01/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PLANO, SAUDE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, ASSISTENCIA, SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, ODONTOLOGIA, PLANO, EMPRESA, GERENTE, MEDICINA, GRUPO, COOPERATIVA, TRABALHO, MEDICO, BENEFICIARIO, CONTRATANTE, REQUERIMENTO. FIXAÇÃO, NORMAS, AÇÕES, SERVIÇO, SAUDE, PLANO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA, ODONTOLOGIA, DIRETRIZ, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBEDIENCIA, INTEGRALIDADE, CONTINUAÇÃO, PRESERVAÇÃO, AUTONOMIA, DIREITOS, PESSOA FISICA, INFORMAÇÃO, SAUDE, LIBERDADE, ESCOLHA, MEDICO, DENTISTA, DIAGNOSTICO, TERAPIA, HOSPITAL, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR. FIXAÇÃO, NORMAS, RECONHECIMENTO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, DESTINAÇÃO, OBJETIVO, LUCRO, PLANO, ASSISTENCIA MEDICA, ODONTOLOGIA, CONTRATO, RELAÇÃO, RELAÇÃO JURIDICA. HIPOTESE, MORTE, CONTRATANTE, EMPRESA, PLANO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, PRESTAÇÃO, SERVIÇO, CONTRATADO, FIXAÇÃO, PERIODO, PRESTAÇÕES, MES, PAGAMENTO, HERDEIRO, SUCESSOR, RESCISÃO. PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, CARENCIA, PLANO, SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, ODONTOLOGIA, ACEITAÇÃO, BENEFICIO, VALOR, MENSALIDADE, PRESTAÇÕES. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, PRESTAÇÕES, MENSALIDADE, PLANO, SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA, ODONTOLOGIA, VIGENCIA, CONTRATO, INDICE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, HIPOTESE, TRABALHADOR AUTONOMO, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, ACRESCIMO, VALOR, PRESTAÇÃO, MENSALIDADE, HIPOTESE, IDADE, CONTRATANTE, BENEFICIARIO, UTILIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO. FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PLANO, SAUDE, GARANTIA, ATENDIMENTO, DOENÇA, REQUISITOS, SINAL, LESÃO, LESÃO CORPORAL, GARANTIA, HIPOTESE, INADIMPLENCIA, CONTRATANTE, INTERNAMENTO, PRESERVAÇÃO, DIREITOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OFERECIMENTO, PLANO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA, ODONTOLOGIA. PROIBIÇÃO, EMPRESA, PLANO, SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, EXIGENCIA, REVELAÇÃO, DIAGNOSTICO, FATO, CONHECIMENTO, MEDICO, DENTISTA, MEMBROS, GRUPO, EFEITO, MOTIVO, EXERCICIO PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE, LECENCIAMENTO, DIREITOS, EXERCICIO, AÇÕES, REGISTRO, EMPRESA, PLANO, SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, GESTÃO, ESTADOS, (SUS), CONSELHO REGIONAL, MEDICINA, ODONTOLOGIA, CONSELHO FEDERAL, NOMEAÇÃO, DIRETOR. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, GESTÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, (SUS), CONSELHO REGIONAL, MEDICINA, ODONTOLOGIA, EXERCICIO, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, LEI, PUBLICIDADE, PLANO, SAUDE. FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEDICO, TRABALHADOR, SERVIÇO, SAUDE, CONVENIO, CREDENCIAMENTO, EMPRESA, PLANO, SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, ODONTOLOGIA, TABELA, HONORARIOS, MEDICO, ASSOCIAÇÃO MEDICA, BRASIL, OBRIGATORIEDADE, RESSARCIMENTO, (SUS), ATENDIMENTO, BENEFICIARIO, PLANO, CONTRATO. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, DIRETOR, ADMINISTRAÇÃO, GERENTE, FISCAL, EMPRESA, PLANO, PREJUIZO, TERCEIROS, DESCUMPRIMENTO, LEI,
03/12/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSARQ.
30/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.
30/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A 3ª AUTUAÇÃO, PARA A CAE, FOI DESCONSIDERADA NO INICIO
DA TRAMITAÇÃO.
30/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
APENSADO AO PRESENTE O PROCESSADO REFERENTE A 2ª AUTUAÇÃO
DA MATERIA.
30/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
APENSADO O PRESENTE AO PROCESSADO PRINCIPAL DA MATERIA.
30/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 01 07 PAG 11490.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 401.
30/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 401).
24/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA COPIA DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE
DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA
A SAUDE.
18/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 1998 (RQ. 401).
08/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 401).
08/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 401, DO SEN JOSE BIANCO, SOLICITANDO QUE SEJA
DECLARADA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DA MATERIA, EM VIRTUDE
DA APROVAÇÃO, NA SESSÃO DE 12 DE MAIO ULTIMO, DO PLS
00093 1993, DISPONDO SOBRE A MESMA MATERIA, BEM COMO AS
DEMAIS PROPOSIÇÕES QUE TRAMITAM EM CONJUNTO (PLS 00017,
00050 E 00112 1996; 00177 E 00197 1997; E PLC 00114
1995).
DSF 09 06 PAG 10088.
04/06/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
04/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLS 00015, 00017, 00050, 00112 1996;
00177, 00197 1997; E PLC 00114 1995).
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN JOSE BIANCO.
17/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA. (TRAMITA EM CONJUNTO COM OS
PLS 00017, 00050, 00112 1996; 00177, 00197 1997; E
PLC 00114 1995).
14/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1997.
13/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
13/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE - 3ª AUTUAÇÃO.
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA, NESTA DATA, A 3ª AUTUAÇÃO DA MATERIA, A FIM
DE SER ENCAMINHADA A CAE.
13/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS - 2ª AUTUAÇÃO.
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
13/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA, NESTA DATA, A 2ª AUTUAÇÃO, A FIM DE SER
ENCAMINHADA A CAS.
13/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
13/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, MATERIA ORIGINAL.
12/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
12/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
12/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDAS, NESTA DATA, A 2ª E 3ª AUTUAÇÕES DA PRESENTE
MATERIA; SENDO A 2ª PARA A CAS, E A 3ª PARA A CAE.
07/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
07/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
06/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 11 PAG 24292 E 24293.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 901.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 901, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
24/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 901, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
24/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 901, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00017 1996,
PLS 00050 1996, PLS 00112 1996, PLS 00177 1997 E
PLS 00197 1997.
DSF 25 10 PAG 22849.
24/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
16/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, COM COMPETENCIA TERMINATIVA.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
QUANTO AOS ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E REGIMENTALIDADE.
27/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
06/02/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ.
02/02/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
25/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAS, CABENDO A ESTA ULTIMA O CARATER
TERMINATIVO, NOS TERMOS DO ART. 49, ALINEA 'A' DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A TRAMITAÇÃO INICIAR-SE NO DIA
15 DE FEVEREIRO DE 1996.
DSF 31 01 PAG 1087 A 1094. (RETIFICAÇÃO FEITA POR OMISSÃO
NO DSF 26 01 PAG 0897).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 07 02 PAG 1394.
25/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:37