Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 2013
- Iniciativa
- Deputado Federal Nelson Bornier (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2469/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 13.036 de 28/10/2014
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-465/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.
Explicação da Ementa:
Estabelece que a BR-465/RJ, antiga Rodovia Rio-São Paulo, que liga o Bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro, passando pelo Município de Nova Iguaçu e chegando até o Município de Seropédica, todos no Estado do Rio de Janeiro, passa a ser denominada Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.036 de 28/10/2014
- Último estado:
- 29/10/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2013
- Descrição/Ementa
- Dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-465/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 13/08/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/12/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador João Alberto Souza, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis. Anexado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 381/2014
- Data:
- 09/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 381, de 2014-CE, ralator Senador João Alberto Souza, favorável com a Emenda nº 1 -CE (De Redação). A Presidência recebeu o Ofício nº 221, de 2013, do Presidente Eventual no exercício da presidência da Comissão de Ed... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 16/05/2014
- Descrição/Ementa
- PLC x Emenda nº 1 - CE (de redação).
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/05/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/2013
- Data:
- 08/10/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.291, de 08/10/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 138/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 24 ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 585 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 326, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e transformado na Lei nº 13.036, de 28 de outubro de 2014. Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo sancionado. |
20/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 18-19 | Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto, aprovado, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
10/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 135-147 | Leitura do Parecer nº 381, de 2014-CE, ralator Senador João Alberto Souza, favorável com a Emenda nº 1 -CE (De Redação). A Presidência recebeu o Ofício nº 221, de 2013, do Presidente Eventual no exercício da presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, em caráter terminativo, com a emenda oferecida. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de rcurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
01/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 22812 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. |
01/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 22787-22788 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/2013
- Despacho:
- 30/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 10/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/05/2013 - 08/05/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/05/2014 - 16/05/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, NOVA IGUAÇU, SEROPEDICA, (RJ). TRANSPORTE.
- 12/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 10/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 633, de 10/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 19/13, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.036, de 28 de outubro de 2014. (fl. 34).
Ao Arquivo.
- 09/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 326, de 2014, na origem, da Presidente da República, que restitui autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e transformado na Lei nº 13.036, de 28 de outubro de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo sancionado. - Publicado no DSF Páginas 585
- 06/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 29/10/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.036 DE 2014.
DOU - 29/10/2014 PÁG. 00002 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 28/10/2014.
- 08/10/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.291, de 08/10/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 138/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 24 a 26).
Anexado o Ofício SF nº 1.292, de 08/10/14, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 27). - Autógrafo - PLC 19/2013
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/05/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 23).
- 19/05/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:17 hs.
- 19/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto, aprovado, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 18-19
- 19/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 16/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/05/2014 a 16/05/2014.
- 09/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 381, de 2014-CE, ralator Senador João Alberto Souza, favorável com a Emenda nº 1 -CE (De Redação).
A Presidência recebeu o Ofício nº 221, de 2013, do Presidente Eventual no exercício da presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do Projeto, em caráter terminativo, com a emenda oferecida.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de rcurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 135-147
- P.S 381/2014
- 12/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 18, legislação citada no parecer.
- 12/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11:50.
- 11/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador João Alberto Souza, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl.17, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 11/12/2013*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (catorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador João Alberto Souza, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE, aprovada por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl.17, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 09/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2013.
- 03/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 28/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2013.
- 13/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 29/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador João Alberto Souza, para relatar.
- 08/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 02/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/04/2013
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 09/05/2013*************
Recebido nesta Comissão em 02/05/2013
Aguardando recebimento de emendas.
- 30/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 22812
- Publicado no DSF Páginas 22787-22788
- Avulso inicial da matéria
- 30/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:07