Mensagem (CN) n° 37, de 1975

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.216 de 30/06/1975
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.216 de 30/06/1975
Último estado:
30/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 37/1975
Autor:
Presidência da República
Data:
24/04/1975
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 3/1975
null MSG 115/1975
Origem externa:
MSG 37/1975
Data de Leitura:
24/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, REGISTRO PUBLICO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PROPRIEDADE LITERARIA, PROPRIEDADE ARTISTICA, PROPRIEDADE INTELECTUAL.
Matéria
MSG 51/1975
08/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei o Ofício SGM nº 693, de 26.10.07, da Secretária-Geral da Mesa do SF, encaminhando à Promotora de Justiça Substituta do Ministério Público do Estado de São Paulo, ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL, os documentos referentes à tramitação da presente Mensagem.
Processado devolvido ao Arquivo.
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006216/75.
(VETADO PARCIALMENTE - VIDE MSG/0051/75).
30/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006216/75. (VETADO PARCIALMENTE
- VIDE MSG/0051/75).
DOFC 01 07 PAG 7897.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 04 07 PAG 8185.
17/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP NAVARRO VIEIRA NA CD.
DCN1 18 06 PAG 4345.
12/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 59 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
12/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 58 A PRES REP COMUNICANDO APROVAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 06 06 PAG 1406.
05/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARAÇÕES DE VOTO DO DEP PARSIFAL BARROSO E
OUTROS.
05/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO E DEMAIS EMENDAS.
05/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 10 DO DEP ALIPIO DE
CARVALHO (COMO LIDER DA ARENA), DE RETIRADA DO
RQ. 9 - CN.
05/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 VERIFICADA A FALTA DE "QUORUM" E A VOTAÇÃO
ADIADA PARA SESSÃO QUE SERA OPORTUNAMENTE
CONVOCADA PELA PRESIDENCIA.
DCN 05 06 PAG 1376.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 11 06 PAG 1468.
04/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 REQUERIDA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEP
LAERTE VIEIRA, COMO LIDER.
04/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 VOTAÇÃO DA PARTE DESTACADA REJEITADA, NA CD.
04/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, RESSALVADA A
PARTE DESTACADA.
04/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP LAERTE
VIEIRA.
04/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 APROVAÇÃO RQ. 9 - CN, DO DEP LAURO LEITÃO, DE
DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO, DOS PARAGRAFOS SEGUNDO,
TERCEIRO, QUARTO, QUINTO E SEXTO DO ARTIGO 57 DO
SUBSTITUTIVO.
04/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN NELSON CARNEIRO E DEP
GERALDO FREIRE.
03/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 04 06 AS 1830 HORAS.
02/06/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 51 - CN.
DCN 03 06 PAG 1311.
22/05/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 4, 10 23,
PRIMEIRA PARTE DA 27, 28, 29, 36, 42, 44, 47, 50,
51, 52, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 69, 73 - R, 74 - R
E 75 - R; FAVORAVEL, COM SUBEMENDA AS EMENDAS 1,
2, 3, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 18, 24, 31, 34,
39, 41, 46, 48, 49, 55, 56, 57, 58, 62 E 68; E
CONTRARIO AS EMENDAS 5, 11, 15, 16, 17, 19, 20, 21,
22, 25, 26, SEGUNDA PARTE DA 27, 30, 32, 33, 35,
37, 38, 40, 43, 45, 53, 54, 66, 67, 70, 71 E 72,
NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
22/05/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP CLAUDINO SALLES PELO DEP
PARENTE FROTA.
15/05/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: SEN ACCIOLY FILHO 03, 09,
29, 44, 51, 61, 64 E 69; DEP ALCIR PIMENTA 11; DEP
ALTAIR CHAGAS 21, 24, 43, 47, 62 E 67; DEP
FRANCISCO AMARAL 02, 07, 48, 50, 56, 59, 63 E 70;
DEP JORGE FERRAZ 04, 05, 08, 15, 16, 17, 18, 20,
22, 27, 28, 30, 33, 34, 37, 38, 41, 45, 46, 66 E
68; DEP MOACIR DALLA 10, 12, 13, 14, 19, 23, 25,
26, 32, 35, 36, 39, 40, 42, 53, 54, 55, 58 E 72;
SEN NELSON CARNEIRO 31; SEN TARSO DUTRA 01, 06, 49,
52, 57, 60, 65 E 71.
DCN 16 05 PAG 1191.
13/05/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DEFERIDO PELA PRESIDENCIA O OF. 47, DO SEN PAULO
BROSSARD, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATE
25 05.
30/04/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
30/04/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN
PAULO BROSSARD E VICE-PRES DEP MOACIR DALLA.
29/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 04 PAG 0855.
29/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE
19 05.
29/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOSE
LINDOSO, RENATO FRANCO, HENRIQUE DE LA ROCQUE, JOSE
SARNEY, HELVIDIO NUNES, HEITOR DIAS, ITALIVIO
COELHO, MATTOS LEÃO E DEP GOMES DA SILVA, JOSE
SALLY, ANTONIO MARIZ, CLAUDINO SALES, MOACIR DALLA
E IGO LOSSO; MDB - SEN PAULO BROSSARD, LEITE
CHAVES, LAZARO BARBOZA E DEP OLIVIR GABARDO, JORGE
PAULO, JOSE MAURICIO, ALUIZIO PARAGUASSU E ALVES
DE MORAIS.
29/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
29/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA, LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 04 AS 19 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49