Atalhos de navegação:
Atividade Legislativa
9 de fevereiro de 2010
[Retorna ?ágina principal do senado] [Alt e '1'] [Página de pesquisas no sítio do senado federal] [Fale com quem mantém o sítio do Senado]
Projetos e Matérias Legislativas

Selecionar matéria para acompanhamento.Selecionar para acompanhamento   Versão para impressão   Voltar à página anterior

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 127 de 2007
 
Autor: DEPUTADO - Celso Russomanno
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, - Código Brasileiro de Aeronáutica", para definir a abrangência da franquia de bagagem.
Data de apresentação: 18/12/2007
Situação atual:
Local: 
05/01/2010 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Situação: 
23/12/2009 - VETADA
Matérias relacionadas: VET - VETO 60 de 2009
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  07258 / 2006
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FRANQUIA, BAGAGEM, DESPACHO, OBJETO, BENS, PASSAGEIRO, EXCLUSÃO, CARÁTER ESPECIAL, RESTRIÇÃO, TRANSPORTE, ANIMAL.
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 127 de 2007
 
Avulso da matéria
Avulso do Parecer  (mais informações) 07/10/2009 

Na Comissão de Assuntos Econômicos
  Relatório  (mais informações) 05/08/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 15/09/2009 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 10/09/2008 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 127 de 2007
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissões: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Neuto De Conto  (encerrado em 12/03/2009 - Redistribuição)
Gim Argello  (encerrado em 15/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
Francisco Dornelles  (encerrado em 15/09/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Valdir Raupp  (encerrado em 10/09/2008 - Redistribuição)

Prazos:
09/10/2009 - 16/10/2009 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 127 de 2007
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, à fl. 11, legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp para emitir relatório.

(Art 84, § 2º, III do RISF)
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A Matéria é incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.

À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Òrgão, nesta data.

Aguardando designação de Relator.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Neuto de Conto Relator da Matéria.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, para redistribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório pela rejeição do projeto.

Cópia anexada ao processado.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 15/9/09, o Vice-Presidente da Comissão no exercicio da Presidência, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator Ad Hoc. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Francisco Dornelles, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto.

À SCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Juntei, às fls. 28, legislação citada nos Pareceres.

Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.

************* Retificado em 24/09/2009*************
Encaminhado à CCJ para ajustes no parecer.
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação, após ajuste solicitado.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
 
Textos:
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para emendas perante a Mesa: 09 a 16.10.2009.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/11.
Discussão, em turno único.

Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 05/11.
Discussão, em turno único.

Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.



Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".

Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.



Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.


Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Situação:
APROVADA
Ação:
Recebido neste órgão às 10:21 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31).
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2898 de 03/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 343/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 34).

Ofício SF nº 2899 de 03/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.35).
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 01.080 de 2009).
DOU - 23/12/2009 PÁG. 00013 e 00014.
Vetado em 22/12/2009.

À SCLCN.
Ação:
Matéria vetada TOTALMENTE - VET 60/2009.

 

 

 

 

Ação legislativa
lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
W3CXHTML 1.0
W3CWAI A A A
Selo da Acessibilidade Brasil