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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 188 de 2007
 
Autor: SENADOR - Eduardo Azeredo
Ementa: Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Data de apresentação: 11/04/2007
Situação atual:
Local: 
13/02/2009 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
02/01/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  04571 / 2008
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, REQUISITOS, BENEFÍCIOS, ESTUDANTE, IDOSO, ACESSO, PAGAMENTO, MEIA ENTRADA, ESPETÁCULOS, CINEMA, PEÇA TEATRAL, CIRCO, ESPETÁCULO ESPORTIVO, ESTUDANTE, IDOSO, INCLUSÃO, ESTRUTURA, SECRETARIA GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONSELHO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO CONTROLE E REGULAMENTAÇÃO DA MEIA ENTRADA E DA IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL, COMPETÊNCIA, PADRONIZAÇÃO, VALIDADE, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL, (CIE), DETERMINAÇÃO, (PRONAC), RESSARCIMENTO, PRODUTOR, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 188 de 2007
 
Avulso da matéria
Texto inicial  (mais informações) 23/12/2008 
Texto final 23/12/2008 

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
  Relatório  (mais informações) 20/11/2008 
  Parecer aprovado na comissão 25/11/2008 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 188 de 2007
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte  (Em decisão terminativa)
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Demóstenes Torres  (encerrado em 28/11/2007 - Parecer Oferecido)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Marisa Serrano   (atual)

Prazos:
13/04/2007 - 19/04/2007 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
15/12/2008 - 19/12/2008 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
27/11/2008 - 10/12/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
  Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 131/2008-CE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. 
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 188 de 2007
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:

Primeiro dia: 13.04.2007
Último dia: 19.04.2007
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1238/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº. 23).


À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido à CCJ, devido a erro constatado no Ofício nº 1.238/2007.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1263/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de dispensa de Parecer (fls. nº. 24).


À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 15hs32.

Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.092, de 2007.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1092/2007, de dispensa do parecer da CCJ.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1092/2007, de dispensa do parecer da CCJ.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa do parecer da CCJ.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.092, de 2007, de dispensa de parecer da CCJ.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007.
Votação, em turno único, do RQS nº 1.092/2007.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/10/2007.
Votação, em turno único, do RQS nº 1.092/2007.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ.

Deixa de ser computado o voto do Senador Eduardo Azeredo, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).

À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/11/07.
Aguardando distribuição.
Ação:
No dia 05/09/2006, foi realizada Audiência Pública, atendendo à requerimento n.º 016, de 2006-CE e 02, de 2006-SCTC, anexado às fls.38 e 39, para a realização de audiência pública destinada a debater os institutos da meia-entrada e da gratuidade para diversas categorias e setores em produções e espetáculos culturais.
Compareceram a Audiencia Pública o Senhor Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE; Gustavo Petta, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Valmir Fernandes, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex - ABRAPLEX; Ismael Cardoso, Tesoureiro da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES e Ricardo Chatilly, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART.
Como resultado da Audiência, o Plenário da Comissão decidiu a apresentação de proposição para disciplinar o instituto da meia entrada no pais (anexado às fls. 40 a 68, Nota Taquigráfica da Audiência Pública).
Ação:
Anexados às fls. 69 a 70, expediente encaminhado a esta Comissão, no ano de 2006, do Senhor Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE; Ricardo Chantilly, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART; Magdalena Rodrigues, Presidente da Confederação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões - SATED; Ricardo Difini, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC; Valmir Fernandes, Presidente da Associação Brasileira de Operadoras de Multiplex - ABRAPLEX; Luiz Severiano Ribeiro Neto da Associação Brasileira de Operadoras de Cinemas - ABRACINE.
Ação:
Anexado às fls. 71 a 74, expediente encaminhado a esta Comissão, em 30/05/2007, do Senhor José Carlos Hauer Santos Jr, Presidente da Student Travel Bureau - STB, com considerações sobre o presente projeto.
Ação:
A Comissão, reunida no dia 21/08/2007, aprova Requerimento nº 039/07 - CE, e nº 08/07 - SCTMC anexado à fl. 75, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Flávio Arns, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
Ação:
A Comissão, reunida em 29/08/2007, aprova Aditamento nº 01/07 ao Requerimento nº 039/07- CE e nº 08/07 - SCTMC, anexado à fl. 76, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Flexa Ribeiro, propondo a realização de uma 2ª Audiencia Pública para instruir o presente Projeto.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida em 05/09/2007, realiza a 1ª Audiencia Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, atendendo a Requerimento nº 39/07 - CE e 08/07 - SCTMC, anexado à fl.75, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Flávio Arns para instruir o presente Projeto, com os seguintes convidados: Ricardo Chantilly, Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART; Lúcia Kluck Stumpf, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Ricardo Difini Leite, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC; João Batista de Medeiros, Assessor da Subcomissão Permanente do Idoso do Senado Federal e Ex Subsecretário para Assuntos do Idoso do Governo do Distrito Federal (1987-1999) e Bianca de Felippes, Membro do Colegiado da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR.
Ação:
Anexado às fls. 77 a 81, expediente encaminhdo a esta Comissão, em 05/09/2007, da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos - ABEART, Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE, Associação de Grupos e Companhias de Teatro do Rio de Janeiro - AGC, Sindicato dos Produtores de Artes Cenicas de Minas Gerais - SINPARC, Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, Associação Brasileira de Operadores de Multiplex - ABRAPLEX, Associação Brasileira de Empresas de Cinema - ABRACINE, Federação Nacional de Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC, Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Federação de Teatro do Acre - FETAC, Associação das Empresas Promotoras e Produtoras de Eventos Artísticos e Esportivos do Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas de São Paulo - SEECESP; Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (Paraná, Roraima, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Ceará, Distrito Federal, Amazônia, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, bahia, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Sul e Pernambuco)
Ação:
Anexado às fls. 82 a 84, expedientes encaminhados a esta Comissão, em setembro do presente ano, dos estudantes Melody Cristini Kochaki dos Santos, Vinicíus Archanjo e Lais Ortiz Cardozo, com considerações sobre o projeto em tela.
Ação:
Anexado à fl. 85, Of. nº CE/126/2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, encaminhado ao Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
Ação:
Anexado à fl. 86, expediente, encaminhado a esta Comissão, do Senhor Marco Aurélio Fortes, com considerações sobre o presente projeto.
Ação:
A Comissão, reunida em 27/09/2007, realiza a 2ª Audiencia Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, atendendo a Requerimento nº 39/07 - CE e 08/07 - SCTMC, anexado à fl.75, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo e Flávio Arns para instruir o presente Projeto, com os seguintes convidados: Paulo Roberto Barbosa Ramos, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos - ABRAPE, Thiago Franco Batista de Oliveira, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES, Odilon Wagner, Ator e Produtor Teatral e Cristina Saraiva, Coordenadora do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música - GAP.
Ação:
Anexado às fls. 87 a 90, expedientes encaminhados a esta Comissão, durante o mês de setembro do corrente, dos estudantes Larissa Fernanda Maidl, Jéssica Dipp e Carlos Rayzel, com considerações sobre o projeto em tela.
Ação:
Anexado às fls. 91 a 94, manifesto do Fórum Brasileiro em Defesa da Cultura e do Entretenimento, que congrega várias entidades do pais, encaminhado a esta Comissão em 26/09/2007.
Ação:
Anexado às fls. 95 a 98, expediente encaminhado a esta Comissão, em 08/10/2007, do Senhor Ricardo Difini Leite, Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas - FENEEC, com sugestões e críticas à presente proposição.
Ação:
Anexado à fl. 99, expediente encaminhado a esta Comissão, em 08/10/2007, da Senhora Adriana Ferreira, Presidente da Associação Nacional dos Universitários do ProUni - GUNA, solicitando participação da entidade nas Audiências Públicas que estão sendo realizadas.
Ação:
Anexado à fl. 100, Of. nº CE/158/2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Educação, encaminhado ao Senhor Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
Ação:
Anexado à fl. 102, expediente encaminhado a esta Comissão, em 08/10/2007, da Senhora Adriana Ferreira, Presidente da Associação Nacional dos Universitários do ProUni - GUNA, reiterando a solicitação de participação da entidade nas Audiências Públicas que estão sendo realizadas.
Ação:
Anexado às fls. 103 a 107, expediente encaminhado a esta Comissão, em 26/11/2007, do Senhor Ricardo Chantily, Presidente da Associação Brasileira de Empresários Artísticos - ABEART, com sugestões e críticas ao presente projeto.
Ação:
Anexado à fl. 108, expediente encaminhado a esta Comissão, em 29/11/2007, do Senhor Odilon Wagner, ator e produtor teatral, com sugestões e críticas ao projeto em tela.
Ação:
Anexado às fls. 109 e 110, expediente encaminhado a esta Comissão, em 03/12/2007, do Senhor Lúcio dos Santos Oliveira, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Promotores de Eventos - ABRAPE, com sugestões e críticas ao presente projeto.
Ação:
Anexado às fls. 111 a 113, expediente encaminhado a esta Comissão, da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex - ABRAPLEX, com sugestões e críticas ao projeto em tela.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marisa Serrano, para relatar.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Ação:
Atendendo à decisão do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, foi constituído grupo de trabalho para elaborar parecer consensual, a ser encaminhado para análise da relatora, Senadora Marisa Serrano.
No dia 15/05/08, foi realizada a primeira reunião que, sob a coordenação do Senador Flávio Arns, contou com os seguintes participantes: Ellen Sampaio - Assessora da Senadora Marisa Serrano; Júlio Ricardo Linhares - Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Carlos Mamoni Junior - Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos; ABEART; Ricardo Chantilly - Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos; ABEART; Alessandro Queiroga - Diretor de Operações da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos; ABRAPE; Ricardo Difini Leite - Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas; FENEEC; André Takarski - Diretor Jurídico da União Nacional dos Estudantes - UNE; Elton Gutemberg; Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; UBES; Luis Felipe Radicetti - Coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música; Bianca de Felippes - Membro do Colegiado da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, atendendo à solicitação de Sua Excelencia.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Ação:
No dia 11/06/08, foi realizada a segunda reunião do grupo de trabalho que contou com os seguintes participantes: Senadora Marisa Serrano; Senador Flávio Arns; Júlio Ricardo Linhares - Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Giseli dos Santos Abbadia e Sérgio Penna ¿ Consultores Legislativos do Senado Federal; Carlos Mamoni Junior - Presidente da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos ¿ ABEART; Alessandro Queiroga ¿ Diretor de Operações da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos ¿ ABRAPE; Ricardo Difini Leite - Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas ¿ FENEEC; Harlen Oliveira Cunha ¿ Tesoureiro-Geral da União Nacional dos Estudantes - UNE; Márvia Scárdua ¿ Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes - UNE; Elton Gutemberg ¿ Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ¿ UBES; Alexandra Capone - Coordenadora da Associação de Músicos do Distrito Federal e Entorno ¿ ASSOM; Sheila Aragão - Produtora Teatral e Diretora da S.A. Comunicação.
Ação:
No dia em 09/07/08, foi realizada a terceira reunião do grupo de trabalho que, sob a coordenação do Senador Flávio Arns, contou com os seguintes participantes: Júlio Ricardo Linhares - Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Sérgio Penna ¿ Consultor Legislativo do Senado Federal; Ricardo Difini Leite - Presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas ¿ FENEEC; Marcelo Bertini de Rezende - Presidente Nacional do Cinemark e Presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex ¿ ABRAPLEX; Márvia Scárdua - Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes - UNE; Elton Gutemberg ¿ Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ¿ UBES; Alexandra Capone - Coordenadora da Associação de Músicos do Distrito Federal e Entorno ¿ ASSOM; Bianca de Felippes - Membro do Colegiado da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, representando o Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos ¿ ABEART e a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos ¿ ABRAPE.
Anexado às fl. 114 a 117, o texto acordado pelo grupo de trabalho, com ressalva da União Nacional dos Estudantes ¿ UNE.
Ação:
Anexada à fl. 118, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 31/10/08, da Senhora Márvia Scardua, Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes ¿ UNE, solicitando a retirada de sua assinatura do texto acordado.
Anexada à fl. 119, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 6/11/08, do Senhor Elton Gutemberg, Tesoureiro-Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas ¿ UBES, solicitando a retirada de sua assinatura do texto acordado.
Anexada à fl. 120, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/11/08, do Senhor Robson Vieira, com considerações contrárias ao presente projeto.
Anexada à fl. 121, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/11/08, do Senhor Jônatas de Assis, com considerações contrárias ao presente projeto.
Anexada à fl. 122, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/11/08, da Senhora Thaís Sales, estudante da Faculdade de Direito do Recife - UFPE, com considerações contrárias ao presente projeto.
Anexada à fl. 123, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 11/11/08, da Senhora Renata Girl, com considerações contrárias ao presente projeto.
Anexada à fl. 124, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 11/11/08, da Senhora Maína Worm Silva, com considerações contrárias ao presente projeto.
Anexada à fl. 125, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 12/11/08, da Senhora Ana Paula Padilha, com considerações ao presente projeto.
Anexada à fl. 126, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 18/11/08, da Senhora Adriana Ferreira, com considerações contrárias ao presente projeto.


************* Retificado em 24/11/2008*************
Anexada à fl. 126, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 18/11/08, da Senhora Adriana Ferreira, Presidente da GUNA - Grupo de Universitários Negros em Acompanhamento-Associação Nacional dos Universitários do PROUNI, com considerações contrárias ao presente projeto.
Ação:
Anexada às fls. 127 e 128, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 1º/11/08, da Senhora Elizabeth Savala, atriz, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 129, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 3/11/08, do Senhor Alessandro Queiroga, Conselheiro da Associação Brasileira de Promotores de Eventos - ABRAPE, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 130, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 3/11/08, do Senhor Billy Bond, diretor teatral, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 131, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 17/11/08, do Senhor Paulo Cezar de Hollanda Sodré, da NTD Promoções e Eventos Ltda, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 132, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 18/11/08, dos Senhores Bi Ribeiro, Hebert Viana e João Barone, músicos do grupo musical Os Paralamas do Sucesso, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 133 a 138, carta recebida nesta Comissão, em 16/11/08, com considerações favoráveis ao presente projeto da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos ¿ ABRAPE; da Associação Brasileira de Empresários Artísticos ¿ ABEART; da Associação dos Produtores de Teatro ¿ APTR; da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex ¿ ABRAPLEX; da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas ¿ FENEEC; da Associação Brasileira de Cinema ¿ ABRACINE; da Associação dos Produtores Independentes de São Paulo ¿ APTI; e da Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo ¿ APTESP.
Anexada às fls. 139 a 141, carta aberta recebida nesta Comissão, em 16/11/08, com considerações favoráveis ao presente projeto. Esta carta recebeu o apoio de mais de 200 artistas e produtores das áreas de música, teatro, cinema, dança, e artes plásticas, entre eles: Fernanda Montenegro; Adriana Rattes; Carla Camurati; Marcos Frota; Heloisa Perisse; Marcelo Serrado; Marcelo Pies ; Antonio Cícero; Ingrid Guimarães; Mauro Mendonça Filho; Hugo Barreto; Beth Goffman; Mariana Ximenes; Pedro Buarque; Otavio Muller; Claudio Torres; Debora Colker; Maria Luiza Mendonça.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 142 a 147, primeiro parecer oferecido pela relatora.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Inácio Arruda, pelo prazo regimental de cinco dias.
Anexadas às fls. 148 a 150, 3 (três) emendas apresentadas pela Senadora Ideli Salvatti, e às fls. 151 e 152, 5 (cinco) emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda.


************* Retificado em 19/11/2008*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Inácio Arruda, pelo prazo regimental de cinco dias.
Anexadas às fls. 148 a 150, 3 (três) emendas apresentadas pela Senadora Ideli Salvatti, e às fls. 151 e 152, 2 (duas) emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda.

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, para análise das emendas oferecidas.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado as fls. 153 a 159, segundo parecer oferecido pela relatora.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião do dia de hoje, o Senador Inácio Arruda apresenta voto em separado, na forma de substitutivo, e requerimento de preferência (anexado à fl. 168) para primeiramente deliberar o Voto em Separado, em detrimento do parecer da relatora.
O requerimento de preferência é rejeitado.
O Senador Inácio Arruda apresenta, ainda, requerimento de destaque (anexado à fl. 180) para votação em separado à emenda nº 05, de sua autoria.


Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova, por 19 (dezenove) votos, o substitutivo de autoria da Senadora Marisa Serrano incorporando, ao seu texto, as emendas nº 01, 02 e 03, de autoria da Senadora Ideli Salvatti (anexadas às fls 148 a 150) e rejeitando a emenda nº 04 e 05 (objeto de Requerimento de Destaque), de autoria do Senador Inácio Arruda (anexadas às fls 151 e 152).
Assinam o substitutivo, sem voto, os Senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, autores do projeto, e o Senador Virginio de Carvalho.
Fica prejudicado o Voto em Separado, anexado às fls. 182 a 189, de autoria do Senador Inácio Arruda.
O Destaque à emenda nº 05 é rejeitado por 14 (quatorze) votos contra 6 (seis) votos favoráveis.
Anexado às fls 160 a 167 o terceiro parecer oferecido pela relatora.
Anexado à fls 190, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do substitutivo.
Ação:
À SSCLSF para as devidas providencias.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Leitura do Ofício nº 131, de 2008-CE, de 25 de novembro de 2008, do Senador Cristovam Buarque, comunicando a aprovação, naquela Comissão, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007, de autoria da Senadora Marisa Serrano.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao citado Substitutiv, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

À CE.
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
Ação:
Juntei as fls. nºs 192 e 193, Moção da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, com manifestações acerca desta matéria.
À CE para continuação da tramitação.
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna a esta Comissão em 28/11/2007 para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada às fl. 194 e 195, 02 (duas) emendas apresentadas pelo Senador Inácio Arruda, em turno suplementar.
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, para análise das emendas oferecidas.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas às fls. 196 a 199, 04 (quatro) emendas apresentadas pelo Senador João Pedro, em turno suplementar.
Encaminhadas ao gabinete da relatora, Senadora Marisa Serrano, para análise.
Ação:
Anexada à fl. 200, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 19/11/08, do Senhor Claudionor Arruda Mariano, com considerações contrárias ao presente projeto.
Anexada às fls. 201 e 202, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 21/11/08, do Senhor Claret Hannas, com sugestões ao presente projeto.
Anexada à fl. 203, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 22/11/08, da Senhora Adriana Ferreira, Presidente da GUNA - Grupo de Universitários Negros em Acompanhamento-Associação Nacional dos Universitários do PROUNI, com sugestões ao presente projeto.
Anexada à fl. 204, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 24/11/08, da Senhora Nicole Cristiane Nissola, com considerações contrárias ao presente projeto.
Anexada à fl. 205, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 24/11/08, do Senhor Igor da Fonseca Ramos, com considerações contrárias ao presente projeto.
Anexada à fl. 206, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 25/11/08, do Senhor Ivan Azevedo, com sugestões ao presente projeto.
Anexada à fl. 207, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 25/11/08, da Senhora Zhalla Moraes de Araújo, com questionamentos ao presente projeto.
Anexada às fls. 208 e 209, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 25/11/08, do Senhor Raphael Rodrigues, com sugestões ao presente projeto.
Anexada à fl. 210, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 26/11/08, da Senhora Estela Boiani, com sugestões ao presente projeto.
Anexada à fl. 211, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 27/11/08, do Senhor Manoel Pereira Júnior, com considerações contrárias ao presente projeto.
Anexada à fl. 212, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 27/11/08, do Senhor Gildo Barros, com considerações contrárias ao presente projeto.
Anexada à fl. 213, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 02/12/08, da Senhora Karen Elise de Campos, com considerações contrárias ao presente projeto.
Anexada às fls. 214 e 215, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 04/12/08, da Senhora Camila Mariel Juraski Machuca, com considerações contrárias ao presente projeto.
Ação:
Anexada às fls. 216 e 217, correspondência recebida nesta Comissão em 01/12/08, da FENEEC - Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas, da ABRACINE - Associação Brasileira de Cinemas e da ABRAPLEX - Associação Brasileira de Multiplex, com termo de compromisso para redução dos valores de ingressos nas salas de cinema e fiscalização das cotas.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 09/12/2008, devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela rejeição das emendas nº 01 e 02 de autoria do Senador Inácio Arruda e das emendas nº 03, 04, 05 e 06 de autoria do Senador João Pedro, oferecendo ainda 5 (cinco) emendas de sua autoria.
A matéria encontra-se em condição de ser reincluída em pauta.

Ação:
Na reunião do dia de hoje, o Senador Inácio Arruda apresenta requerimento de destaque (anexado à fl. 218), para a votação em separado da emenda nº 02 e retira a emenda nº 01 de sua autoria.
O Senador João Pedro apresenta requerimentos de destaque (anexado às fls. 219 a 222), para a votação em separado das emendas nº 03, 04, 05 e 06, oferecidas.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, em turno suplementar, por (14) quatorze votos favoráveis o substitutivo de autoria da Senadora Marisa Serrano e as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE, 04-CE e 05-CE de sua autoria, por (13) treze votos favoráveis.
O Destaque à emenda nº 02 de autoria do Senador Inácio Arruda, é rejeitado por 12 (doze) votos a 3 (três) e os destaques às emendas nº 03, 04, 05 e 06 de autoria do Senador João Pedro, são rejeitados em globo por 13 (treze) votos a 3 (três).
Anexado à fl. 235, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.


************* Retificado em 11/12/2008*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, em turno suplementar, por (14) quatorze votos favoráveis o substitutivo de autoria da Senadora Marisa Serrano e as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE, 04-CE e 05-CE de sua autoria, por (13) treze votos favoráveis, rejeitando, ainda, a emenda nº 02 de autoria do Senador Inácio Arruda e as emendas nº 03, 04, 05 e 06 de autoria do Senador João Pedro.
A emenda nº 01 foi retirada pelo autor, Senador Inácio Arruda.
O Destaque à emenda nº 02 de autoria do Senador Inácio Arruda, é rejeitado por 12 (doze) votos a 3 (três) e os destaques às emendas nº 03, 04, 05 e 06 de autoria do Senador João Pedro, são rejeitados em globo por 13 (treze) votos a 3 (três).
Anexado à fl. 235, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
Ação:
Anexada às fl. 236, correspondência recebida nesta Comissão em 10/12/08, da APTR - Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro com termo de compromisso para redução dos valores de ingressos nos teatros e fiscalização das cotas.
Ação:
Anexada às fl. 237, correspondência recebida nesta Comissão em 10/12/08, da ABEART - Associação Brasileira dos Empresários Artísticos com termo de compromisso para redução dos valores de ingressos nos espetáculos musicais e fiscalização das cotas.
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 238/239, cópia da legislação nos Pareceres.
Matéria aguardando leitura de Pareceres da CCJ e da CE.
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2008 a 19/12/2008.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 252 e 253).
À SEXP.
Ação:
Recebido neste órgão às 15:33 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 254 e 255)
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2098 de 31/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 256 a 258).
Ação:
À SGM, a pedido.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Leitura do Ofício P nº 2133, de 2008, do Presidente da Câmara Municipal de Diadema, Vereador Milton Capel encaminhando os Requerimentos nºs 609 e 613, de 2008, que foram aprovados pelo plenário na Sessão Ordinária no dia 27/11/2008.




À SEXP para os devidos fins.
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Devolvido à SEXP.

************* Retificado em 12/02/2009*************
Recebido neste Órgão, nesta data.

Juntados, às fls. 267 e 268, originais de expedientes anteriormente enviados por fax, dos Senadores Raimundo Colombo e Pedro Simon, comunicando a retirada de suas assinaturas de recurso, no sentido de apreciação da matéria pelo Plenário, citado em fala de 22.12.2008.

Devolvido à SEXP.
Ação:
Recebido neste órgão às 10:52 hs.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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