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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 330 de 2006
 
Autor: SENADOR - Roseana Sarney
Ementa: Altera a Lei nª 9.394, de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
Data de apresentação: 14/12/2006
Situação atual:
Local: 
19/08/2008 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Situação: 
19/08/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA COM VETO PARCIAL
Matérias relacionadas: VET - VETO 37 de 2008
Outros números:

Norma jurídica gerada: LEI-011769  de 2008
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA, MÚSICA, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, CULTURA, ALUNO, ESTUDANTE, CORRELAÇÃO, EXIGÊNCIA, PROFESSOR, FORMAÇÃO ESPECÍFICA, ÁREA.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 330 de 2006
 
Avulso da matéria
Texto final revisado  (mais informações) 26/12/2007 

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
  Relatório 28/11/2007 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 04/12/2007 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 330 de 2006
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte  (Em decisão terminativa)
Comissões: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Geraldo Mesquita Júnior  (encerrado em 02/05/2007 - Redistribuição)
Marisa Serrano   (atual)

Prazos:
17/12/2007 - 21/12/2007 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
18/12/2006 - 22/12/2006 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 330 de 2006
 
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Todas as tramitações.
Ordenação
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A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/12/06.
Aguardando recebimento de emendas.
No dia 22/11/2006, foi realizada Audiência Pública sobre o tema de que trata este projeto, onde ficou decidido a apresentação de proposição, formalizada no PLS 343/06, que tramita em conjunto.
Compareceram a Audiencia Pública o Senhor Murilio Hingel, Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do MEC e Ex-Ministro da Educação; Liane Hentschke, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Sérgio Luiz Ferreira de Figueiredo, Professor da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC; Turíbio Santos, Músico e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e João Guilherme Ripper, Compositor e Diretor da Sala Cecília Meireles - RJ.
Anexado às fls. 06 à 32, cópia do Requerimento aprovado, Pauta da Audiencia Pública e Notas Taquigráficas.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita, para relatar.
Ação:
Devolvido pelo relator atendendo a solicitação desta Secretaria.
Ação:
Anexado às fls. 33 à 37, Of. SF/313/2007, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender Requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 343, de 2006 e o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/02/07.
O projeto tramita em conjunto com os PLS 343 e 337 de 2006.
Aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita , para relatar.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Geraldo Mesquita.
Aguardando redistribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marisa Serrano, para relatar.
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado à fl. 41, cópia do Of. SF/884/2007, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006, que tramita em conjunto com a presente proposição e com o Projeto de Lei do Senado nºs 343, de 2006.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.079, de 2007, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 337/2006 dos PLSs nºs 330 e 343, de 2006, que atualmente tramitam em conjunto.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de desapensação do PLS nº 337/2006 dos PLSs nºs 330 e 343, de 2006, que tiveram sua tramitação conjunta autorizada por decisão publicada no Diário do Senado Federal de 01 de março de 2007.
O Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006, passa a ter tramitação autônoma, enquanto que os de nºs 330 e 343, de 2006, continuam a tramitar em conjunto. As matérias voltam ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CE, em decisão terminativa.
Publicação em 20/09/2007 no DSF Página(s): 32120 - 32121 ( Ver Diário )
Ação:
Retorna ao gabinete da Relatora Senadora, Marisa Serrano, para prosseguimento de sua tramitação, em 20/09/07.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com parecer concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda apresentada, e pela prejudicialidade do PLS 343/06 que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Ação:
Anexado às fls. 45 a 86, manifesto do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música, pela implantação do ensino de música nas escolas.
Anexado às fls. 87 a 101, clipping de notícias sobre audiência pública realizada nesta Comissão em 22 de novembro de 2006.
Anexado à fl. 102, manifesto do Foro Lationamericano de Educación Musical - FLADEM, em apoio ao projeto.
Anexado às fls. 103 e 104, reportagem do Jornal Correio Braziliense, publicada em 11 de novembro de 2007.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 21 (vinte e um) votos favoráveis, o presente projeto, relatado pela Senadora Marisa Serrano, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 20 (vinte) votos, submetendo, ainda, a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF), do Projeto de Lei do Senado nº 343, de 2006, que tramita em conjunto, aprovada por 21 (vinte e um) votos.
Anexado à fl. 113, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência do Senado Federal, Senador Tião Viana, a aprovação do projeto e a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 343, de 2006.
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 114, legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CE.
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.267, de 2007-CE, Relatora: Senadora Marisa Serrano, sobre os PLSs nºs 330/2006 e 343/2006, tramitando em conjunto, que conclui pela prejudicialidade do PLS nº 343, de 2006, e pela aprovação do PLS nº 330, de 2006, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 169, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando que aquele Colegiado deliberou pela aprovação do PLS nº 330, de 2006, e pela prejudicialidade do PLS nº 343, de 2006.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.

À SCLSF.
Publicação em 15/12/2007 no DSF Página(s): 45419 - 45441 ( Ver Diário )
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/12/2007 a 21/12/2007.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
Ação:
Procedida a revisão do texto final. (fl.118)

À SEXP.
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Ação:
ENCAMINHADO A SECRETARIA DE EXPEDIENTE (EM ANEXO O PLS 343/2006)
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 123).
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 02 de 17/01/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 124 a 125).
Ação:
Á SGM, a pedido.
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011769 DE 2008. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00622 de 2008).
DOU - 19/08/2008 PÁG. 00001 e 00003.
Sancionada em 18/08/2008.

À SSCLCN.
Ação:
Matéria vetada parcialmente-VET 37/2008.

 

 

 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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