Requerimento n° 1178, de 2006

Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre as providências adotadas para que o Brasil se torne um dos signatários da Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime, celebrada em 23 de novembro de 2001 na cidade de Budapeste, Hungria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
20/03/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1178/2006
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
28/11/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre as providências adotadas para que o Brasil se torne um dos signatários da Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime, celebrada em 23 de novembro de 2001 na cidade de Budapeste, Hungria.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/11/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7373
Anunciado o recebimento do Aviso nº 5, de 2007, de 16 do corrente, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
15/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2134
A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa a matéria.
As informações serão solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.
À SEXP.
29/11/2006 Publicado no DSF Páginas 35820-35821
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), ADOÇÃO, PROVIDÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, BRASIL, CONDIÇÃO, SIGNATÁRIO, CONVENÇÃO, CONSELHO DA EUROPA SOBRE O CIBERCRIME, CIDADE, BUDAPESTE, PAÍS ESTRANGEIRO, HUNGRIA.
19/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
28/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 5, de 2007, de 16 do corrente, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 7373
26/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 39, cópia do Ofício SF nº 446, de 23.03.2007, do Senador Flexa Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
20/03/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 34 a 38, o original do Ofício nº 5, de 16.03.2007, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
20/03/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
22/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 311 de 16/02/07, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores solicitando informações (fls. 33).
15/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
14/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa a matéria.
As informações serão solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 2134
14/02/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
22/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
04/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar.
29/11/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
28/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 35820-35821
28/11/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 13:57