Data	Documento oficial	Ação legislativa
10/02/2010	Publicado no DSF Páginas 1619-1620	A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP.
22/12/2009	Publicado no DSF Páginas 74275-74276	Leitura do Parecer nº 2.878, de 2009-CAS, relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 359/2009-CAS, comunicando a aprovação, em turno suplementar, de Substitutivo à matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
22/12/2009	Publicado no DSF Páginas 74185-74200	Leitura do Parecer nº 2.878, de 2009-CAS, relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 359/2009-CAS, comunicando a aprovação, em turno suplementar, de Substitutivo à matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
08/12/2009	Publicado no DSF Páginas 65338-65339	Leitura do Ofício nº 348/2009 - CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de Substitutivo ao projeto, e que o mesmo será submetido a turno suplementar na próxima reunião da Comissão. A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. *********** Retificado em 08/12/2009*********** Leitura do Ofício nº 348/2009 - CAS, comunicando a aprovação, em turno único, de Substitutivo ao projeto, e que o mesmo será submetido a turno suplementar na próxima reunião da Comissão. A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. À CAS.
04/03/2008	Publicado no DSF Páginas 4165	A Presidência recebeu manifestação de várias entidades do ramo da Gastronomia sobre o presente projeto de lei do Senado. O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Assuntos Sociais. À CAS.
02/09/2006	Publicado no DSF Páginas 27711-27712	Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

01/09/2006

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 18/12/2006 - Redistribuição)
Senador Pedro Simon (encerrado em 25/03/2009 - Redistribuição)
Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 09/12/2009 - Deliberação da matéria)

Prazos:

05/09/2006 - 12/09/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

08/12/2009 - 16/12/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

02/02/2010 - 08/02/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, NUTRICIONISTA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DIREITO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, FIXAÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, EXIGÊNCIA, QUANTITATIVO, QUADRO EFETIVO, PROPORCIONALIDADE, FORNECIMENTO, REFEIÇÃO, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

10/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

11/02/2010: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 165 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 45).; Autógrafo - PLS 249/2006

09/02/2010: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 41 e 42).

09/02/2010: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 16:40 hs.

09/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.; Publicado no DSF Páginas 1619-1620

08/02/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

22/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 02/02/2010 a 08/02/2010.

21/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer nº 2.878, de 2009-CAS, relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 359/2009-CAS, comunicando a aprovação, em turno suplementar, de Substitutivo à matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 74185-74200; Publicado no DSF Páginas 74275-74276; Avulso de parecer

21/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

18/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

18/12/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido à SSCLSF, após ajuste no texto final.

16/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À CAS para ajustes no texto final.

15/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

10/12/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 14/12/2009*************
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).

09/12/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 249, de 2006, relatado pelo Senador Garibaldi Alves Filho, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 249, de 2006, na CAS.
Juntei o Ofício nº 359/2009 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, arts. 91 e 92 do RISF.; Parecer

07/12/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009, para apreciação em Turno Suplementar.

07/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura do Ofício nº 348/2009 - CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de Substitutivo ao projeto, e que o mesmo será submetido a turno suplementar na próxima reunião da Comissão.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
************* Retificado em 08/12/2009*************
Leitura do Ofício nº 348/2009 - CAS, comunicando a aprovação, em turno único, de Substitutivo ao projeto, e que o mesmo será submetido a turno suplementar na próxima reunião da Comissão.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 65338-65339

04/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido na SSCLSF, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

04/12/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

02/12/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS); fica prejudicado o Projeto, relatado pelo Senador Garibaldi Alves Filho.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Juntei o Ofício nº 348/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão em Pauta, para apreciação em Turno Suplementar.
************* Retificado em 14/12/2009*************
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).

30/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.

26/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.

24/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.

19/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.

16/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.

10/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.

09/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.

03/06/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, em 03.06.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

25/03/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar a presente matéria.

25/03/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assutnos Sociais, conforme OF. GLPMDB nº 34/20009.

18/11/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Pedro Simon, a pedido, para reexame da matéria.

14/11/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

04/03/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido nesta Comissão nesta data 03/03/2008.

03/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência recebeu manifestação de várias entidades do ramo da Gastronomia sobre o presente projeto de lei do Senado.
O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 4165

28/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

28/02/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, a pedido.

21/02/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Em reunião desta Comissão realizada em 04/07/2007, foi aprovado Requerimento de realização de Audiência Pública, com vistas a discutir a situação dos Nutricionistas a luz do PLS 249/2006 (anexado fl. 11).

03/10/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.

25/04/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Pedro Simon para relatar a presente matéria.

12/03/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando designação de relator.

02/01/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.

26/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

18/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, a pedido.

29/09/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.

13/09/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

04/09/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 05/09/2006 a 12/09/2006.

01/09/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.; Publicado no DSF Páginas 27711-27712; Texto inicial - PLS 249/2006; Legislação citada

01/09/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:31

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2006