Leitura do Ofício PS-GSE nº 238, de 27 de maio de 2008, do Deputado Osmar Serraglio, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado Federal à presente matéria.
Projeto enviado a sanção em 27 de maio de 2008.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.221, de 2007, de autoria do Senador Leomar Quintanilha e outros, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é aprovada a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 949, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Papaléo Paes, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do projeto.
Encerrada a discussão, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.

A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF.

Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 241, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta.
Abertura de prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.