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Atividade Legislativa
9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 403 de 2005
 
Autor: SENADOR - Efraim Morais
Ementa: Estabelece regras para a prática de esportes radicais ou de aventura no País.
Data de apresentação: 06/12/2005
Situação atual:
Local: 
03/12/2009 - Comissão de Educação

Situação: 
03/12/2009 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Indexação da matéria: Indexação: ESTABELECIMENTO, NORMAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, FUNCIONAMENTO, RESPONSABILIDADE, PROMOÇÃO, PRÁTICA, ATIVIDADE ESPORTIVA, ESPORTE, ENVOLVIMENTO, RISCO DE VIDA, REGISTRO COMERCIAL, TÉCNICO RESPONSÁVEL, AUTENTICAÇÃO, VISTORIA, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INSTRUTOR, PROIBIÇÃO, DESIGNAÇÃO, TERCEIROS, EXIGÊNCIA, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE ACIDENTE, INDENIZAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, VÍTIMA, INVALIDEZ, MORTE, ATLETAS, ASSINATURA, TERMO DE RESPONSABILIDADE, PROIBIÇÃO, MENOR, PRÁTICA DESPORTIVA, EXCEÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PAES, DISPONIBILIDADE, LOCAL, ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, EMERGÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 403 de 2005
 
Texto inicial  (mais informações) 06/12/2005 
Avulso da matéria

Na Comissão de Assuntos Sociais
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 27/06/2007 
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
  Relatório  (mais informações) 03/12/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 403 de 2005
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte  (Em decisão terminativa)
Comissões: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Sérgio Cabral  (encerrado em 06/03/2007 - Redistribuição)
Wellington Salgado de Oliveira  (encerrado em 27/06/2007 - Substituído por "ad hoc")
Cícero Lucena  (encerrado em 27/06/2007 - Parecer Oferecido)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Raimundo Colombo   (atual)

Prazos:
08/12/2005 - 14/12/2005 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 403 de 2005
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS e posteriormente à CE.
 
Textos:
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 08.12.2005 a 14.12.2005.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas.

Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, a pedido.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Wellington Salgado de Oliveira para relatar.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado relator "ad hoc" o Senador Cícero Lucena, o Parecer ao PLS 403 de 2005 foi aprovado com as duas emendas apresentadas.
Ação:
À Comissão de Educação, para prosseguimento de sua tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/06/07.
Aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator atendendo à solicitação desta Secretaria.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado às fls. 12 e 13, de autoria dos Senadores Raimundo Colombo e Wellington Salgado, propondo a realização de Audiências Públicas para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização das Audiências Públicas.
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Aditamento nº 01 ao Requerimento nº 049/07- CE, anexado à fl. 14, de autoria dos Senadores Raimundo Colombo e Valdir Raupp, propondo a inclusão do atleta Teco Padaratz, bi-campeão mundial de surf, para participar da Audiência Pública destinada a instruir o presente projeto.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Diogo Joel Demarco - Diretor do Departamento de Qualificação, Certificação e de Produção Associada ao Turismo do Ministério do Turismo; Jorge Derviche Filho - Presidente da Confederação Brasileira de Pára-Quedismo - CBPQ; André Arantes - Diretor do Departamento de Esporte de Base e de Alto Rendimento do Ministério do Esporte; Flávio Padaratz - Bicampeão Mundial de Surf e Proprietário da licença WCT no Brasil; e Silvério José Nery Filho - Presidente da Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada - CBME.
A matéria retorna ao gabinete do relator, Senador Raimundo Colombo, para prosseguimento de sua tramitação.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza 2ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: André Luis G. Fleury - Recordista Mundial de Parapente; Leonardo de Moura Persi - Gestor de Projetos da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura - ABETA; André Almeida Cunha Arantes - Diretor do Departamento de Esporte de Base e de Alto Rendimento do Ministério do Esporte; Luiz Henrique A. F. S. Campos - Assessor da Presidência da Confederação Brasileira de SURF - CBS; e Monclair Caetano Cammarota - Membro da Equipe OSKALUNGA de Corrida de Aventura, Equipe Brasileira Melhor Colocada no Mundial (4ª).

Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, atendendo à solicitação desta Secretaria, para anexação de documentos.
Anexado às fls. 15 a 26, expediente encaminhado a esta Comissão, em 23/06/2009, do Senhor Claudio Rogério Consolo, Advogado especialista em Direito Esportivo, com sugestões e críticas ao presente projeto.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Ação:
Anexados às fls. 27 a 32, expedientes encaminhados a esta Comissão em 28/06/2009, 29/06/2009 e 13/07/2009 dos Senhores Luciano Miguel Martins, Presidente da Associação Brasileira de Parapente; Eduardo Paim Bracony, Presidente da Confederação Brasileira de Pesca e Desportos Subaquáticos e Silvério Nery, Presidente da Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada, com manifestações de apoio ao expediente encaminhado pelo Senhor Cláudio Rogério Consolo, Advogado especialista em Direito Esportivo, e anexado ao presente projeto.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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