Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/10/2007	Publicado no DSF Páginas 33666	Aprovado o Requerimento nº 610, de 2007. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Agricultura e Reforma Agrária. À CCJ
23/05/2007	Publicado no DSF Páginas 15855	Leitura do Requerimento n° 610, de 2007, do Senador João Pedro, em que solicita, nos termos regimentais, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ proceda, também, a análise do PLS nº 52, de 2005, que dispõe sobre arrendamento compulsório de parcelas de imóvel rural, para os efeitos que especifica, antes que o mesmo tenha a sua tramitação e discussão encerrada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
04/03/2005	Publicado no DSF Páginas 4073-4074	10horas. Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CRA.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

03/03/2005

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa

14/11/2008 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senadora Kátia Abreu (encerrado em 04/08/2010 - Deliberação da matéria)

CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):

Senador Sibá Machado (encerrado em 19/01/2006 - Redistribuição)
Senador João Ribeiro (encerrado em 13/02/2007 - Redistribuição)
Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)
Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

Prazos:

07/03/2005 - 11/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ARRENDAMENTO RURAL, OBRIGATORIEDADE, PARCELA, IMÓVEL RURAL, UNIÃO FEDERAL, (INCRA), PROPRIETÁRIO, TRABALHADOR RURAL, SUB ARRENDAMENTO, LOTEAMENTO, PERCENTUAL, COMISSÃO AGRÁRIA, CIRCULAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA, PAGAMENTO, TRIBUTOS.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 610/2007

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

09/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

16/12/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À SSCLSF, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
]

16/12/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio CarlosValadares sem manifestação.
Aguardando distribuição.

31/08/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Sen. Antonio Carlos Valadares para relatar.
Ao gabinete do Sen. Antonio Carlos Valadares.

12/08/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.

11/08/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.

04/08/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer da CCJ contrário ao Projeto.; Parecer

05/07/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

27/05/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

26/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir Relatório.

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

03/10/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

02/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 610, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Agricultura e Reforma Agrária.
À CCJ; Publicado no DSF Páginas 33666

26/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

23/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 610, de 2007, de audiência da CCJ.

22/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento n° 610, de 2007, do Senador João Pedro, em que solicita, nos termos regimentais, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ proceda, também, a análise do PLS nº 52, de 2005, que dispõe sobre arrendamento compulsório de parcelas de imóvel rural, para os efeitos que especifica, antes que o mesmo tenha a sua tramitação e discussão encerrada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 15855

22/05/2007: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

22/05/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria encaminhada à SGM para que possa dar seguimento à tramitação do requerimento de autoria do Sen. João Pedro que solicita a remessa do Projeto ao exame da CCJ.
Juntados os ofícios OF.SF/ 721/2007 e Ofício nº 138/2007- CRA (fls.21 e 22).

08/05/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido nesta data sem manifestação do Sen. João Pedro.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.

25/04/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, concedido pedido de vista ao Sen. João Pedro pelo prazo regimental de 5 dias (RISF).
Encaminhado ao gabinete do Sen.João Pedro.

11/04/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria pronta para pauta.

10/04/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido nesta data, do Sen. Antônio Carlos Valadares, relatório pela aprovação da matéria com as quatro emendas que apresenta ( fls. 13 a 20 ).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.

15/02/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Devolvido pelo Sen. João Ribeiro para redistribuíção.
Distribuído para o Sen. Antônio Carlos Valadares para relatar.

09/05/2006: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador João Ribeiro, relator da matéria, a pedido.

22/02/2006: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido relatório do Senador João Ribeiro favorável ao projeto com quatro emendas que apresenta.
Juntei o Relatório às fls. 5/12.
Matéria pronta para pauta na Comissão.

23/01/2006: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Redistribuído ao Senador João Ribeiro para relatar.

19/01/2006: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido nesta data do Gabinete do Senador Sibá Machado sem manifestação.
Aguardando redistribuição.

14/03/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Sibá Machado, para relatar.

14/03/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Esgotado o prazo regimental em 11.03.05, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.

04/03/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido na Comisão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 07 a 11.03.05.

03/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10horas.
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CRA.; Publicado no DSF Páginas 4073-4074; Texto inicial - PLS 52/2005

03/03/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CRA.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:36

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2005