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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 21 de 2004
 
Autor: SENADOR - Duciomar Costa
Ementa: Disciplina o envio de mensagens eletrônicas comerciais.
Data de apresentação: 02/03/2004
Situação atual:
Local: 
13/11/2008 - Comissão de Educação

Situação: 
02/10/2008 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Indexação da matéria: Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINA, REMESSA, ENVIO, MENSAGEM, CARACTERIZAÇÃO, (SPAM), UTILIZAÇÃO, REDE ELETRÔNICA, (INTERNET), DIVULGAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, OFERTA, BENS, PRODUTO, MARCA, EMPRESA, CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, INFRATOR, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 21 de 2004
 
Avulso da matéria

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
  Relatório  (mais informações) 02/10/2008 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 21 de 2004
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 3 (Requerimento nº 714, de 2007 de audiência da CCT.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática  (Em decisão terminativa)
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Alvaro Dias  (encerrado em 30/11/2004 - Redistribuição)
Eduardo Azeredo  (encerrado em 05/03/2008 - Parecer Oferecido)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Eduardo Azeredo   (atual)

 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 21 de 2004
 
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Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CE.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:


Primeiro dia: 04/03/2004
Último dia: 10/03/2004
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Ação:
Encaminhado à SSCLSF em virtude da Solicitação nº 182/2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Requerimento de tramitação em conjunto.


À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.517, de 2004, de tramitação conjunta.
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento n° 1.517/2004 para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.12.2004.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.517, de 2004, de tramitação conjunta.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para emitir relatório.

(Tramita em conjunto com os PLS's 367/2003 e 36/2004)
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Eduardo Azeredo para emitir Relatório.

(Tramita em conjunto com os PLS nºs 367, de 2003 e 36, de 2004).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela rejeição do PLS nº 367, de 2003, e PLS nº 36, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 778/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de exame de outra Comissão (fls. nºs 34 e 35).


(Tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).


À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 714, de 2007, de audiência da CCT.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Azeredo pela rejeição do PLS nº 367, de 2003, e PLS nº 36, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta.

(tramitam em conjunto os PLS nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 21, de 2004 e PLS nº 36, de 2004, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 367, de 2003.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais.


Encaminhado ao Senador Sibá Machado.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PLS nº 21, de 2004, e pelo aproveitamento parcial do PLS nº 367, de 2003 e do PLS nº 36, de 2004, assim regimentalmente prejudicados, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.


(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS nº 21, de 2004, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 36, de 2004 e do PLS nº 367, de 2003.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 367, de 2003, 21 e 36, de 2004).
Ação:




À Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/04/2008.
Aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com parecer concluindo pela aprovação do projeto e pelo aproveitamento parcial do PLS 367/03 e do PLS 36/04, regimentalmente prejudicados, que tramitam em conjunto, na forma do substitutivo oferecido.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.

************* Retificado em 17/12/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável ao presente projeto e pelo acolhimento parcial do PLS nº 367, de 2003 e do PLS 36, de 2004, regimentalmente prejudicados, que tramitam em conjunto, na forma da Emenda Substitutiva nº 01-CCJ. As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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