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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 950 de 2003
 
Autor: SENADOR - Renan Calheiros
Ementa: Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
Data de apresentação: 09/12/2003
Situação atual:
Local: 
23/05/2007 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
11/07/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PDC  01274 / 2004


Norma jurídica gerada: DLG-000780  de 2005
Indexação da matéria: Indexação: CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CONSULTA, POPULAÇÃO, ESTADOS, AUTORIZAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, COMERCIALIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, PORTE DE ARMA, MUNIÇÃO, REALIZAÇÃO, PRIMEIRO DOMINGO, MÊS, OUTUBRO, ANO, 2005.
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 950 de 2003
 
Avulso da matéria
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 950 de 2003
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (Em decisão terminativa)
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
César Borges   (atual)

 
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 950 de 2003
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges , para emitir relatório.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender leitura de requerimento de urgência.




À SSCLSF, a pedido.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Recebido neste órgão às 8:50 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado(fl.15).
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 671 de 11/05/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão (fls. 16 a 17).
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
Ação:
Encaminhado ao Pleg.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei as folhas nºs 18 a 20, referentes ao Ofício nº 343, de 2005, Autógrafo e avulso da Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
APROVADA
Ação:
Juntei às folhas nºs 32 a 43, as notas taquigráficas da cerimônia de promulgação do Decreto Legislativo nº 780, de 2005, que foi encaminhado à publicação no DCN, de 8/7/2005.
À Subsecretaria de Expediente.
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Ação:
Anexado cópia do Ofício SF nº 1465, de 07/07/05, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, bem como da Mensagem nº 102 (SF) ao Senhor Presidente da República, do Ofício SF nº 1466 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do Ofício SF nº 1467 ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 780, de 2005, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 44 a 48).
Ação:
Anexado na contra-capa do processado envelope contendo fita VHS com a cerimônia de promulgação do Decreto Legislativo nº 780, de 2005, que autoriza referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munições no Brasil.
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Ação:
(SF) MESA
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000780 DE 2005.
DSF - 08/07/2005 PÁG. 022392.
DOU-E- 08/07/2005 PÁG. 00001.
Promulgado em 07/07/2005.
Ação:
À SGM a pedido.
Ação:
Juntei, às fls. 49/74, cópia do Ofício nº 939/P, de 14/07/2005, do Supremo Tribunal Federal, que solicita o pronunciamento do Presidente do Congresso Nacional sobre o alegado na ADIN nº 3.535.
O original do referido Ofício encontra-se juntado ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 292, de 1999.

À Advocacia do Senado Federal , juntamente com o processado do PLS 292/99.
Ação:
Original do Ofício nº 192/2005-ADVOSF encaminhado à Sra. Ministra Ellen Gracie, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, com as informações preparadas pela ADVOSF, destinadas a instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3535, proposta pela Associação dos Delegados de Pólicia do Brasil - ADEPOL-BRASIL, encontra-se juntado ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 292, de 1999.

À SSCLSF, juntamente com o processado do PLS 292/99
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado à SSEXP.
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30 hs.
Ação:
À SGM a pedido.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Ação:
Arquivado.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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