Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2003

Autoria
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a privacidade na Internet.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/12/2009 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 95/2003
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
01/04/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a privacidade na Internet.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72384 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
18/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33942
Leitura do Parecer n 1.232, de 2009- CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela rejeição.
Leitura do Parecer n 1.233, de 2009- CCJ, Relator "ad hoc" Senador Valter Pereira, pela prejudicialidade da matéria.
É lido o Ofício nº 186/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a decisão da referida Comissão pela prejudicialidade da matéria, en caráter terminativo.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SCLSF.
18/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33883-33903
Leitura do Parecer n 1.232, de 2009- CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela rejeição.
Leitura do Parecer n 1.233, de 2009- CCJ, Relator "ad hoc" Senador Valter Pereira, pela prejudicialidade da matéria.
É lido o Ofício nº 186/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a decisão da referida Comissão pela prejudicialidade da matéria, en caráter terminativo.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SCLSF.
29/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8928
Aprovado o Requerimento nº 218/2003.

À CE e, em seguida, retorna à CCJ, em decisão terminativa.
16/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7774
Leitura do Requerimento nº 218/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
02/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5646
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/04/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 24/09/2008 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 01/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valter Pereira (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/07/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 02/09/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, SEGURANÇA, ACESSO, PROVEDOR, OBJETIVO, PRIVACIDADE, (INTERNET), REGISTRO, HORARIO, CONEXÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONE, EXIGÊNCIA, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, USUÁRIO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, (CPF), ENDEREÇO, POSSIBILIDADE, PEDIDO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, REDUÇÃO, ATO ILÍCITO, COMPUTADOR, INFORMÁTICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
27/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72384 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
21/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer n 1.232, de 2009- CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela rejeição.
Leitura do Parecer n 1.233, de 2009- CCJ, Relator "ad hoc" Senador Valter Pereira, pela prejudicialidade da matéria.
É lido o Ofício nº 186/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a decisão da referida Comissão pela prejudicialidade da matéria, en caráter terminativo.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33942
Publicado no DSF Páginas 33883-33903
Avulso de parecer
07/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, a fl. 25, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres da CE e CCJ.
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 1º e 2 de julho de 2009, a Comissão designa Relator "ad hoc", o Senador Valter Pereira, em substituição ao Senador Eduardo Azeredo.
A Comissão aprova a declaração de prejudicialidade do Projeto (em 01/07/2009).
Anexei o Ofício nº 185/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 24).
Parecer
23/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
05/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
24/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do falecimento do Senador Jefferson Péres.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
15/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres com voto pela prejudicialidade do Projeto nos termos do art. 334,II, do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório.
03/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento de sua tramitação.
02/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
07/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
29/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/04/03.
Aguardando distribuição.
28/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 218/2003.

À CE e, em seguida, retorna à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8928
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 o Requerimento nº 218/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o Projeto.
Votação, em turno único.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 (6d) o Requerimento nº 218/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o Projeto.
15/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento 218, de 2003.
15/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 218/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 7774
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 43/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CE.
02/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
01/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 5646
01/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:32