Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2003
- Autoria
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a privacidade na Internet.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/12/2009 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 95/2003
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 01/04/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a privacidade na Internet.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/09/2003
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 05/02/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 1º e 2 de julho de 2009, a Comissão designa Relator "ad hoc", o Senador Valter Pereira, em substituição ao Senador Eduardo Azeredo. A Comissão aprova a declaração de prejudicialidade do Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer n 1.232, de 2009- CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela rejeição. Leitura do Parecer n 1.233, de 2009- CCJ, Relator "ad hoc" Senador Valter Pereira, pela prejudicialidade da matéria. É lido o Ofício nº 186/2009, d... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72384 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. |
18/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 33942 | Leitura do Parecer n 1.232, de 2009- CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela rejeição. Leitura do Parecer n 1.233, de 2009- CCJ, Relator "ad hoc" Senador Valter Pereira, pela prejudicialidade da matéria. É lido o Ofício nº 186/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a decisão da referida Comissão pela prejudicialidade da matéria, en caráter terminativo. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada. À SCLSF. |
18/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 33883-33903 | Leitura do Parecer n 1.232, de 2009- CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela rejeição. Leitura do Parecer n 1.233, de 2009- CCJ, Relator "ad hoc" Senador Valter Pereira, pela prejudicialidade da matéria. É lido o Ofício nº 186/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a decisão da referida Comissão pela prejudicialidade da matéria, en caráter terminativo. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada. À SCLSF. |
29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8928 | Aprovado o Requerimento nº 218/2003. À CE e, em seguida, retorna à CCJ, em decisão terminativa. |
16/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7774 | Leitura do Requerimento nº 218/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mesmo. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
02/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5646 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 24/09/2008 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 01/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Valter Pereira (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/07/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 02/09/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, SEGURANÇA, ACESSO, PROVEDOR, OBJETIVO, PRIVACIDADE, (INTERNET), REGISTRO, HORARIO, CONEXÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONE, EXIGÊNCIA, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, USUÁRIO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, (CPF), ENDEREÇO, POSSIBILIDADE, PEDIDO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, REDUÇÃO, ATO ILÍCITO, COMPUTADOR, INFORMÁTICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
- 27/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 72384 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 21/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer n 1.232, de 2009- CE, Relator Senador Eduardo Azeredo, pela rejeição.
Leitura do Parecer n 1.233, de 2009- CCJ, Relator "ad hoc" Senador Valter Pereira, pela prejudicialidade da matéria.
É lido o Ofício nº 186/2009, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a decisão da referida Comissão pela prejudicialidade da matéria, en caráter terminativo.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33942
- Publicado no DSF Páginas 33883-33903
- Avulso de parecer
- 07/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, a fl. 25, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres da CE e CCJ.
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 01/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 1º e 2 de julho de 2009, a Comissão designa Relator "ad hoc", o Senador Valter Pereira, em substituição ao Senador Eduardo Azeredo.
A Comissão aprova a declaração de prejudicialidade do Projeto (em 01/07/2009).
Anexei o Ofício nº 185/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 24). - Parecer
- 23/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 05/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
- 24/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do falecimento do Senador Jefferson Péres.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 15/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres com voto pela prejudicialidade do Projeto nos termos do art. 334,II, do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 31/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório.
- 03/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento de sua tramitação.
- 02/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
- 07/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 30/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
- 29/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/04/03.
Aguardando distribuição.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 218/2003.
À CE e, em seguida, retorna à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 8928
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 o Requerimento nº 218/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o Projeto.
Votação, em turno único.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 (6d) o Requerimento nº 218/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o Projeto.
- 15/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento 218, de 2003.
- 15/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 218/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 7774
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 43/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CE.
- 02/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 01/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 5646
- 01/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:32