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9 de fevereiro de 2010
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 26 de 2002
 
Autor: SENADOR - Iris Rezende
Ementa: Altera o artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade prevista para a imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Data de apresentação: 22/05/2002
Situação atual:
Local: 
31/07/2009 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: 
31/07/2009 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REDUÇÃO, LIMITE DE IDADE, MENOR, MENORIDADE, INIMPUTABILIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL, PRÁTICA, CRIME HEDIONDO, CRIME CONTRA A VIDA, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESPECIAL, IMPUTABILIDADE PENAL, MAIORIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS, CARACTERIZAÇÃO, CAPACIDADE, ENTENDIMENTO, ILÍCITO, EXIGÊNCIA, ATESTADO, LAUDO TÉCNICO, JUNTA ESPECIAL, NOMEAÇÃO, JUIZ.
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 26 de 2002
 
Avulso do Parecer (P.S 00478 / 2007)
Avulso da matéria
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 26 de 2002
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Amir Lando  (encerrado em 23/01/2004 - Redistribuição)
Demóstenes Torres  (encerrado em 26/04/2007 - Parecer Oferecido)
Demóstenes Torres  (encerrado em 17/06/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 26 de 2002
 
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Ordenação
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Tramitação
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Amir Lando.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto favorável do Relator, Senador Amir Lando.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão, nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a requerimento do Senador Amir Lando para reexame do Relatório.
Ao Gabinete do Senador Amir Lando.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 04/12/2003, durante Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2003-CCJ, de iniciativa do Senador Amir Lando, que solicita a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.

Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da solicitação nº 98/2004 , para atender Requerimento de tramitação conjunta.





À SSCLSF
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 743/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs
20/99, 3/2001, 90/2003 e 9/2004.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2004, o Requerimento nº 743/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs 20/99, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004.
Votação, em turno único.
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 743, de 2004, sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.






À SSCLSF.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/06/2004, o Requerimento nº 743/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs 20/99, 3/2001, 26/2002, 90/2003 e 9/2004.
Votação, em turno único.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.






(Tramita em conjunto com as PEC nºs 18 e 20 de 1999; 3 de 2001; 90 de 2003; e 9 de 2004).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela rejeição da PEC n° 18 e 20, de 1999, 3 de 2001, 26 de 2002 e 90 de 2003. E pela aprovação da PEC n° 9 de 2004 com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.



(Tramita em conjunto com a PEC n° 18 e 20 de 1999, 3 de 2001, 90 de 2003, 9 de 2004)
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

(Tramita em conjunto com a PEC n° 18 e 20 de 1999, 3 de 2001, 90 de 2003, 9 de 2004)

À SSCLSF
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador Demóstenes Torres pela aprovação da PEC nº 9, de 2004, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da PEC nº 18, de 1999, PEC nº 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002 e PEC nº 90, de 2003.


(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003 e PEC nº 9, de 2004).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.




(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003 e PEC nº 9, de 2004).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da PEC nº 20, de 1999, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da PEC nº 18, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e da PEC nº 9, de 2004.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.


(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Tasso Jereissati (fls. nº 22);

Anexei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 23/25).


(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).

Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.


Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Demóstenes Torres, das Emendas nºs 1 e 2, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Antonio Carlos Valadares, respectivamente, e dos avulsos das Propostas.

A matéria é encaminhada ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas nºs 1 e 2.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Aloizio Mercadante contrário às Propostas e às Emendas nºs 1 e 2 (fls. nºs 26/38).

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, os Senadores Romeu Tuma e Almeida Lima oferecem a Emenda nº 3 (fls. nºs 39/40), e o Senador Antonio Carlos Valadares retira a Emenda nº 2, de sua autoria (fls. 23/25).

A Comissão aprova a criação de Grupo de Trabalho composto pelos Senadores ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, Presidente, DEMÓSTENES TORRES, Relator, ALOIZIO MERCADANTE, TASSO JEREISSATI, JARBAS VASCONCELOS e PEDRO SIMON, como titulares, e PATRÍCIA SABOYA GOMES e MOZARILDO CAVALCANTI, como suplentes, que analisará Propostas sobre questões emergenciais na área de Segurança Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).

A matéria é encaminhada ao relator, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas nºs 1 e 3.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 4 de autoria do Senador Magno Malta (fls. nº 41/42).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda nº 4.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação da PEC nº 20 de 1999, com a Emenda que apresenta, e pela rejeição da PEC nº 18 de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Patrícia Saboya Gomes oferece Voto em Separado contrário às PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004, e contrário às Emendas (fls. nº 43/53).

A Comissão aprova o relatório do senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 20, de 1999, com a Emenda nº 1-CCJ, e contrário às PEC's nºs 18, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004, e contrário às Emendas nºs 1, 3 e 4.

Votam vencidos, os Senadores Sibá Machado, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Epitácio Cafeteira, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Romero Jucá e as Senadoras Serys Slhessarenko, Lúcia Vânia e Patricia Saboya Gomes.

Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.





(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 18 e 20, de 1999, PEC nº 3, de 2001, PEC nº 26, de 2002, PEC nº 90, de 2003, e PEC nº 9, de 2004).
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 65, legislação citada no parecer.

Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 230, de 2007, de 22 do corrente, do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a situação de desrespeito aos direitos de crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais da Câmara Municipal de São Paulo, manifestando-se sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 18, de 1999; 03, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 09, de 2004.
O expediente recebido será juntado ao processado da matéria a que se refere, ou seja, à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999.

À SCLSF.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Ação:
Encaminhado Plenário.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 50, de 2007, do Primeiro-Secretário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando moção; do Abaixo-assinado do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; do Ofício nº 211/2007, do Presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e da Moção de Repúdio encaminhada pela Coordenadoria Municipal da Promoção Social, do Município de Lins, São Paulo.
Os expedientes serão juntados ao Processo Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999.

À SSCLSF.
Ação:
Juntei às fls. nºs 50 a 57, do Processo Especial da Pec nº 20/99, os Ofs. nºs 467-P e 162, ambos de 2007, dos Presidentes da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e da Câmara Municipal de Cordeirópolis/SP, respectivamente, encaminhando manifestações daquelas Cortes acerca desta matéria que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das manifestações sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999, das seguintes entidades: Ofício nº 467-P/2007, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, e Ofício nº 162/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.

Os expedientes serão juntados ao Processo Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.

À SSCLSF.
Ação:
Encaminhado ao plenário.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003, das seguintes entidades:
- Ofício nº 108/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Itupeva, SP; e
- Ofício nº 1977, de 28 de março de 2007, do Presidente da Câmara Municipal de Marília, SP.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
A Presidência recebeu, do Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região - Rio de Janeiro, manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999, juntada ao Processo Especial da referida matéria.
(A Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1999 tramita em conjunto com as Propostas de Emendas à Constituição nºs. 18, de 1999; 9, de 2004; 90, de 2003; 26, de 2002 e 3, de 2001.)

À SCLSF.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para o dia 28.08.2007.
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido, aguardando desobstrução da pauta.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
A Presidência recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002; e 03/2001), através do Ofício nº 232/2007, do Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos.
O expediente recebido foi juntado ao Processo Especial da referida matéria, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.

À SCLSF.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002 e 03/2001), através do Ofício nº 13, de 2007, da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo.
O expediente será juntado ao Processo Especial da referida matéria, que será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.

À SCLSF.
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
Ação:
A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 20, de 1999 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 18/1999; 09/2004; 90/2003; 26/2002 e 03/2001), através do Ofício nº 005, de 2007, do Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região - MG.
O expediente será juntado ao Processo Especial da referida matéria, que consta da Ordem do Dia de 10 do corrente.

À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/12//2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2007.
Primeira sessão de discussão.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/12/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/12/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/12/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Ação:
Não houve apreciação da Ordem do Dia em virtude do levantamento da sessão, nos termos do Requerimento nº 140, de 2008.



À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/02/2008.
Primeiro sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária de amanhã, às 10 horas.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária às 10h 12.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 13.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/03/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/03/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberaiva ordinária 09.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberaiva ordinária 10.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Ação:
A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.04.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Ação:
A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.

Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.

Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2008, em virtude do término do prazo regimental da sessão.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 15/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16.07.2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 17.07.2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 17/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 e 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 14/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 21/08/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 21/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/08/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 28/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/09/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 07/10/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 08/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/10/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 14/10/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 14/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15/10/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 15/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/10/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 16/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/10/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 30.10.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 5 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 6 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2008, em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias, constantes dos itens nºs 1 a 4 da pauta.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Ação:
Não foi apreciada a matéria na Ordem do Dia de 06.11.2008 em virtude do levantamento da sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.


Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.



Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 e 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária de 20/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 1 a 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 25/11/2008 em virtude da não deliberação das Medidas Provisórias constantes dos itens 2 e 3 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/11/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.

************* Retificado em 02/12/2008*************
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/12/2008 em virtude da não deliberação do item 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/12/2008. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/12/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 10/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2008.

Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/02/2009.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta


Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 75, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que S. Exª solicita, nos termos do art. 256, inciso I, combinado com o art. 372, ambos do RISF, a retirada, em caráter definitivo da PEC nº 18, de 1999, da qual é primeiro signitário.
A PEC nº 18, de 1999, tramita em conjunto com as PECs nºs 20, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 9, de 2004.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 05/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/03/2009.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/03/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2009.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Ação:
Apreciação transferida para a terceira sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data.
(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 18/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003 e PEC 9/2004)
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.04.2009.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres, para análise das Emendas de Plenário.
(Art. 126, § 1º c/c art. 129 do RISF).

(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 de Plenário apresentadas à PEC nº 20, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC´s nº 20, de 1999; nº 3, de 2001; nº 26, de 2002; nº 90, de 2003; e nº 9, de 2004).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária nesta data, sob a Presidência em exercício do Senador Wellington Salgado de Oliveira, é concedida vista aos Senhores Senadores César Borges, Aloizio Mercadante, Renato Casagrande, Valter Pereira e à Senhora Senadora Marina Silva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Demóstenes Torres e do avulso da matéria.

(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária nesta data, sob a Presidência em exercício do Senador Wellington Salgado de Oliveira, durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres reformula o Relatório, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta.

A Presidência concede vista aos Senadores Aloizio Mercadante, Renato Casagrande, Lúcia Vânia, Patrícia Saboya e Ideli Salvatti, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Demóstenes Torres e do avulso da matéria.

(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.



(Tramitam em conjunto: PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004).
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 744, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, de retirada da Emenda nº 3-PLEN, da qual é primeiro signatário.
À CCJ.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Demóstenes Torres, para exame da Emenda n° 2-PLEN.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela rejeição da Emenda n° 2-PLEN.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária convocada para os dias 17 e 18 de junho de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência para o Senador Marco Maciel.

A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário à Emenda n° 2-PLEN, oferecida a PEC nº 20, de 1999, em 17/06/2009.

(Tramitam em conjunto PEC 20/1999; PEC 3/2001; PEC 26/2002; PEC 90/2003; PEC 9/2004)
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 93, legislação citada no Parecer.

Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.108, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da Emenda nº 2-Plen apresentada às Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 3, de 2001; 26, de 2002; 90, de 2003; e 9, de 2004.
À SCLSF.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.

Juntamos, às fls 94/95, Ofício FADCA nº 87/2009, da Fundação ABRINQ, de 23/06/2009, dispondo sobre a matéria.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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