A administração pública deve garantir atendimento prioritário e acessibilidade a quem necessita: pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, idosos.

A afirmação acima faz parte dos textos constantes no decreto nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dão prioridade de atendimento às pessoas e estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.

Desde a publicação desse decreto, o Senado empenha-se cada vez mais em disseminar idéias e ações de inclusão social, acessibilidade, atendimento prioritário e igualdade democrática.

Diante da realidade de mudanças necessárias, agora vistas como indispensáveis e inadiáveis, órgãos do Senado fazem o possível para garantir o cumprimento da lei. A Secretaria de Recursos Humanos, por exemplo, já abriu os olhos para esse tema desde que tornou acessível (principalmente aos deficientes visuais) o Portal da SERH. Agora, a Subsecretaria de Pessoal Inativo (SSPIN), órgão da Secretaria, também passou por uma reforma. A estrutura arquitetônica foi modificada para atender melhor os 62,7% de aposentados e pensionistas com mais de 60 anos, de um total de 3.722.

A Comissão de Acessibilidade e o Programa de Acessibilidade e de Valorização da Pessoa com Deficiência, trabalham para ampliar as modificações e incentivam o Senado a se tornar instituição pública modelo em inclusão e promoção de acessibilidade a pessoas com deficiência. O resultado desse trabalho: construção de sanitários próprios para o uso familiar, adaptação de elevadores, nivelamento de pisos e calçadas, semáforo sonoro na avenida N1 (em frente ao anexo I do Senado Federal), telefone para surdos, cursos para melhor atender e informar pessoas com deficiência e outros.

E para celebrar a inclusão social e a cidadania, o Senado realiza a II Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. De 21 a 26 de novembro, artes plásticas, música, dança, discussões sobre o tema acessibilidade, caminhada. Tudo para mostrar o que o Senado tem feito para promover a interação e a valorização da pessoa com deficiência. Veja a programação do evento.

Consulte a legislação:

Decreto nº. 5.296 de dezembro de 2004