Diretriz

Promover a acessibilidade, a inclusão e a valorização da pessoa com deficiência no Senado Federal.

Objetivos - Linhas Gerais das Ações

Garantir os meios necessários ao pleno acesso dos cidadãos com deficiência ao Senado Federal, com a eliminação de barreiras e elementos que possam provocar dificuldades, impedimento ou risco à locomoção, comunicação e participação nas atividades legislativas, políticas e administrativas.

Assegurar que as decisões administrativas da Casa atendam requisitos de acessibilidade, inclusão e valorização das pessoas com deficiência e respeitem a prioridade assegurada em lei.

Manter os diversos órgãos da Administração e os servidores informados a respeito das normas relativas aos direitos e deveres das pessoas com deficiência.

Estimular o estabelecimento de um ambiente interno que reconheça e valorize a diversidade e ofereça serviços de apoio e atendimento.

Oferecer vagas especiais nos estacionamentos internos e externos aos servidores e visitantes com deficiência, promover campanhas educativas e fiscalizar a sua correta utilização.

Oferecer aos visitantes com deficiência atendimento especial dotado de recursos técnicos e pessoal capaz de atender, comunicar-se adequadamente, inclusive em Linguagem Brasileira de Sinais -LIBRAS, dar e apoio e acompanhá-los durante a sua permanência no Senado Federal sempre que necessário.

Promover a produção e veiculação de programas na Rádio Senado e na TV Senado sobre deficiência com o objetivo de estimular a uma cultura de acessibilidade, inclusão e valorização na sociedade, bem como de informações relativas à prevenção e normas legais.

Facilitar o acesso dos servidores com deficiência ao seu ambiente de trabalho e o desenvolvimento de suas atividades em condições adequadas com o suporte de tecnologias assertivas que favoreçam a autonomia pessoal.

Promover cursos ou estabelecer parcerias com escolas profissionalizantes para oferecer capacitação profissional aos servidores com deficiência, ou adaptação àqueles que vierem a adquirir ou desenvolver deficiência, para o aprendizado de técnicas compatíveis com as suas potencialidades.

Incentivar, no âmbito administrativo, estudos e o desenvolvimento de projetos voltados à melhoria da qualidade de vida dos servidores com deficiência e de familiares com deficiência.

Capacitar os profissionais da área da saúde do Senado Federal para o atendimento dos servidores com deficiência e familiares dentro de postura humanizada e inclusiva.

Garantir o cumprimento das leis de cotas em concursos públicos e a realização das provas por meio de recursos especiais como interpretação de LIBRAS, braile, guia-intérprete, acessibilidade universal e comunicação alternativa.

Garantir o cumprimento das leis de cotas nos contratos de terceirização e na admissão de estagiários.

Incentivar a formação, expressão e a produção cultural e artística das pessoas com deficiência.

Promover estudos, manter material de referência e cadastro unificado e atualizado de organizações e instituições que realizem trabalhos voltados à pessoa com deficiência.