• Subcomissão de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência

• Projetos em tramitação no Senado

• Projetos do Senado em tramitação na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial de Acessibilidade do Senado Federal foi criada pela portaria 147 de 2004. A iniciativa partiu do senador Flávio Arns e contou com o apoio do diretor-geral, Agaciel Maia, que assinou o ato logo em seguida. Um grupo de servidores da Casa foi encarregado de fazer o levantamento, elaborar estudos e apresentar propostas e soluções para tornar o Senado Federal acessível em todos os sentidos aos os funcionários e visitantes com deficiência.

Como justificativa para os trabalhos, destaca-se o decreto presidencial 5296 de 2004 que regulamenta, dá prioridade de atendimento e estabelece normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

Uma vez criado o Programa de Acessibilidade do Senado Federal, um conjunto de medidas foi executado para remover obstáculos facilitar a livre circulação de todas as pessoas nas dependências na Casa.

Embora o Programa de Acessibilidade do Senado Federal ainda esteja em fase de implantação, muitas adaptações já foram realizadas. Em breve, serão instalados elevadores em todos os andares para transportar as pessoas que fazem uso de cadeira de rodas ou com grave dificuldade de locomoção.

Na parte externa do prédio, calçadas foram rebaixadas, placas de sinalização retiradas e plantas com espinhos arrancadas, entre outras providências. O caminho já está livre a todos. A biblioteca, por exemplo, retirou os extintores de incêndio que bloqueavam a passagem nos corredores e transferiu para a primeira estante as publicações em Braille para facilitar o acesso das pessoas com deficiência física e atender melhor aos usuários com problemas de visão.

Diversos banheiros já foram adaptados, degraus e escadas substituídos por rampas e alguns espaços foram ampliados para tornar possível a passagem de cadeira de rodas. Além disso, o Senado colocou, em cada portaria, um triciclo motorizado para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência, idosos ou quaisquer outras dificuldades para percorrer as longas distâncias internas.

A sinalização visual as dependências do Senado está em fase de planejamento, bem como o projeto de uma audioteca a ser instalada na biblioteca do Senado, contendo peças de acervo em arquivos de áudio em MP3, com locução a ser realizada pelos profissionais da Rádio Senado.

A comunicação do Senado com a sociedade também mereceu ajuste com a implantação do sistema Closed Caption na TV Senado. Com esse recurso, as pessoas com problemas de audição podem acompanhar na tela, simultaneamente, em caracteres, tudo o que acontece nas sessões plenárias. A TV Senado também lançou e mantém no ar o programa Inclusão, que conta com a participação de uma intérprete de LIBRAS - a língua brasileira de sinais. E futuramente outros programas terão esse recurso.

A Secretaria Especial de Editoração e Publicações do SF é pioneira na edição em Braille dentre as instituições públicas. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor já são editados em Braille e têm sido distribuídos para as entidades de deficientes visuais e bibliotecas públicas de todo o país.

Ainda como iniciativa que visa inclusão, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado está promovendo o Curso Qualidade e Excelência no Atendimento. Inicialmente, o treinamento está sendo feito com os profissionais de segurança e atendimento das portarias para que possam receber adequadamente as pessoas com deficiência que visitam o Senado. Mas a idéia é preparar todos os servidores da Casa e tornando-os facilitadores, tanto dos visitantes, quanto dos próprios colegas com deficiência.

O grupo de trabalho do Programa de Acessibilidade do Senado Federal elaborou um manual com instruções que está sendo lançado na Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência e distribuído amplamente. Na forma de cartilha, o trabalho Acessibilidade: Passaporte para a Cidadania das Pessoas com Deficiência - Orientações Básicas para a Inclusão das Pessoas com Deficiência ensina como se deve lidar com pessoas com deficiência no dia-a-dia, e contém informações esclarecendo a maneira correta de prestar-lhes auxílio. Também foi realizado levantamento dos servidores e terceirizados com deficiência que trabalham no Senado, com o objetivo de garantir-lhes condições adequadas de trabalho.

A Subcomissão Técnica de Internet do Senado e o Prodasen já iniciaram a adequação do sítio do Senado na Internet, estabelecendo os padrões e fazendo a conversão que o torna acessível aos deficientes visuais. Uma equipe técnica treinada para aplicar os padrões internacionais de acessibilidade está trabalhando de maneira que, o deficiente visual que acessar a página com programas próprios - como o Jaws e DOSVOX/Webvox, este desenvolvido pela UFRJ, poderá "ouvir" o que está escrito. O acervo que compõe o sítio do Senado tem cerca de 78 mil páginas e a conversão ainda deve se estender por muito tempo. Desta forma, o Senado cumpre o decreto 5296, de dezembro de 2004, que dá um prazo até 2 de dezembro de 2006 para adaptação dos sítios públicos mais complexos, como é o caso.