06/08/2013 - Perrella afirma que os senadores devem relatar os projetos de concessão de radiodifusão em seus Estados

Senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) se revelaram, nesta terça-feira (06/08), favoráveis à relatoria de projetos de decreto legislativo sobre outorga de serviço de radiodifusão em seus próprios estados.
Atualmente, um ato da comissão, aprovado na presidência anterior, proíbe que parlamentares relatem projetos relacionados ao funcionamento de veículos de comunicação nos estados que representam.

O presidente Zeze Perrella afirmou que concorda com o retorno do sistema válido anteriormente, em que os senadores podiam relatar projetos de radiodifusão em seus próprios Estados, frisando que a questão será resolvida na próxima reunião da Comissão, através de votação entre seus integrantes.

- Particularmente, eu tenho uma opinião bastante parecida com a dos Srs. Senadores, porque nós, que representamos os nossos Estados, ficarmos impedidos de relatar matéria de interesse dos nossos Estados é, no mínimo, uma incoerência. Obviamente, a gente respeita o ato.
Motivos há. Mas há controvérsias e vamos decidir sobre isso - afirmou o senador Zeze Perrella.

"Pode-se falar que um Senador ou outro pode querer que não aconteça uma concessão ou outra, mas isso é um voto de desconfiança para nós, que fomos eleitos e que temos um papel muito mais importante do que nos preocuparmos se essa ou aquela rádio terá a concessão", acrescentou o presidente da CCT.

- Considero que isso é um voto de desconfiança em nós mesmos.
Obviamente, essa decisão será tomada por todos nós, democraticamente, pela maioria, mas eu particularmente acho que o ato que impediu essa relatoria foi um equívoco, e que não deveríamos colocar sobre nós mesmos esse tipo de restrição - ressaltou ainda Perrella.

Motivado pela dificuldade de alcançar quórum no início da reunião deliberativa, como ocorreu em várias do primeiro semestre, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) foi o primeiro a abordar o assunto na reunião. Ele disse que o ato da CCT é um dos responsáveis pela ausência dos senadores, frisou que pessoalmente não tem emissora de rádio nem deseja ter, mas a proibição de que senadores votem nas concessões para seus Estados não pode continuar.

- Quando o senador tem a responsabilidade de fazer a relatoria de algum projeto de seu estado, em primeiro lugar, em vantagem em relação aos outros, ele conhece a região, conhece os projetos e daria uma agilidade maior à aprovação desses projetos. E certamente nós não teríamos problemas de quórum – afirmou.

A senadora Ângela Portela (PT-RR) também achou importante rever o ato vigente, já que os senadores tem mais conhecimento sobre a realidade de seus próprios estados e das empresas de suas regiões. A senadora considera necessário um debate envolvendo mais senadores, e disse que também há situações em que parlamentares se autopromovem em veículos de comunicação de seus estados.

- A gente tem combatido o uso para promoção pessoal dessas concessões.
É interessante trazer esse debate aqui para que se possa definir se vamos rever essa decisão ou se vamos manter a de não podermos relatar concessão de rádios em nossos estados. – afirmou a senadora, acrescentado ser importante rever a atual situação..

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também defendeu que senadores relatem projetos de outorgas de serviço de radiodifusão em seus próprios estados. Os senadores propuseram que a revisão do ato seja objeto de discussão com a presença de mais senadores na comissão.

O presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), reiterou que o ato proibitivo atual é incoerente, pois representa um voto de desconfiança em relação aos senadores.

Balanço do semestre

No início da reunião o presidente Zezé Perrella fez um balanço dos trabalhos da Comissão no primeiro semestre. A senadora Angela Portela e o senador Sérgio Petecão cumprimentaram Perrella pelo trabalho desenvolvido e se colocaram à disposição para que haja continuidade nos próximos meses.

Segundo Perrella, a CCT realizou nesse período 24 reuniões, sendo 12 deliberativas e 12 de audiências públicas. Foram analisadas 139 proposições, entre projetos de lei e requerimentos. Nas audiências públicas, houve a presença dos ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

Além disso, Perrella elogiou o trabalho da Subcomissão Temporária de Terras-Raras, presidida pelo senador Anibal Diniz (PT-AC) e relatada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A subcomissão realizou cinco audiências públicas, em que compareceram 23 expositores, entre representantes de empresas mineradoras, órgãos do governo, Exército, cientistas e prefeitos. Também houve a participação de representantes das embaixadas do Japão e da Austrália.

Ainda este mês, a subcomissão de terras-raras deve apresentar o relatório final com uma proposta de marco regulatório para o setor.



FOTO: José Cruz / Agência Senado

Assessoria de Imprensa

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