A partir deste mês os consumidores começam a ter acesso a dados oficiais sobre a qualidade dos serviços de internet no país. No dia 15 de maio a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgará os primeiros resultados da medição da velocidade dos serviços de banda larga fixa em três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
O anúncio foi feito pelo presidente da Anatel, João Batista de Rezende, durante audiência pública nesta terça-feira (7). Convidado pelo senador Zeze Perrella, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), ele traçou um panorama atual das telecomunicações no país, falou da agenda regulatória até 2014, e prestou esclarecimentos sobre a recente reestruturação da autarquia.
João Rezende adiantou que a agência pretende divulgar até agosto os resultados de medições referentes aos serviços de banda larga fixa em todos os estados. Ainda em agosto, também serão conhecidas as primeiras medições relativas ao serviço de internet móvel, que se estenderão a todos os estados até dezembro.
- Estamos dando mais condições para o usuário decidir a melhor forma de adquirir seus produtos, para isso contando com transparência e, principalmente, com informações concretas sobre os serviços que estão sendo comprados – afirmou.
Regulamento
As medições devem ajudar na fiscalização do cumprimento do Regulamento de Qualidade de Banda Larga, que está sendo implementado pela Anatel. Segundo as regras adotadas, as empresas devem entregar no mínimo 60% da velocidade contratada de banda larga tanto fixa quanto móvel. No ano que vem, esse índice aumentará para 70%. Hoje em dia, alguns serviços não chegam a garantir 20% da velocidade prometida.
Os dados incluem quatro indicadores para refletir a qualidade dos serviços, inclusive a velocidade média e a instantânea. No caso da banda larga fixa, serão feitas medições apenas nas operadoras com mais de 60 mil usuários. De acordo com João Rezende, esse é o critério previsto no Regulamento de Qualidade.
A modernização do regulamento de atendimento e cobrança, atualmente em fase de consulta pública, está entre as novas iniciativas de transparência. De acordo com o presidente da Anatel, o usuário disporá de mais informações sobre as contas cobradas, ganhando melhores condições de comparar e escolher os serviços e produtos.
Reclamações
A audiência, que foi coordenada pelo presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), abordou a insatisfação dos consumidores com os serviços de telefonia e internet. Sobre as reclamações aos órgãos de defesa do consumidor, Rezende contrapôs dados de pesquisa contratada pela Anatel, pela qual cerca de 70% dos usuários se dizem satisfeitos com os serviços.
O presidente da Agência citou levantamento por meio do call center, a seu ver o melhor indicador sobre os "problemas dentro do sistema". Pelos dados atuais, ao redor de 15% dos usuários se mostram insatisfeitos, número que, projetado a partir da base de usuários da telefonia móvel, representaria cerca de 10 milhões de pessoas.
Rezende mencionou ainda o resultado da investigação aberta no passado contra a TIM, depois de indícios de que a operadora derrubava propositalmente ligações, para arrecadar mais com novas chamadas. Segundo ele, não se comprovou fraude, mas problemas técnicos. A empresa recebeu multa de R$ 9,5 milhões, tendo recorrido da decisão.
Importância
O senador Zeze Perrella destacou a importância do depoimento do presidente João Batista de Rezende, em especial pelo atual momento de mudanças regulatórias e estruturais pelo qual passa a Agência Nacional de Telecomunicações e também todo o setor regulado.
Os temas principais a serem observados nesse processo, afirmou o senador mineiro, são a reestruturação da ANATEL; o cronograma de implementação da tecnologia de quarta geração da telefonia móvel; os serviços de telefonia móvel para a Copa das Confederações; o marco civil da internet; a pesquisa nacional de satisfação dos usuários; e o relatório de fiscalização sobre o processo de apuração de descumprimento de obrigações envolvendo a operadora TIM.
O presidente da Anatel disse que o Brasil tem hoje 17 milhões de usuários de TV por assinatura, um potencial que ficou estagnado por dez anos, até a abertura do mercado. Até o final deste ano, serão cerca de 20 milhões de clientes com TV por assinatura, o que é uma mudança muito grande. Em relação à banda larga, acrescentou, temos hoje 20 milhões de clientes de banda larga fixa e 72 milhões que utilizam banda larga móvel.
- Hoje no Brasil aproximadamente 150 milhões de pessoas têm celular. Não estou falando de chip, porque as pessoas têm mais de um chip, mas perto de 72 milhões de pessoas têm serviço de dados no celular. Quando atingirmos 150 milhões de pessoas com Internet o nível da rede terá que ser muito melhor do que hoje e os investimentos maiores - frisou o presidente da Anatel.
Rezende se colocou à disposição do presidente Zeze Perrella para fazer em outra oportunidade um balanço completo da implantação da banda larga 4G para a Copa das Confederações na CCT, e disse já terem sido licenciadas 2,3 mil estações. Até dezembro de 2016 metade da população brasileira terá cobertura da internet 4G, acrescentou.
Multas e processos
O presidente informou que a Anatel, desde o seu surgimento, aplicou próximo de R$ 2,5 bilhões em multas, sendo arrecadados R$ 500 milhões. Mais R$ 1 bilhão está suspenso judicialmente, mas quem lida no mercado empresarial sabe que para suspender uma multa aplicada é preciso depositar dinheiro. O Judiciário não aceita que se recorra de uma multa sem fazer o depósito. A Anatel, acrescentou, ganha 90% desses processos judiciais.
- E talvez até mais importante do que a própria multa, é a sua repercussão negativa na imagem das empresas.Obviamente não estou defendendo as telefonias. Sabemos que os serviços são precários, e temos deficiências. Sabemos da preocupação da Anatel também em fiscalizar. As multas são a prova disso mas, se formos analisar o número de reclamações por percentual de usuários, não é a mais alta do Brasil. Hoje, há muita reclamação em relação aos planos de saúde também - comentou o senador Perrella.
