O senador Sérgio Souza (PMDB/PR) foi eleito ontem (7) relator-revisor da comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 619/2013, que estabelece medidas para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos e para enfrentamento da seca no Nordeste. Desde que assumiu o mandato, o parlamenar paranaense tem se empenhado em viabilizar ações para incrementar a área de agricultura e pecuária, além de focar na redução do Custo Brasil.

A MP 619/2013 também trata sobre prazos do penhor rural, sobre contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o Banco do Brasil, ou suas subsidiárias, para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários. A MP garante ainda o salário-maternidade por 120 dias para todas as mães adotivas, independentemente da idade da criança adotada.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi eleito presidente da comissão e o deputado Bohn Gass (PT-RS) foi eleito vice-presidente do colegiado. A relatoria ficou com o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).