A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 130/2013) do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) que permite o voto em trânsito para os cargos de Senador, Deputado Federal, Governador, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vereador, além do voto para Presidente e vice, já previsto na legislação desde as eleições de 2010.

A proposta será enviada agora para a Câmara dos Deputados. O senador Ruben Figueiró acredita que a medida deve ser discutida rapidamente pelos deputados e deseja, que se possível, seja aplicada já nas próximas eleições.

O voto em trânsito é o voto fora do domicílio eleitoral. É uma espécie de permissão provisória para que o cidadão possa votar fora da cidade da qual registrou sua residência junto à Justiça Eleitoral "Votar é um direito de cidadania e a lei não deve negá-la ao eleitor sob alegação de que o voto em trânsito eventualmente poderia levar a uma fraude, sobretudo considerando-se o avanço tecnológico inclusive já em uso pela Justiça eleitoral como eficiente ferramenta que a coíbe", afirmou Figueiró.

Em entrevista à Rádio Senado pela manhã (ouça aqui), ele ressaltou que ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral a regulamentação da medida, a fim de promover a adequação das condições técnicas e operacionais. O tucano acredita que não haverá muitas dificuldades, uma vez que a Justiça Eleitoral já se organizou para promover o voto em trânsito para os cargos de Presidente e vice da República.

O relator na CCJ, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), considerou o projeto importante a aprovação da proposta para a modernização dos procedimentos eleitorais do país.

Assessoria de imprensa