Transparência Parlamentar


Artigo: Achacar, não!

*Ruben Figueiró

No próximo dia 20 o Congresso Nacional vai reunir-se para votar os vetos presidenciais publicados a partir de julho deste ano. Será a demonstração de que o Parlamento não ficará mais à mercê da vontade presidencial e responderá à altura quando a decisão discricionária da chefe do Executivo se sobrepuser ao bom senso.

O veto ao projeto de lei complementar 198/2007 que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS pago pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa é um exemplo do que chamei de falta de bom senso.

Sou solidário às entidades empresariais que repudiaram a decisão e declaro que votarei pela derrubada de tal veto. ...

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Senado aprova projeto de Figueiró que amplia direito a voto em trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 130/2013) do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) que permite o voto em trânsito para os cargos de Senador, Deputado Federal, Governador, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vereador, além do voto para Presidente e vice, já previsto na legislação desde as eleições de 2010.

A proposta será enviada agora para a Câmara dos Deputados. O senador Ruben Figueiró acredita que a medida deve ser discutida rapidamente pelos deputados e deseja, que se possível, seja aplicada já nas próximas eleições.

O voto em trânsito é o voto fora do domicílio eleitoral. É uma espécie ...

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Em breve uma nova enquete.

Senador Ruben Figueiró - Ala Afonso Arinos, Gabinete 03 - (61) 3303-1128 / 4844