2007
CCJ OF S 24/2002 Encaminha o STF, para os fins previstos no inciso X do art. 52 da Constituição Federal, peças referentes à decisão daquela Corte Suprema nos autos do Recurso Extraordinário nº 293536, em que declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 37, de 29 de dezembro de 1998, do Município de Aracaju, Estado de Sergipe
CCT PLS 121/2005 Institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer a obrigatoriedade de informar o valor energético de produtos apresentados em propagandas de alimentos e bebidas
CCT PDS 246/2007 Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Amigos do Bairro da Matriz de Jaguaribara para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaribara, Estado do Ceará
CCT PDS 47/2007 Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe
CCT PDS 123/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade da Bahia S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salvador, Estado da Bahia
CCT PDS 182/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASCOBI - Associação Comunitária e Beneficente Amigos de Itabela - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabela, Estado da Bahia
CCT PDS 485/2006 Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Domingos/Rádio Comunitária São Domingos FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Domingos, Estado de Sergipe
CDH SUG 7/2007 Cria requisitos para o precatório
CE PRS 31/2007 Institui o Prêmio Senado Federal de História do Brasil
CE PLC 23/2006 Dispõe sobre a periodicidade de avaliação da qualidade de ensino nas instituições privadas, efetuada pelo Poder Público
CE PLC 95/2002 Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para instituir o ensino médio nas penitenciárias, e o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal –, para introduzir a remição da pena pelo estudo
CE PLS 299/2006 Institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro
CRE MSG 129/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Socialista do Vietnã
CRE PLS 305/2006 Altera o inciso c e revoga o inciso d do art. 2º da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, visando a alterar o fuso horário do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso Greenwich “menos cinco horas” para o fuso Greenwich “menos quatro horas”
CRE MSG 150/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Affonso Emilio de Alencastro Massot, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Helênica
CE PDS 307/2007 Sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 307, de 2007 (n° 192, de 2007, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão
CCJ PLC 23/2006 Sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 23, de 2006 (nº 4.927, de 2001, na origem), que dá nova redação ao inciso II do art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
CCT PDS 355/2007 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aquidabã - ACCCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aquidabã, Estado de Sergipe
CE PLC 78/2007 Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
CCT PDS 329/2007 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Bairro Nossa Senhora Aparecida - ARCOMNOSSA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará
2006
CAS PLS 411/2005 Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suspender a incidência da contribuição previdenciária no caso que especifica
CDH PLC 96/2000 Altera dispositivos da Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social e dá outras providências, adequando-a à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
CE PDS 218/2006 Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe
CE PDS 222/2006 Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário Sócio Cultural de Barra dos Coqueiros a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe
CE PLC 24/2006 Denomina o trecho da BR-235 entre a cidade de Aracaju e a divisa dos Estados de Sergipe e da Bahia ‘Rodovia Padre Pedro’
CE PLC 118/2005 Modifica o inciso II do art. 44 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o aproveitamento de matérias cursadas em seminários de filosofia ou teologia
CE PLS 121/2005 Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer a obrigatoriedade de informar o valor energético de produtos apresentados em propagandas de alimentos e bebidas
CE PLS 421/2005 Inscreve o nome de Sepé Tiarajú no “Livro dos Heróis da Pátria
2005
CAS PLS 275/2004 Institui o Dia Nacional da Mamografia
CAS PLS 397/2003 Dispõe sobre o registro dos circos perante o Ministério da Cultura e sobre as medidas de proteção aos animais circenses e dá outras providências
CAS PLS 529/2003 Altera o parágrafo único do art. 39 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, no que concerne ao salário-maternidade devido à segurada especial
CCJ PLS 109/2004 Acrescenta um inciso IV ao § 1 o e um § 3 o ao artigo 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente
CCJ PLS 359/2004 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
CCJ REQ 1409/2004 Requer, com fundamento no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Tribunal Eleitoral do Estado de Sergipe
CE PDS 1138/2004 Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macajuba, Estado da Bahia
CE PDS 1296/2004 Aprova o ato que autoriza a Associação Salinas da Margarida de Radiodifusão Comunitária a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinas da Margarida, Estado da Bahia
CE PDS 1397/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Aracaju Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe
CE PDS 1440/2004 Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Barra do Boi a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe
CE PDS 406/2005 Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Padre Nestor a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Japoatã, Estado de Sergipe
CE PDS 1140/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Salvador, Estado da Bahia
CE PDS 1256/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Televisão Atalaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe
CE PLS 121/2005 Institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer a obrigatoriedade de informar o valor energético de produtos apresentados em propagandas de alimentos e bebidas
CE PLS 190/2005 Institui a data de 6 de junho como o “Dia Nacional do Teste do Pezinho
CE PLS 228/2004 Denomina a BR-101, no Estado de Sergipe, de ‘Rodovia da Cultura Sergipana’, identificando os respectivos trechos com os nomes de ‘Rodovia Escritor Manoel Bonfim’; ‘Rodovia Escritor Gilberto Amado’; ‘Rodovia Filósofo Tobias Barreto’ e ‘Rodovia Ensaísta Sílvio Romero’
CE PLS 347/2005 Institui o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde
2004
CAS PLS 466/2003 Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
CE PDS 66/2004 Outorga permissão à FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tobias Barreto, Estado de Sergipe
CE PDS 203/2004 Outorga permissão à L. M. Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo
CE PDS 204/2004 Outorga permissão à Nascente Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo
CE PDS 220/2004 Autoriza a Associação Comunitária e Assistencial de Ibicoara-BA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibicoara, Estado da Bahia
CE PDS 257/2004 Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Promissão Sociedade Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Promissão, Estado de São Paulo
CE PDS 266/1999 Renova a permissão da Rádio Jornal de Rio Claro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo
CE PDS 340/2004 Outorga permissão à Rádio Ativa FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia
CE PDS 353/2004 Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Sergipe S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe
CE PDS 427/2004 Outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia
CE PDS 457/2004 Renova a concessão da Rádio Jornal da Cidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salvador, Estado da Bahia
CE PDS 585/2004 Autoriza a Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buerarema, Estado da Bahia
CE PDS 947/2004 Outorga permissão à Fundação Rádio Educativa Famílias Unidas para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guanambi, Estado da Bahia
2003
CE PDS 753/2003 Autoriza a Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente – ASCODEMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo
CE PDS 828/2003 Autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo – ACC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanque Novo, Estado da Bahia
CE PDS 752/2003 Autoriza a Associação Cultural Ideal a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boituva, Estado de São Paulo
CE PDS 777/2003 Autoriza a Associação Comunitária de Tremedal/ACT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tremedal, Estado da Bahia
CE PDS 790/2003 Renova a concessão da Rádio Clube Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia
CE PDS 833/2003 Autoriza a Associação Comunitária de Esporte e Lazer dos Moradores de Caatiba a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caatiba, Estado da Bahia
CE PDL 435/2003 Institui o Dia da Indústria Farmacêutica Nacional
CRE PRS 52/2003 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Irã e dá outras providências
2002
CCJ PEC 27/2001 Institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
CCJ PLS 149/2001 Dispõe sobre aposentadoria do funcionário policial, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
CCJ PLS 44/2001 Conselho de administração da SUFRAMA / Acrescenta um representante dos municípios do interior, em cada Estado.
CCJ PLS 313/1999 Autoriza o poder executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais
CCJ PEC 07/2001 Dispõe sobre o acesso a informações e documentos sigilosos
CCJ PLS 212/1999 Dispõe sobre a comercialização de substitutivos do leite materno e artigos de puericultura correlacionados.
CCJ PLS 109/2002 Autoriza o poder executivo a criar o programa especial de ressocialização dos moradores de rua.
CCJ PLC 05/2002 Institui Programa Nacional de Bolsas de Estudos.
CCJ PLS 593/1999 Possibilita a aplicação de pena (sócio-educativa) quando completar 18 anos, tendo a decisão judicial saído apenas após essa idade.
CCJ PLS 32/2002 Dispõe sobre a forma de apresentação dos símbolos nacionais, com a impressão, no material didático, do hino nacional e da bandeira.
CAS PLS 54/1999 Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores da pesca, durante o período de defeso.
CAS PLC 60/2001 Institui Carteira Nacional de Saúde da Mulher
CAS PLS 476/1999 Altera o artigo 7º da Lei 6.360, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos e etc...
CAS PLS 16/2001 Dispõe sobre a concessão de títulos de transferência de posse e domínio das moradias financiadas com recursos do orçamento geral da União, preferencialmente à mulher.
CE 05 Radiofusão comunitária
CE PLC 58/2002 Institui o Dia Nacional da Água
2001
CCJ PLS 135/1999 Altera os arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
CCJ MSF 116/1999 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do doutor JOSÉ SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES
CCJ PLS 44/2001 Altera a composição do Conselho a que se refere a Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991
CAS PLC 29/2001 Edulcorantes embalagem produtos dieteticos
CAS PLC 29/2001 Indicação
CAS PLC 07/2001 Acrescenta § 4 e 5 ao art. 29 da CLT
CAS PLS 209/2000 Pessoa portadora de deficiência
CCJ PLS 117/2001 Manifestação crianças em processo
CCJ PLS 129/2001 Pagamento do empréstimo compulsório instituído pelo Dec.Lei 2.288
CCJ PLS 149/2001 Regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial
CCJ PLS 15/2001 Movimentação da conta vinculada do PASEP E PIS
CCJ PLS 44/2001 Altera composição do Conselho da Suframa
CCJ PLS 524/1999 Veículos de Carga
CCJ PLS 593/1999 Estatuto da Criança e do Adolescente
CCJ PRS 30/2001 Regulamenta no âmbito do SF arts 17e18 Lei 8.666 alienação bens móveis e imóveis
CCJ PEC 27/2001 Institui fundo para revitalização e desenvolvimento da Bacia do São Francisco
CCJ PLS 15/2001 Movimentação trabalhador desempregado conta PASEP e PIS
CCJ RQS 287/2001 Voto de Louvor ao Grupo Gerdau
CCJ PEC 07/2001 Acrescenta § 3º art. 50 CF documetos sigilosos
CCJ PLS 191/2001 Plano Decenal de Recursos Hídricos do Nordeste
CCJ RQS 613/2001 Voto de congratulação à Editora Geração
CCJ PLC 73/2000 Mensagens educativas em embalagens
CCJ PLS 220/1999 Elimina documento à habilitação para casamento
CE PDS 15/2001 Rádio Comunitária de Girau do Ponciano - AL
CCJ PLC 96/2000 Regulamenta a atividade de mãe social
CCJ PLS 222/1999 Consórcios entre Estados e Municípios
CE PDS 23/2001 Rádio comunitária Sócio-Cultural Hermes Fontes - SE
CCJ PLC 99/2001 Autoriza doação imóvel de propriedade INSS
CCJ PLS 43/2001 Ensino Fundamental aos adolescentes submetidos a internaçao
CI PLS 34/2001 Cota mensal gratuita de água para consumo residêncial
2000
CAS IND 1/2000 Seminário sobre a questão habitacional no Brasil.
CCJ PDS 18/1999 Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia
CCJ PDS 45/2000 Convoca plebiscito sobre a desestatização das hidrelétricas
CCJ PEC 63/1999 Dá nova redação ao inciso II e à alínea "b" do inciso III do § 1º do art. 40 da Constituição Federal
CCJ PLC 11/1998 Institui o Programa Nacional de Bolsas de Estudo
CCJ PLC 32/1995 Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, e o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 1999
CCJ PLS 29/1999 Amplia, no caso de separação, o direito de visitas aos filhos para os avós paternos e maternos
CCJ PLS 32/2000 Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais
CCJ PLS 355/1999 Proíbe a realização de tatuagem em menores de 18 anos, salvo com autorização expressa dos pais ou responsáveis
CCJ PLS 389/1999 Dispõe sobre os crimes hediondos
CCJ PLS 435/1999 Dispõe sobre a indenização por dano moral decorrente do extravio, ou da perda definitiva de bagagem
CCJ PLS 624/1999 Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins
CE PDS 218/2000 Associação Comunitária e Cultural de Barra de Santo Antônio
PLC 38/1999 Cria o Parque Nacional de Saint- Hilaire/Lange
1999
CAS PLS 64/1996 Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes
CCJ PLC 75/1997 Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública
CCJ PLC 77/1996 Dá nova redação ao art. 30 do Código de Processo Civil
CCJ PLS 59/1999 Institui o Programa Nacional de Bolsas de Estudo
CCJ PLS 77/1999 Possibilita a executoriedade do direito de visita
CCJ PLS 91/1999 Determina a alienação de imóveis de propriedade da União situados no Distrito Federal
CCJ PLS 108/1997 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
CCJ PLS 190/1999 Veda o registro, como suplente de candidato, de parentes deste até o segundo grau
CCJ PLS 212/1999 Dispõe sobre a comercialização de substitutivos do leite materno e artigos de puericultura correlacionados
CCJ PLS 313/1999 Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais
CCJ PLS 400/1999 Dispõe sobre o pagamento dos créditos de natureza alimentícia devidos pela Fazenda Pública
CCJ PRS 61/1999 Trata da Retirada das proposições
CE PDL 137/1999 Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Itapira Ltda
CE PDL 155/1999 Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Clube de Campo Belo Ltda
CE PDS 175/99 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Lins Ltda
CE PDS 250/1999 Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura de Assis Ltda
CI PLS 279/1999 Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações
Informações fornecidas pelo Gabinete da Senadora
