LEI MARIA DA PENHA: CINCO ANOS DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


04.08.2011

A Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) disse hoje, durante sessão do Senado Federal em homenagem aos cinco anos de vigência da Lei Maria da Penha, que a sociedade brasileira avançou em favor da igualdade entre os sexos, ao punir com mais rigor a violência praticada contra a mulher.


Ela destacou que, apesar da Lei Maria da Penha experimentar resistências, através de interpretações isoladas dentro do Judiciário, mereceu menção no relatório “Progresso das Mulheres no Mundo”, divulgado pelas Nações Unidas no mês passado, como umas das legislações pioneiras na defesa dos direitos da mulher, que tem servido de paradigma para vários países no combate à violência doméstica.


- A Lei Maria da Penha tem trazido benefícios para a sociedade brasileira, alterando culturas discriminatórias e que não encontram eco no Século XXI, de subjugo da mulher e de sua compreensão como propriedade masculina, disse a Senadora, concluindo que “só com força de Lei, pensamentos tão arraigados podem dar espaço a novas formas de convivência mais pacíficas e igualitárias, proporcionando às mulheres o amparo e as condições necessárias para superação da violência de que são vítimas”.


Para ela, parte da solução existente para modificar essa cultura discriminatória é divulgar cada vez mais a Lei Maria da Penha entre a população, não só para encorajar as denúncias de maus tratos e violações, mas pela possibilidade desta atuar de forma preventiva, através de conceitos educativos.


- É muito importante que a mulher sinta-se protegida e amparada pelo Estado nesse difícil passo. Estamos todos aprendendo juntos. O Estado brasileiro, que hoje recebe os louros por sua luta contra a violência doméstica e familiar, também se mostrou omisso a essas questões durante muito tempo, lembrou Maria do Carmo.


A Senadora referiu-se à recomendação recebida pelo Brasil pela Organização dos Estados Americanos de firmar legislação para prevenir e combater a violência doméstica como cumprimento às Convenções de Belém do Pará (OEA) e CEDAW – Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (ONU), das quais o Brasil é signatária, em resposta ao processo movido pela farmacêutica cearense Maria da Penha.


- Maria da Penha tornou-se o ícone da resistência da mulher contra os maus tratos e contra a omissão do Estado, e, mostrou possível a intervenção popular na luta pelo direito de igualdade e justiça, ressaltou.


Maria da Penha , cujo nome batizou a Lei, sofreu violações de seu marido durante muitos anos, que culminaram em duas tentativas de homicídio, das quais uma deixou-a paraplégica. Durante muito tempo o processo que moveu contra seu marido arrastou-se na Justiça e estava para prescrever quando Maria da Penha denunciou o Brasil junto à OEA.


- Que o exemplo de Maria da Penha encoraje a mulher que sofre maus tratos em seus lares a denunciarem seus opressores, sabendo que o Estado facilitará o acesso à justiça e que essas transformações serão base para uma sociedade plena de igualdade de direitos entre homens e mulheres, concluiu Maria do Carmo.

Informações fornecidas pelo Gabinete da Senadora