PLS reserva vagas em creches e pré-escolas para crianças deficientes


16.07.2009

O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (15) o Projeto de Lei da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) que estabelece reserva de, no mínimo 10% das vagas em creches e pré-escolas para crianças com deficiência.

O Projeto (PLS 09/02) acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) e visa garantir a inserção social das crianças com deficiência desde o início de sua vida. Ele também assegura que o atendimento seja prestado por profissionais habilitados, que possam auxiliar no desenvolvimento pleno dessas crianças, estimulando-as à participação efetiva na vida familiar e comunitária.

Para a Senadora Maria do Carmo, essa etapa educativa, que se dá até os 6 anos de idade, merece destaque especial na formação e no desenvolvimento integral da pessoa, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social. O Projeto de Lei segue para a Câmara dos Deputados.

 

Informações fornecidas pelo Gabinete da Senadora