Congressitas discutem redução da maioridade penal

28.02.2007

A discussão sobre a redução da maioridade penal acalorou-se no Congresso Nacional desde o assassinato do menino Joãozinho, no início deste ano, e tomou corpo em seis propostas de Emendas à Constituição que visam alterar a artigo 228, que trata do assunto, e que estão tramitando conjuntamente no Senado Federal.

A Senadora Maria do Carmo Alves declarou-se favorável à redução da maioridade para 16 anos e argumentou que há um contexto social bem diferente daquele que subsidiou a elaboração do Código Penal vigente, em 1940, quando a maioridade penal foi fixada em 18 anos. “O acesso à informação e a participação do adolescente na vida social são infinitamente maiores hoje e trazem prematura consciência sobre o entendimento do certo e do errado”, disse a parlamentar, lembrando que há igual reconhecimento dessa capacidade no direito de voto conferido e na tutela ao trabalho a partir dos 16 anos.

A Senadora destacou a necessidade do Governo Federal prevenir a prática infracional entre jovens e adolescentes com medidas que assegurem educação formal e profissionalizante, esportes e trabalho. “O Estado não pode ficar omisso em criar possibilidades de futuro para o adolescente brasileiro”, concluiu.

Informações fornecidas pelo Gabinete da Senadora