MARIA DO CARMO AVALIA A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS

23.03.2004

          A Senadora Maria do Carmo fez um reflexão sobre a questão da água no país, no seu discurso apresentado na última terça-feira, um dia após ao Dia Mundial da Água. Em uma rápida síntese a parlamentar relatou a situação dos recursos hídricos no Brasil e no mundo, explicou a Lei nº 9.433 que disciplina a questão e, por fim, questionou algumas atitudes do governo federal sobre o tema.
          Maria do Carmo explicou que o acelerado crescimento populacional no mundo tem conduzido ao aumento da demanda de água, o que vem ocasionando, em várias regiões, problemas de escassez desse recurso. Estima-se que, atualmente, mais de um bilhão de pessoas vivem em condições insuficientes de disponibilidade de água para o consumo e que, em 25 anos, cerca de cinco bilhões e meio de pessoas estarão vivendo em áreas com moderada ou séria falta de água.
          O Brasil possui situação privilegiada em relação à sua disponibilidade hídrica, disse ela ,uma vez que possui 13,8% das fontes de recursos hídricos do mundo, porém cerca de 70% da água doce do país encontra-se na região amazônica, que é habitada por menos de 5% da população.Os problemas de escassez hídrica no Brasil decorrem, fundamentalmente, da combinação do crescimento exagerado das demandas localizadas com a degradação da qualidade da água. Ou seja, as fontes de água têm-se mantido estáveis durante as últimas décadas. A população, no entanto, vem crescendo ano a ano. Além de menos água per capita, esse aumento populacional gera mais poluição, o que diminui ainda mais o valor da água disponível por pessoa. Esse quadro é conseqüência dos desordenados processos de urbanização, industrialização e expansão agrícola.
          A Lei nº 9.433 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos ,segundo a Senadora, é moderna, criativa e monitora a água a partir de uma visão completa de seus múltiplos usos. A unidade de gerenciamento do sistema passa a ser a Bacia Hidrográfica e a idéia central da norma é contar com a participação da comunidade, que vive de alguma forma interligada com a Bacia para o gerenciamento e a conservação dos recursos hídricos locais. No Brasil já foram implantados dois Comitês em rios federais: o da Bacia do Paraíba do Sul e o do São Francisco. A experiência tem-se mostrado bastante positiva e, inclusive o Comitê da Bacia do Paraíba do Sul obteve grande êxito em introduzir o chamado “imposto da água” que começou a ser questionado pela comunidade somente quando foi anunciado que o valor arrecadado, ao invés de ser reinvestido nas prioridades da Bacia, como prevê a lei, será contingenciado pelo Governo Federal em prol do superávit primário.
          Apesar da importância do tema e de possuir uma legislação adequada o governo federal não tem tomado as atitudes cabíveis para assegurar o futuro sem problemas de abastecimento de água, avaliou a parlamentar. Como exemplo dessas condutas de acerto duvidoso ela destacou a queda no orçamento destinado a ANA – Agência Nacional de Águas que em 2003 equivalia a 28% do montante destinado ao Ministério do Meio Ambiente e foi reduzido, este ano, para 16%. Em termos numéricos significa que o valor anual disponível para o órgão baixou de 180 para 76 milhões. Ou seja, uma redução de mais de 100%. Ela também criticou a postura em relação ao Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas que está sem condições de continuar o seu trabalho, pois os recursos destinados ao projetos despencaram, de 80 milhões, em 2003, para 2 milhões em 2004.
          Ao terminar seu pronunciamento ela considerou um grave erro a forma como tem se dado a condução dos problemas dos recursos hídricos. Segundo Maria do Carmo muito pouco ou quase nada tem sido feito no que diz respeito à educação para a convivência com as restrições hídricas. A melhor forma de modificar uma atitude é por meio do aprendizado. É preciso que se mobilize escolas, sindicatos, associações e toda a coletividade para que não seja preciso uma ameaça de racionamento, como ocorreu em 2001 com a questão da energia, para que o brasileiro aprenda a melhor forma de utilizar a água, destacou.


Informações fornecidas pelo Gabinete da Senadora