Maria do Carmo é favorável a criação da Secretaria dos Direitos da Mulher

04.09.2002

Foi aprovado, na sessão plenária do Senado Federal de ontem, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 37, de 2002, que cria, na estrutura do Ministério da Justiça, a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher. Além da instituição da nova secretaria, a MP transforma a Corregedoria Geral da União, vinculada à Presidência da República, em Controladoria Geral da União, prevê a criação no âmbito do Poder Executivo Federal, de 172 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.790, de 1999, para permitir a participação de servidores públicos, sem remuneração ou subsídio adicional, na diretoria ou em conselho de organização de sociedade civil de interesse público.

Para a Senadora Maria do Carmo Alves, que votou favorável a iniciativa, a criação de um órgão exclusivo para tratar dos interesses femininos fará com que se garanta, ao menos nos níveis institucionais governamentais, o espaço necessário para o debate e para a implementação de políticas para garantir os direitos da mulher. Com ampla atuação nessa área, a parlamentar ressaltou a grande expectativa que todas as militantes da causa feminina nutrem a respeito da atuação do órgão, principalmente no que tange a eliminação do preconceito de gênero.

Maria do Carmo, ainda que reconhecendo a importância da iniciativa, que deve garantir a igualdade de oportunidades , em favor de uma sociedade mais justa democrática e solidária, lamentou que o órgão tenha sido implantado apenas no último ano de governo da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, lembrando que a criação da Secretaria é uma reivindicação antiga das militantes da causa da mulher.

Informações fornecidas pelo Gabinete da Senadora