04.09.2002
Foi
aprovado, na sessão plenária do Senado Federal de ontem,
o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº
37, de 2002, que cria, na estrutura do Ministério da Justiça,
a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher. Além da instituição
da nova secretaria, a MP transforma a Corregedoria Geral da União,
vinculada à Presidência da República, em Controladoria
Geral da União, prevê a criação no âmbito
do Poder Executivo Federal, de 172 cargos em comissão do grupo
Direção e Assessoramento Superiores e acrescenta dispositivo
à Lei nº 9.790, de 1999, para permitir a participação
de servidores públicos, sem remuneração ou subsídio
adicional, na diretoria ou em conselho de organização
de sociedade civil de interesse público.
Para a Senadora Maria do Carmo Alves, que votou favorável a
iniciativa, a criação de um órgão exclusivo
para tratar dos interesses femininos fará com que se garanta,
ao menos nos níveis institucionais governamentais, o espaço
necessário para o debate e para a implementação
de políticas para garantir os direitos da mulher. Com ampla
atuação nessa área, a parlamentar ressaltou a
grande expectativa que todas as militantes da causa feminina nutrem
a respeito da atuação do órgão, principalmente
no que tange a eliminação do preconceito de gênero.
Maria do Carmo, ainda que reconhecendo a importância da iniciativa,
que deve garantir a igualdade de oportunidades , em favor de uma sociedade
mais justa democrática e solidária, lamentou que o órgão
tenha sido implantado apenas no último ano de governo da gestão
do presidente Fernando Henrique Cardoso, lembrando que a criação
da Secretaria é uma reivindicação antiga das
militantes da causa da mulher.
