24/04/2013
Lúcia Vânia defende interesses de Goiás em debates sobre projeto que unifica alíquotas de ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (24) substitutivo do relator, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na próxima reunião, prevista para o dia 30, serão examinadas emendas destacadas pelos senadores ao projeto de resolução (PRS 1/2013) autoria do Executivo.

Ao longo das discussões do PRS, a senadora Lúcia Vânia (PSDB) elogiou a postura democrática do relator, que abriu espaço para debater os pleitos de todos os parlamentares e articulou o acatamento das emendas em prol de um consenso.

No entanto, a parlamentar goiana ressaltou a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento da economia do Estado. De acordo com Lúcia Vânia, a dificuldade de atração de empresas se deve, de maneira geral, aos problemas logísticos e de infraestrutura enfrentados pelo Centro-Oeste.

Segundo a tucana, "não usamos os incentivos fiscais apenas para provocar desregulação do mercado; usamos o instrumento dos incentivos para compensar a nossa diferença de infraestrutura em relação aos estados do Sul, o que também se explica por causa da ausência de uma política de desenvolvimento regional".

Tramitação

O relator alterou seu primeiro substitutivo, apresentado em 16 de abril, para atender à cobrança de maior segurança na compensação aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do imposto. Pelo novo texto, a reforma do ICMS ficará condicionada à aprovação de duas leis complementares: a que trata da própria compensação financeira aos estados e a que viabiliza a convalidação dos incentivos fiscais considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, a reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais do país, pelos cálculos do relator. Hoje, os estados do Sul e Sudeste têm alíquota interestadual de 7% e os demais, de 12%. A busca da unificação gradual prevê a redução de um ponto percentual por ano nas alíquotas, começando em 2014.

(com informações da Agência Senado)

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