16/04/2013
Aprovação do Estatuto da Juventude tem o apoio de Lúcia Vânia

O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite desta terça-feira (16/4) pelo Plenário do Senado. A proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, e a manutenção de programas de expansão do ensino superior. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.

Em discurso no plenário, a senadora Lúcia Vânia (PSDB) ressaltou a importância da aprovação do Estatuto. De acordo com a parlamentar goiana, "a institucionalização de marcos legais é a expressão de um momento em que podemos aproximar sonho e realidade, quando falamos em mais direitos para os jovens".

A tucana admitiu que o projeto aprovado pode não ter sido o ideal, mas foi "a alternativa para dar um basta à indiferença e à omissão do poder público em relação aos jovens". Lúcia Vânia concluiu seu discurso reafirmando posicionamento favorável à matéria. "Votar o Estatuto da Juventude é apoiar o presente do nosso País, assim como estabelecer bases sólidas para o futuro", afirmou.

Projeto

O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e atividades serão regulamentados pelo Executivo.

A proposta votada no Senado ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.

O estatuto também remete à União, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios, a promoção de oferta de transporte público urbano subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade.

(com informações da Agência Senado)

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