30/10/2009
A DRU e a Educação


O Prêmio Nobel de Economia, James Heckman, afirmou que "Um país como o Brasil só conseguirá realmente alcançar altos índices de produtividade quando entender que é necessário mirar a Educação desde os anos iniciais".

Apesar do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) defender a aplicação de 8% do PIB em Educação no nosso país, o Brasil só investe 4,6%, conforme levantamento feito em 2007.

O reflexo do baixo investimento em Educação no Brasil é sentido de maneira contundente, trágica até. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), aplicado a uma amostragem de adolescentes com 15 anos de idade de 41 países, o Brasil ficou em penúltimo lugar na média das três áreas avaliadas - leitura, ciências e matemática.

O Brasil tem, entre a sua população de 4 a 17 anos, 5 milhões e meio de crianças e adolescentes fora da escola; desse total, 30% das crianças de 4 a 5 anos não estão presentes na pré-escola.
Em vigor há cerca de quatorze anos, a desvinculação dos recursos da Educação retirou R$ 9 bilhões do orçamento do MEC para a educação somente no ano de 2008.

Os objetivos do projeto que acabo de relatar no Senado são basicamente três: permitir a alocação mais adequada de recursos orçamentários; não permitir que determinados itens de despesas fiquem com excesso de recursos vinculados, ao mesmo tempo que outras áreas apresentam carência de recursos; e permitir o financiamento de despesas sem endividamento adicional de União.

Quando a Desvinculação dos Recursos da União (DRU) foi criada, na forma do Fundo Social de Emergência, 50% do PIB eram comprometidos com a dívida pública. Em 2008, esse percentual reduziu-se a menos de 35%, do ponto de vista do comprometimento do orçamento fiscal.

Recentemente foi aprovada mais uma vinculação de gastos, com uma emenda à Constituição destinando um percentual da arrecadação para a saúde. Essas vinculações, somadas a gastos correntes como pagamento de pessoal, benefícios previdenciários, contrapartidas de empréstimos externos - dificultam a capacidade do governo federal de alocar recursos de acordo com suas prioridades, sem trazer endividamento adicional para a União.

Sendo assim, estima-se que, num espaço de 10 anos, entre 1998 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados do financiamento da Educação por esse mecanismo.

O texto que aprovamos no Congresso Nacional significa consideráveis aportes de recursos para a educação: R$ 4 bilhões a mais para a Educação em 2009; pouco mais de R$ 7 bilhões em 2010; e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.

Determina, ainda, que o direito ao ensino básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos, que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, seja implantado progressivamente até 2016, com a observância do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o apoio técnico e financeiro da União, viabilizado pelos recursos adicionais.

Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental. A mudança criará condições para o acesso de quase 3,5 milhões de crianças e jovens à escola pública.

A PEC, que nos próximos dias será sancionada, também especifica o objetivo do PNE, que será o de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. O PNE deve ainda definir diretrizes, objetivos e estratégias de implementação das ações.

Serão necessários mais recursos para a Educação para que possamos elevar a média de anos de estudo da população e melhorar a qualidade do ensino no Brasil. Devemos cada vez mais avançar para que a educação brasileira seja tratada como política de Estado. E o primeiro passo, já foi dado.

Lúcia Vânia é Senadora pelo PSDB e Jornalista