PLS - Projeto de Lei do Senado n�  112 - 08/04/2013
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, com o objetivo de instituir incentivos e programas para implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em condomínios residenciais e comerciais.

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PLS - Projeto de Lei do Senado n�  152 - 02/05/2011
Autoriza os conselhos profissionais a realizar
exame de proficiência como condição para a
concessão de registro.

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RQS - Requerimento n�  466 - 02/05/2011
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, pertinentes ao aeroporto de Feira de Santana, Bahia, que se encontra sob a responsabilidade do Governo Federal.

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PLS - Projeto de Lei do Senado n�  61 - 11/03/2010
Altera a Lei nº 9.250 de 26 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução dos valores pagos a título de pedágio, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

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PLS - Projeto de Lei do Senado n�  55 - 04/03/2010
Altera o § 1º do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, para vedar a inclusão, nos bancos de dados e cadastros de consumidores, de informações negativas que não sejam relativas a obrigações decorrentes do efetivo fornecimento de produtos ou prestação de serviços.

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RQS - Requerimento n�  1597 - 03/12/2009
Requer; nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente da INFRAERO, atinentes às razões que impedem a reabertura do Aeroporto de Caravelas, Bahia, que se encontra sob a responsabilidade do Governo Federal.


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RQS - Requerimento n�  10 - 10/10/2008
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos II, IX e X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAÚDE) a fim de debater as políticas públicas para a preservação às queimaduras e a reabilitação de queimados.

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RQS - Requerimento n�  662 - 27/05/2008
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a política de preços ao consumidor dos combustíveis em Salvador e Feira de Santana/BA, cidades onde se praticam as maiores tarifas do País.

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PLS - Projeto de Lei do Senado n�  135 - 16/04/2008
Altera o inciso III do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos auferidos a título de pensão alimentícia judicial.


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PLS - Projeto de Lei do Senado n�  716 - 18/12/2007
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.

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PLS - Projeto de Lei do Senado n�  625 - 30/10/2007
Altera o Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre a rescisão dos contratos de adesão pelo consumidor.

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RQS - Requerimento n�  1152 - 10/10/2007
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro dos Transportes, Exmo Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, pedido de informações sobre o andamento e o cronograma das obras de restauração da BR-324 entre Salvador e Feira de Santana no Estado da Bahia.

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RQS - Requerimento n�  1153 - 10/10/2007
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Defesa, Exmo Sr. Nelson Jobim, pedido informações sobre o contigente de tropas brasileiras em missão de paz no exterior.

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PLS - Projeto de Lei do Senado n�  548 - 18/09/2007
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar categoria de habilitação para condutores de veículo motorizado de duas ou três rodas com finalidade remuneratória.

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RQS - Requerimento n�  1050 - 13/09/2007
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa, atinentes à participação do Exército em obras rodoviárias e quais as obras realizadas no Estado da Bahia durante o atual Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, qual a avaliação do Ministério da Defesa em relação ao aproveitamento da estrutura do Exército na execução destas obras.

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RQS - Requerimento n�  1051 - 13/09/2007
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa, no que diz respeito à participação do Exército na obra de transposição do Rio São Francisco.

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PEC - Proposta de Emenda � Constitui��o n�  66 - 09/08/2007
Dá nova redação ao § 3° do art. 17 da Constituição Federal, de modo a disciplinar o acesso aos recursos do fundo partidário.

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PRS - Projeto de Resolu��o do Senado n�  40 - 01/08/2007
Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), dispondo sobre hipóteses de impedimento e afastamento de Senador.

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RQS - Requerimento n�  1067 - 02/07/2007
Solicita, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 263, de 2007, com o PLS nº 255, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.

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