O programa de rádio Voz do Brasil será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima segunda-feira (20). Os parlamentares vão discutir o papel do programa, transmitido há mais de 75 anos, como instrumento de concretização do direito à informação. A audiência está marcada para as 9h.
Atualmente, a transmissão da Voz do Brasil em horário determinado é obrigatória. A emissora que descumpre a transmissão é multada. Projetos que tramitam no Congresso buscam flexibilizar o horário do programa. A senadora Ana Rita (PT-ES), que solicitou a audiência pública, já se manifestou contra a flexibilização.
Ana Rita é a relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 19/2011, da ex-senadora Marinor Brito, que declara o programa radiofônico como patrimônio cultural imaterial do Brasil. A proposta tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e, em abril, foi retirado de pauta a pedido da relatora, que propôs a realização de audiência pública para instruir o projeto.
Foram convidados para a audiência o secretário de Imprensa da Presidência da República, José Ramos; o conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão Alexandre Kruel Jobim; e o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, Jonas Valente.
Também devem participar o representante do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação José Sóter, a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e ArtÃstico Nacional (Iphan), Jurema Machado; e o coordenador do Movimento em Defesa do Programa Voz do Brasil, Chico Sant'anna.