JAYME CAMPOS: SE O CONGRESSO NÃO APRECIAR OS VETOS, A PAUTA FICA TRANCADA

12/07/2013

O Senador Jayme Campos (DEM-MT) participou nesta manhã de quinta-feira (11.07) de reunião da Mesa Diretora do Senado Federal em que ficou definido as mudanças nas regras para análise dos vetos da Presidência da República a projetos aprovados pelo Legislativo, publicados a partir de 1º de julho. "Em caso de não votação dos vetos, imediatamente a pauta do Congresso Nacional ficará trancada", afirmou o senador.

Após a reunião da Mesa, aconteceu a sessão do Congresso Nacional em que foram aprovadas as mudanças. Sobre os vetos anteriores a essa data acordada, a deliberação deverá seguir aquilo que vale atualmente, "ou seja, dependem ainda de acordo de lideranças para serem votados". Jayme Campos disse que as medidas devem evitar a acumulação de vetos que aguardam deliberação do Legislativo e considerou a medida uma vitória do Parlamento brasileiro. "Esse foi um pequeno, mas importante passo para que o Congresso Nacional deixe de ser um mero carimbador das coisas Executivo", afirmou Jayme.

De acordo com informações do senador Jayme Campos, as lideranças partidárias também decidiram que serão convocadas reuniões conjuntas da Câmara e do Senado uma vez por mês para apreciação dos vetos. As sessões ocorrerão preferencialmente na terceira terça-feira de cada mês e serão adiadas para o primeiro dia útil posterior caso caiam em um feriado.

Atualmente, segundo a Secretaria Geral da Mesa, há cerca de 1.700 vetos pendentes de votação. Na semana passada, durante sessão do Congresso, foram considerados "prejudicados" 1.478 vetos presidenciais, o que eliminou quase metade dos cerca de 3 mil vetos que estavam à espera do exame dos parlamentares.


Assessoria de Imprensa

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