Demarcações de Terras IndígenaS - JAYME CAMPOS PARTICIPA DE REUNIÃO COM MICHEL TEMER E HENRIQUE EDUARDO ALVES

16/05/2013

O vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniram na manhã desta quinta-feira com os membros da Frente Parlamentar da Agricultura, da qual o senador Jayme Campos (DEM-MT) é membro para tratar da demarcação de terras indígenas e da atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O democrata defende a Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que inclui, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

"Hoje, os produtores rurais são os principais prejudicados. Não há critérios claros nos processos de demarcações e os produtores rurais, que contribuem substancialmente com a economia do País, sofrem com a insegurança jurídica. Portanto, essa PEC corrigirá tais distorções", avaliou.

Os parlamentares presentes na audiência estão confiantes de que a questão dessa vez possa ser resolvida. O vice-presidente Michel Temer marcou uma nova reunião para o dia 23 de maio.

Foto - Antonio Cruz/ABr

Assessoria de Imprensa

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