Notícia
Transposição: aprovado no senado enquadramento dos servidores do extinto território
27/03/2013




Senador Cassol no Plenário do Senado
Emenda de Cassol impedirá perdas salariais

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (26) o enquadramento salarial dos servidores do extinto território para que possam finalmente ingressar no quadro federal. O projeto teve emenda do senador Ivo Cassol, que apresentou – e foi atendido - requerimento de urgência no exame do projeto (PLC 2/13) que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, militares e empregados oriundos do ex-território de Rondônia, elevado à condição de estado pela Constituição de 1988. Com a aprovação da proposta, os servidores do ex-território terão a oportunidade de decidir se preferem permanecer no quadro estadual ou migrar para o quadro federal em extinção sem prejuízos financeiros. "Eu apresentei a emenda para que os servidores que optarem pelo quadro federal não percam os auxílios, extras e vantagens adquiridas, se isso acontecesse o corte no salário chegaria a 40% em muitos casos", explicou Cassol.
Antes da votação, o senador Valdir Raupp, relator do projeto, agradeceu "a paciência" dos servidores que há anos aguardam a definição sobre o enquadramento e o senador Ivo Cassol ressaltou que o projeto garante que o salário dos servidores não será reduzido. O senador Acir Gurgacz afirmou que a aprovação do projeto foi a realização de um sonho para os servidores do ex-território.
O projeto, que agora segue para sanção, estabelece um plano de cargos e tabela de remuneração, soldos e vantagens de servidores civis e militares do ex-território que optarem ser transferidos para os quadros da União.


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