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Cafeteira indica membro para CNJ na CCJ

O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), líder do PTB no Senado, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentou relatório pela aprovação da indicação de Marcelo Rossi Nobre, para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Cafeteira informou que Nobre é formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU e cursou pós-graduação em Direito Societário na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Tem experiência de advogado militante nas áreas de Direito Público, Direito Civil e Comercial (societário), além de consultor e militante nas áreas de Direito Eleitoral e na Lei de Imprensa. Atuou como advogado voluntário na orientação jurídica às pessoas carentes na cidade de Diadema, São Paulo, junto à Creche Lar do Alvorecer.

Epitácio Cafeteira ressaltou que, dentre as atividades acadêmicas, Marcelo Nobre, destacou-se pelo exercício da função de professor assistente da cadeira de Fundamentos de Direito Público (FDP) e de Prática Forense de Direito Público, entre os anos de 1998 e 2003. “O indicado também atuou como voluntário em campanhas políticas, participou de diversos cursos jurídicos e de idiomas, publicou artigos especializados sobre a Lei de Imprensa e proferiu palestras sobre temas de direito civil e processual”.

Mudanças no processo
O líder petebista explicou que, o Regimento Interno do Senado determina que seja concedido pedido de vistas coletivo para análise do parecer. A votação, que é secreta, deverá ocorrer na próxima semana. As novas regras foram estabelecidas pelo Ato nº 1/07. Por elas, os indicados para ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores e para procurador-geral da República, além dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passarão por duas etapas de avaliação.

Cafeteira lembrou que antes as autoridades apenas apresentavam seus currículos e passavam por sabatina na comissão. Agora, precisam apresentar diversas declarações, entre elas uma sobre a existência de parentes que exercem ou exerceram atividades públicas ou privadas vinculadas à sua atividade profissional; sobre eventual participação do indicado como sócio, proprietário ou gerente de empresas ou entidades não-governamentais; e até mesmo sobre a sua situação fiscal e eventuais ações judiciais das quais seja parte.

O Senador disse que além disso, os candidatos precisam fazer uma argumentação por escrito, em que demonstrem ter experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade.

Cafeteira acrescentou que, aa primeira etapa de avaliação dos nomes, o relator apresenta seu parecer à comissão, com recomendações, caso necessário, para que o indicado preste informações adicionais. Nessa fase, não é necessária a presença do candidato. Somente em uma segunda sessão, o indicado será submetido à argüição dos senadores, e então o relatório será votado.

Epitácio comentou que o novo modelo foi inspirado na prática do Senado norte-americano, onde a aprovação dos nomes é ainda mais severa. Para magistrados indicados à Suprema Corte, há várias sessões de sabatinas que podem levar o processo a até seis meses de duração.

12/03/2008 - Assessoria de Imprensa
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